A desconfiança em relação à urna eletrônica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

A democracia foi reconhecida no Brasil como modelo político promissor e está estabelecida há mais de trinta anos, ocorre que as recentes transformações sociais têm questionado o seu potencial emancipatório e sob pressão o regime parece estar ameaçado por uma suposta “crise” que destaca a inadequação do establishment político. O populismo ressurge com mais vigor, alimentando o antagonismo entre o povo (bem) contra a elite (mal). Nesse contexto através do método indutivo e análise bibliográfica o objetivo do presente artigo foi resolver a seguinte questão: Como o populismo pode ser um reflexo da desconfiança da sociedade atual manifesta no antagonismo e como a própria democracia auxiliou seu renascimento e aprimoramento?

Opinião Pública, 2005

Several studies show that brazilians support the democratic regime per se, but, at the same time, reveal a widespread and persistent mistrust of democratic institutions. The author begins presenting the foundations of the contradictory coexistence of both phenomena and after that he reviews the treatment given by literature on political trust and the factors related to it (as political legitimacy and economic performance of governments), pointing limits. He also proposes that trust in institutions is rooted on the evaluation citizens make, based on their experience, about the way institutions perform the mission for which they were created.

Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2022

Este artigo pretende demonstrar como as discussões sobre a constitucionalidade do voto eletrônico fizeram com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a existência do princípio da vedação do retrocesso político. Para isso, são examinados os processos de mecanização e de informatização do voto e os motivos que levaram à não utilização do voto estritamente eletrônico na Holanda, na Alemanha e na Índia, ressaltando os ensinamentos que podem ser transmitidos ao sistema eleitoral brasileiro. Em seguida, são analisadas as tentativas legislativas de adoção da votação impressa no país e das respostas dadas pelo STF. O texto conclui com a enunciação de alguns problemas teóricos que ainda estão por resolver. Foi adotado o método da revisão crítica da bibliografia e da jurisprudência do STF.

Revista Agenda Política

A pesquisa teve por objetivo analisar a percepção da confiabilidade dos elementos econômico-financeiros da Eleição de 2018, empregando o critério das características de qualidade da informação contábil. A análise teve como instrumento o resultado de survey desenvolvida a partir de dados de prestações de contas eleitorais, com 496 respondentes da área de negócios. A análise descritiva evidenciou que a percepção geral do eleitor sobre o processo eleitoral é de descrença no sistema eleitoral brasileiro, construída na desconfiança dos dados apresentados pelos candidatos quanto aos seus bens pessoais, enquanto há maior confiança nos dados declarados de receitas e despesas, mas ainda assim reduzida em relação ao total. Por fim, apresenta-se elementos de percepção sobre possível trade-off entre benefícios econômicos e votos, e a utilidade dessa informação econômico-financeira para a tomada de decisão.

Jota, 2022

Propagação de fake news deixa claro se tratar de algo arquitetado com o objetivo de perturbar o processo eleitoral

A influência das Redes Sociais na Internet (RSI) ultrapassa o simples estreitamento dos laços com amigos ou familiares distantes, e se torna um catalisador para disseminar informações entre uma rede de contatos. Segundo Paiva, Macedo, & Rosa (2010) são elas as responsáveis por futuras ações em prol de uma democracia mais efetiva e eficaz. No Brasil, observou-se recentemente algo nunca visto antes no que diz respeito à interação social política do povo brasileiro nas eleições do país. O objetivo deste trabalho foi analisar as redes sociais, através de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, realizada com base na aplicação de questionários semiestruturados, a credibilidade e confiabilidade, sob a perspectiva do eleitor, quanto as informações sobre as eleições brasileiras que estão na internet, considerando os perfis dos respondentes. Foi identificado que as RSI apresentam uma credibilidade e confiabilidade baixa, porém acima de algumas mídias tradicionais. Ainda pode-se dizer que os homens acreditam possuir maior conhecimento, identidade, qualificação e compreensão política do que as mulheres. Palavras-chave: redes sociais; credibilidade; confiabilidade.

2013

I. Cidadania, Confiança e Instituições democráticas – José Álvaro Moisés II. O Significado da Democracia Segundo os Brasileiros – José Álvaro Moisés III. As Bases do Apoio ao Regime Democrático no Brasil – Rachel Meneguello IV. Desafios da Maioridade das Eleições Democráticas – José Álvaro Moisés V. Mídia e Apoio Político à Democracia no Brasil – Nuno Coimbra Mesquita VI. A educação brasileira e seus retornos políticos decrescentes – Rogério Schlegel

El beneficio de la inembargabilidad es conferida por la ley ciertos bienes en virtud de los cuales no pueden ser alcanzados por el embargo. Por lo tanto, están a salvo de cualquier aprehensión procedente de excusión judicial. Este ensayo analiza la intangibilidad de la cantidad depositada en ahorros (hasta el límite de cuarenta salarios mínimos), la nulidad del juicio que viola esta regla, la ausencia de preclusión, y ve a este punto de la nueva ley de proceso civil que brevemente entrará en vigor. Actualmente, es una cuestión de orden pública, y compete al juez, de inmediato, la protección del mando insculpido en el artículo 649, X, del Código Brasileño de Proceso Civil. Palabras clave: inembargabilidad. Preclusión. Nulidad. Ahorro.

In 25 years of democratic regime, the Brazilian National Congress is among the institutions of worst reputation. Moreover, only three Brazilians in ten have confidence in the most important democratic institution in the same period. Confidence in democratic institutions is important to democracy for its consequence to citizen participation. This article analyses Datafolha’s congressmen performance evaluation data from 2005 to 2008, period that concentrates two of the worst indexes of the period known as New Republic, in search of a Congress “customer satisfaction” profile. The results revealed relevant aspects about the relationship among information, legislatures image and citizenship. They also brought up a debate on the role of the Communication Department at an institution that has such an unique social responsibility, particularly, in unequal societies and consolidating democracies.