Revista da Faculdade de Direito da FMP
O objetivo deste trabalho envolve uma análise dos elementos necessários ao desenvolvimento de uma política duradoura de locação social, a qual precisa aliar uma base regulatória a medidas gerenciais próprias, ao incremento de um parque imobiliário e a diferentes alternativas de sustentação financeira. Para uma compreensão situada deste tipo de política, analisa-se os exemplos de políticas públicas de locação social de São Paulo e de Nova Iorque. O artigo conclui que a implementação do direito à moradia se insere dentro da conjuntura complexa da política urbana, razão pela qual deve-se aproximar as políticas de urbanismo e as habitacionais de estratégias fiscais e financeiras que induzam a utilização mais eficaz do solo e que disponibilizem um parque imobiliário social, que sancionem as práticas imobiliárias especulativas e que recuperem e distribuam parte das mais-valias geradas pelos investimentos públicos.