Justiça e direitos humanos na política educacional portuguesa
Carlos Estêvão2005, Revista Iberoamericana de Educación
Sign up for access to the world's latest research
checkGet notified about relevant papers
checkSave papers to use in your research
checkJoin the discussion with peers
checkTrack your impact
Related papers
Educação em direitos humanos no Brasil e em Portugal
Filosofia e Educação
Estudo histórico-crítico sobre a relação entre Direito, Educação e Política, desenvolvido a partir de fontes teóricas do Brasil e de Portugal sobre o tema da Educação em Direitos Humanos (EDH). Investiga as origens econômicas, políticas e sociais identitárias dos Estados brasileiro e português, a partir da intrínseca relação existente entre o processo de colonização e a contraditória transformação das sociedades nos respectivos períodos de redemocratização, alcançados no final do século XX. Apresenta a luta pelos Direitos Humanos, no Brasil e em Portugal, através de mediações institucionais e acadêmicas. Destaca a pesquisa em Direitos Humanos como promissora prática social nos dois países.
Educação, justiça e direitos humanos
Educação e Pesquisa, 2006
Neste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas...
Ensino e direitos humanos
Geoconexões online
Nesse artigo, abordaremos a importância da Educação em Direitos Humanos para o ensino superior brasileiro, trazendo relatos a respeito das disciplinas que enfatizam o estudo e a prática em Direitos Humanos. Será apresentado o caso do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG como locus operandi desta experiência, através da oferta das disciplinas de “Ensino em Direitos Humanos” e “Historiografia e Direitos Humanos”. Apresentaremos alguns pontos sobre o histórico dos “Direitos Humanos”, assim como sua relação na constituição da “Educação em Direitos Humanos”. Em seguida, destacaremos a importância da Educação em Direitos Humanos no questionamento do senso comum acerca da defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. O artigo ainda contemplará o espaço de fala de discente sobre trajetórias, necessidades e embates no estudo da Educação em Direitos Humanos. Ao final proporemos uma discussão acerca das metodologias ativas e participativas...
Mediação educativa, direitos humanos e educação para a cidadania
Educação em Revista
A Escola, espaço educativo por excelência, revela-se um terreno fértil para o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de competências pessoais e sociais, no nível da Educação para a Cidadania, onde os educadores assumem um papel crucial enquanto agentes numa intervenção voltada para a Formação Cívica, nomeadamente, no que concerne a questões relacionadas com a comunicação e o relacionamento interpessoais, com a aceitação do outro diferente de nós e com a assunção dos direitos e deveres de cada ser humano, na sociedade em que se encontra inserido. É no contexto heterogéneo da Escola que os Mediadores se revestem de especial importância, mobilizando a sua capacidade de comunicação e o conhecimento de que dispõem, para gerir potenciais situações conflituantes que coloquem em causa os direitos e os deveres instituídos, destacando-se, ainda, o caráter preventivo que deverão assumir e de que é exemplo a experiência relatada ao longo do artigo. Este trabalho apresenta, portanto, a relação ent...
Educação e direitos humanos na escola
REVISTA INTERSABERES, 2021
RESUMO Este artigo objetiva trazer um breve apanhado histórico das motivações que resultaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, consequentemente, em ações que desencadearam a construção de uma Educação em Direitos Humanos (EDH) no Brasil, com ênfase em sua implementação na Rede Municipal de Ensino de Curitiba. À luz de Paulo Freire, o texto se desenvolve a partir de análise de documentos oficiais e propõe reflexão sobre esse processo formativo, educativo e dialógico no espaço escolar. Percebe-se que, apesar da sanção de leis com propósito de reparação histórica de violações aos direitos, a Educação em Direitos Humanos ainda não se consolidou. Esta, como processo sistemático, transversal e multidimensional atrelado ao cotidiano, está em constante transformação para se ajustar às demandas contextuais. Palavras-chave: Educação em direitos humanos. Escola. Paulo Freire.
Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos
Educação & Sociedade, 2012
Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade. O presente trabalho tem por objetivo, tendo por referência a tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direitos humanos, discutir as especificidades e articulações entre o direito à educação e a educação em direitos humanos. Esses dois campos se entrelaçam, sendo a educação em direitos humanos considerada atualmente como um componente fundamental do direito à educação. Essa perspectiva nos coloca no horizonte de promover processos educativos capazes de formar sujeitos de direito, considerando suas especificidades, e de fortalecer processos democráticos, em que redistribuição e reconhecimento se articulem.
Os direitos humanos e os problemas do ensino jurídico formal
CONSIDERAÇÕES PRIMEIRAS - 1 O ENSINO JURÍDICO E SEUS PROBLEMAS - 2 DIFICULDADES DE ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS NO ENSINO JURÍDICO FORMAL - 2.1 QUAL É O SENTIDO DO CONTEÚDO “DIREITOS HUMANOS” NO ENSINO JURÍDICO? - 2.2 A TEMATIZAÇÃO SUPERFICIAL E INADEQUADA DOS DIREITOS HUMANOS SOB O ENFOQUE DOGMÁTICO - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS
Educação em direitos humanos e justiça restaurativa: integrar a justiça juvenil
Livro Diálogos sobre educação em direitos humanos e a formação de jovens e adultos, 2016
O presente capítulo é estruturado a partir da pergunta-problema: Como se integra a Educação em Direitos Humanos com a Justiça Restaurativa na perspectiva do atendimento socioeducativo? O objetivo é discutir os princípios que orientam a Justiça Restaurativa na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. A revi-são de ambos os campos permite abordar formas de integração enquanto dimensões de interlocução dos valores e de construção dialógica da dignidade humana. Salienta-se a corresponsabilidade da família e da comunidade, enquanto atores privilegiados que podem articular, criativa e continuamente, formas diferenciadas de atuação conjunta com o Estado. O capítulo adota abordagem de natureza qualitativa com revisões de literatura e legislativa, nacional e internacional, agregando elementos de discussão dos projetos de operacionalização da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo. A construção do presente capítulo articulou experiências e reflexões de duas juízas da infância e da juventude em tempos e lugares diversos. Acolheu reflexão teórico-conceitual da academia, tanto na área jurídica, quanto antropológica e de direitos humanos, com foco no desenvolvimento do adolescente e do jovem adulto e na sua dignidade. A Justiça Restaurativa constitui um movimento que articula as dimensões relacionais, sociais e institucionais, fortalecendo o protagonismo dos envolvidos, responsabilizando-os no plano subjetivo e social, promovendo a cidadania e valores da representatividade política. Aplicados em diferentes instâncias da vida social , os círculos restaurativos, também alinhados na perspectiva da paz, promovem a especial oportunidade de dialogar e de fomentar a formação dos Jovens e Adultos no eixo transversal da Educação em Direitos Humanos.
Direito à qualidade da educação e educação em direitos humanos: inter-relações e desafios
Educação, 2017
Os direitos humanos são fruto de uma luta histórica. Sendo assim, são uma conquista social. O direito à educação também deve ser colocado em um patamar de conquista social. E o direito à educação de qualidade tem se apresentadocomo um real desafio no campo da educação atualmente. Neste artigo, procura-se analisar as relações possíveis entre o direito à educação de qualidade e o tema da educação em direitos humanos, tanto na produção científica quanto na pesquisa empírica realizada através de entrevistas com professoras do ensino fundamental. A pergunta principal do artigo é se há relações entre características de educação em direitos humanos e qualidade educacional nos dados coletados.
Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença
Cadernos de Pesquisa, 2002
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.
Related papers
Cidadania e direitos humanos na formação universitária
Cadernos CEDES, 2010
Direitos Humanos e Educação: Breves considerações sobre o impacto da COVID-19 no contexto educativo português
Artigo científico , 2020
Neste estudo, pretende-se compreender o impacto da COVID-19 na Educação, privilegiando a lente dos Direitos Humanos. Procurou-se perceber junto de um grupo de docentes, entre outras questões se: a organização e gestão do trabalho pedagógico por parte dos/as professores/as foi igual para todos/ as? Os/as professores/as conseguem identificar falhas do direito humano à educação, relativamente aos/às seus/suas alunos/as? Relativamente ao enquadramento teórico, os marcos teóricos incidem sobre a Educação e os Direitos Humanos. Da análise e discussão dos resultados extraiu-se o testemunho dos/ as entrevistados/as e das considerações finais elaborou-se uma breve reflexão sobre os resultados obtidos, as potencialidades e limitações do trabalho.
Democracia política, democracia escolar e educação para os direitos humanos
Educacao, 2013
Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Democracia política, democracia escolar e educação para os direitos humanos Political democracy, school democracy and human rights education Carlos alberto Vilar estêVão* RESUMO-O autor parte de uma contextualização do actual estado da democracia política em muitos países ditos avançados e da astenia a que se assiste nessas democracias em termos de vivência dos direitos. A partir daqui, o autor investe na apresentação e análise de algumas concepções de democracia, com relevo para a deliberativa e a comunicativa e, também, para a democracia enquanto direitos humanos. Tendo como pano de fundo este enquadramento, o último ponto deste artigo debruça-se sobre a democracia escolar e linhas estruturantes de uma educação para os direitos humanos. Palavras-chave-direitos humanos; democracia como direitos humanos; democracia escolar; educação para os direitos humanos ABSTRACT-The author begins with a viewpoint of the present state of political democracy in many so-called advanced countries and the existent fragility regarding the experience of human rights. Following, the author presents and analyses some notions of democracy, placing emphasis on deliberative and communicative democracy, as well as to the conception of democracy as human rights. Based on this frame work, this paper's last topic focuses on democracy in schools and the main guidelines for human rights education. Keywords-human rights; democracy as human right; school democracy; human rights education Da Democracia actual e Da soliDão Dos Direitos
A educação em direitos humanos
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
Este artigo tem como objetivo analisar e apresentar a percepção dos professores dos anos iniciais de uma rede municipal de ensino acerca da educação em direitos humanos no contexto da escola pública. A pesquisa foi construída metodologicamente através de respostas dos professores regentes de disciplinas específicas a um questionário. Ressalte-se que os docentes atuam no planejamento das aulas, atividades e na proposição do material pedagógico ligados à temática. A análise dos resultados demonstra que aproximadamente 70% dos docentes que responderam ao questionário percebem a existência de desafios à abordagem do tema no contexto da educação escolar pública. Observou-se ainda a anuência dos docentes acerca da relevância da educação em direitos humanos como fundamento de novas práticas pedagógicas transformadoras da sociedade.
Direitos Humanos e Ensino Superior em Portugal em contexto Policial e Multicultural
Sociologia On Line, 2024
O presente estudo analisa a formação universitária multicultural dos Oficiais de Polícia em Portugal, ministrada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), à luz da Sociologia, os Direitos Humanos e o Direito Penal. Procurou-se compreender se o ensino dos Direitos Humanos na formação dos futuros Oficiais de Polícia, oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), corresponde às necessidades da prática policial nos seus países, no contexto do crime de violência doméstica. Em termos metodológicos aplicou-se um inquérito por questionário, com questões abertas, a cinco dezenas de alunos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que frequentam o ISCPSI, a par de uma análise documental, legal, doutrinal e jurisprudencial. Os resultados demonstram que o modelo de ensino português tem um impacto transformador na formação dos alunos cooperantes, mas é necessário ajustar a estratégia pedagógica para permitir uma aproximação às realidades jurídico-sociais locais, tendo como limite intransponível, o respeito pela dignidade humana. Abstract: The present study analyzes the multicultural university training of Police Officers in Portugal, taught at the Higher Institute of Police Sciences and Internal Security (ISCPSI), in the light of Sociology, Human Rights and Criminal Law. The aim was to understand whether the teaching of human rights in the training of future police officers from Portuguese-speaking African countries (PALOP), corresponds to the needs of police practice in their countries, in the context of the crime of domestic violence. In methodological terms, a survey with open questions was carried out with five dozen students from Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique and São Tomé and Príncipe, who attend ISCPSI, along with a documentary, legal, doctrinal and jurisprudential analysis. The results show that the Portuguese teaching model has a transformative impact on the training of the cooperating students, but it is necessary to adjust the pedagogical strategy to bring it closer to local legal and social realities, with respect for human dignity as an insurmountable limit.
Justiça social e formação de professores
Educação & Sociedade, 2008
Direitos Humanos e o Projeto Político Pedagógico da escola
Especialização em Educação em Direitos Humanos Módulo 3 - Direitos Humanos e o Projeto Político Pedagógico da escola Autor: Prof. Dr. Paulo Eduardo Dias de Mello, 2016
Material em formato .pdf - Parte do material do curso de especializacao em Educacao em Direitos Humanos
Reflexões sobre políticas públicas para a educação em direitos humanos no ensino superior brasileiro
education policy analysis archives, 2017
More than 50% of residents of Brazilian largest cities agree with the phrase a "good bandit is a dead bandit," but at the same time recognize the universality and relevance of human rights. This apparent paradox can only be unveiled by human rights education (or EDH), which is consolidated as public policy in that its bases its actions in bringing about constitutional principles, assuming a role of extreme importance, not only because of allowing to citizens to have contact with the contents of these DH concepts, but also because they are objectives of education recognized in the Constitution, the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work such goals only being achieved with an education to enable individuals to understand their own humanity. It intends to explore this public policy by addressing the "policy cycle", which is used as a methodological standard approach, in order to answer the quest...
Educação também direito humano
2005
Confi ra as fontes: a) IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD 2003. b) IBGE. Censo Demográfi co 2000.
Contra uma formação para uma educação em direitos humanos
A temática dos Direitos Humanos é hoje consensal até mesmo nas aparentes contra-ideologias do mundo contemporâneo. Embasando-se sobretudo na teoria e na crítica cultural do esloveno Slavoj Zizek e na teoria marxista, a partir de uma revisão da literatura, o presente ensaio de natureza exploratória tem como objetivo central esboçar como os Direitos Humanos representam hoje um consenso liberal e ideológico de grande utilidade para a hegemonia capitalista do pós-guerra fria. Percebe-se assim o risco de advogar o eixo temático dos Direitos Humanos como fundamental para uma educação emancipadora e uma formação para a mesma. Palavras-chave: Direitos humanos e educação; Multiculturalismo, educação e capitalismo; Ideologia; Formação crítica;
Loading Preview
Sorry, preview is currently unavailable. You can download the paper by clicking the button above.