UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

Constituição portuguesa de 1976 Resumo O presente estudo pretende ser, tal como o seu título indica, um Contributo para a delimitação de um conceito constitucional de pena na Constituição portuguesa de 1976 . Antes de lá chegarmos, impunha-se, todavia, procurar responder a um outro conjunto de questões prévias: se o Direito Penal é, ou deverá ser, um «Direito Constitucional aplicado»? Qual a relação entre o princípio da constitucionalidade e a margem de conformação do legislador democraticamente legitimado em matéria de direitos fundamentais? Qualquer delas fundamental para uma delimitação prévia do quadro metodológico em que nos movemos. Parte-se, depois, para a delimitação de um conceito de pena, prosseguindo-se depois, com as questões de saber se a Constituição legitima esse tipo de intervenção; e o que pode o legislador proibir ou impor, sob ameaça de pena. Aborda-se esta questão à luz dos princípios da congruência entre as ordens constitucional e penal; e do princípio da proporcionalidade. Abordam-se, por fim, as questões centrais do presente estudo, fundamentais para a delimitação de um conceito constitucional de pena na Constituição portuguesa de 1976: pergunta-se, em primeiro lugar, e admitindo a legitimidade da intervenção do Direito Penal, enquanto instrumento de conformação social, quais são as finalidades legítimas que importa perseguir, com a imposição de uma pena criminal à luz da Constituição portuguesa de 1976; pergunta-se, em segundo lugar, qual é o conteúdo constitucionalmente legítimo da pena, sobretudo, em que situações pode ser legítima, de um ponto de vista constitucional, a aplicação de uma pena privativa da liberdade? Estas questões são estudadas, autonomamente, nos capítulos II e III do presente estudo.

A hipótese formulada visa demonstrar que a educação e todos os mecanismos que envolvem a construção desta em função da paz podem ser a solução mais eficaz para o fim dos conflitos e/ou para a prevenção destes.

Geometry, that's so present in our lives, may become unaware or even though some important aspects for geometry's studies seem insignificant. This research was realized with 49 students of two fourth (4 th ) forms of the basics of the Sant'Ana municipal school in Gravataí city, in Rio Grande do Sul State, applying organized activities according to van

RAE-Revista de Administracao de Empresas., 2025

Oartigoabordaaevoluçãodasteoriasclássicasdaadministração,destacandoocontextohistóricoeasinfluênciassocioeconômicasquemoldaramaspráticasadministrativasaolongodotempo.Desdeasprimeirascivilizações,comoosegípcioseosmesopotâmios,atéaRevoluçãoIndustrial,aadministraçãopassouportransformaçõessignificativas.Arevoluçãotrouxeanecessidadedenovasabordagens,comoaAdministraçãoCientífica,propostaporFrederickTaylor,queintroduziumétodossistemáticosparaaumentaraeficiêncianasfábricas.Apadronização,adivisãodotrabalhoeoestudodetemposemovimentosforamessenciaisparaaumentaraprodutividadeeotimizarosprocessosadministrativos.OartigotambémmencionaacontribuiçãodeHenryFord,queaplicouosprincípiosdaAdministraçãoCientíficaàproduçãoemmassa,consolidandoaimportânciadaadministraçãocomoumaciência.

Roman legal System

Não há dúvidas de que a comunicação é uma questão difícil e importante na vida das pessoas e especialmente na relação de um casal. Em sessões de terapia é possível observar a presença de casais com nítidas dificuldades comunicacionais. Neste sentido, com o intuito de contribuir para a construção de conhecimento científico, o presente estudo teve como objetivo analisar o filme "Um divã para dois" (DAVID FRANKEL, 2012) sob a perspectiva dos cinco axiomas da comunicação propostos por Watzlawick, Beavin e Jackson no livro "Pragmática da comunicação humana" originalmente publicado em 1967 e reeditado em 1993. Realizou-se o registro cursivo das cenas, a análise crítica delas, relacionando-as com os axiomas propostos a partir de uma visão sistêmica dos fenômenos. Foi observado como esses axiomas estão presentes na vida do casal, seja para facilitar ou dificultar a relação e a comunicação entre eles. No filme foi possível identificar todos os axiomas e a importância do papel do terapeuta nos momentos de crise do casal.