Reflexos Penais da Regulação - Vol. 1

Reflexos Penais da Regulação - Vol. 2, 2018

Especialista em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Certificada pela ACAMS-USA (Anti-Money Laundering Specialist). Membro da Comissão Permanente de Compliance da OAB/MG. Felipe Neves: Graduando em direito pela Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro.

Reflexos Penais da Regulação - Vol. 3, 2020

Que papel os promotores devem desempenhar na promoção da cidadania em uma democracia liberal? E como uma democracia liberal responsabiliza seus promotores por esse papel? Embora essas perguntas fundamentais, geralmente colocadas pela polícia 3 , sejam todas feitas muito raramente aos promotores, dar essas respostas exige bastante planejamento e suporte. Particularmente, ao se pensar sobre promotores, não devemos presumir que processos claramente democráticos-digamos, eleições-são o melhor projeto institucional para promover os valores democráticos liberais. Melhor

2021

A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Cientifico da Juruá Editora, adotando-se o sistema bfind view (avaliação ás cegas). A avaliação inominada garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do Conselho Editorial, consoante as exigências das agências e instituições de avaliação, atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos á sociedade.

Revista Contemporânea

Iniciativas regulatórias e políticas públicas produzem custos e benefícios para a sociedade. O custo decorre do efeito (direto ou indireto) do regulamento, em menor ou maior grau, no bem-estar dos cidadãos e consumidores, com reflexos nas administrações e no ambiente de negócios. O aumento expressivo das normas regulatórias desperta atenções correntes na literatura nacional e estrangeira e, entre elas, o risco de que os sistemas regulatórios possam se tornar insustentáveis a médio e longo prazo. A partir dessas premissas, este estudo explora, a partir das experiências internacionais, os esforços que vem sendo empregados na minimização dos impactos das normas regulatórias já em vigor e que se revelam redundantes, inconsistentes, sobrepostas, defasadas e frustrantes. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios, em linha com o princípio da segurança jurídica, no fortalecimento da construção de cultura regulatória de avaliação regular, à luz do Regulatory Lookback...

Revista de Administração Contemporânea, 2000

O objetivo deste trabalho, que utiliza o método de pesquisa bibliográfica e na Internet, foi apresentar as três teorias defensoras da desregulamentação de monopólios e oligopólios: crítica de Demsetz, teoria dos mercados contestáveis e teoria da captura. Ainda, alerta para problemas, custos e dificuldades relacionados à regulamentação, bem como estuda alguns casos de indústrias, onde o fenômeno já ocorreu, com o que alimenta o debate sobre este aspecto econômico, no Brasil e em outros países. Concluiu-se que é necessária muita reflexão na regulamentação de indústrias, por que, além de haver opções menos danosas do ponto de vista da competição e, portanto, mais pró-consumidores, a regulamentação, defendida como proteção contra preços abusivos (monopolistas), entre outros problemas, pode tornar-se uma forma de perpetuação de monopólios; pode fixar preços e tarifas em níveis elevados, pelo conluio entre regulamentados e regulamentadores; é cara e de difícil execução e monitoramento. Eis por que a desregulamentação, apesar de pouco debatida sua importância, pode constituir uma política susceptível de implementação em muitas situações.

Revista Contemporânea

O presente artigo apresenta uma abordagem exploratória dos impactos da regulação, sob o efeito da intervenção regulatória normativa. Privilegia-se, por meio da abordagem exploratória, os impactos negativos, positivos e cumulativos da regulação e respectivas relações no bem-estar geral da sociedade. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se estudo descritivo, cujas fontes são constituídas por pesquisas desenvolvidas nos âmbitos nacional e internacional em regulação e custos das normas. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios para reflexão e decisões melhor fundamentadas para avaliação racional dos impactos da regulação, o que pode favorecer decisões públicas mais coerentes com os propósitos para os quais a regulação foi pensada e projetada, numa sociedade pluralista orientada para o desenvolvimento justo, capaz de superar óbices burocráticos de diversos aspectos.

The objective of this research is to investigate the relationships between Regulation, Economic Order and the National Health Agency (ANS), proposing a re-architecting of the system to the health insurance market to fulfill public interest. This is necessary due to criticism and complaints of all kinds in relation to health plans by consumers market. The methodology used in this work is deductive, based on doctrinal study and research news in websites. It is concluded the research suggesting a constitutional amendment, that the ANS no longer meets the logic of the free market, but rather, it is governed by concessions truly unifying the Unified Health System (SUS) and making prevail, finally, the public interest.

Com a crise actual e a viravolta dos mercados financeiros e imobiliários, colocam-se dúvidas sobre as modalidades de regulação das actividades económicas, especialmente aquelas que vigoraram ou foram elaboradas nas últimas duas ou três décadas. Sem recuar muito no tempo, podemos considerar a origem das regulações e das políticas modernas entre os anos 1929 e 1960, anos em que em quase todos os países ocidentais, o Estado vem assumir um papel cada vez maior, nas mais diversas áreas da economia e da vida pública. Grande parte das políticas, das organizações e das instituições, que muita importância tiveram para os anos 1960-1980 e até hoje, foram criadas entre 1929 e 1945 para, em primeiro lugar, combater a crise e, em segundo lugar, sustentar o esforço e os custos da guerra; e, desta época, as estruturas institucionais e as normas que resultaram da grande depressão não desapareceram, mas de uma certa maneira reforçaram-se. As estruturas postas para resolver a crise lentamente foram adaptadas e em particular o sentido da expansão do papel do Estado que foi permitido pelo crescimento dos anos 1945-1969; até podemos dizer que este mesmo crescimento facilitou a adaptação e a difusão das instituições e normas do pós-guerra, como o Estado providência, com escalas distintas nos diversos países da OCDE, ou as políticas de regulação dos vários sectores produtivos. No entanto, a partir do final dos anos 1960, as economias ocidentais revelam sinais de abrandamento com crescentes evidências do esgotamento do seu modelo económico. A resposta à crise será demorada. Entre meados dos anos 1970 e 2007, assistimos a uma reforma lenta do Estado, uma reforma mais célere dos modos de regulação da economia, dos mercados e de muitas actividades sociais. Com a crise actual e a viravolta dos mercados financeiros e imobiliários, colocam-se dúvidas sobre as modalidades de regulação das actividades económicas, especialmente aquelas que vigoraram ou foram elaboradas nas últimas duas ou três décadas. Sem recuar muito no tempo, podemos considerar a origem das regulações e das políticas modernas entre os anos 1929 e 1960, anos em que em quase todos os países ocidentais, o Estado vem assumir um papel cada vez maior, nas mais diversas áreas da economia. Grande parte das políticas, das organizações e das instituições, que muita importância tiveram para os anos 1960-1980 e até hoje, foram criadas entre 1929 e 1945 para, em primeiro lugar, combater a crise e, em segundo lugar, sustentar o esforço e os custos da guerra; e, desta época, as estruturas institucionais e as normas que resultaram da grande depressão não desapareceram, mas de uma certa maneira reforçaram-se. As estruturas postas para resolver a crise lentamente foram adaptadas e em particular o sentido da

RESUMO:O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões acerca do estudo da regulação e da concorrência no Brasil. Neste sentido, trabalha os modelos de intervenção do Estado na economia e as regras contra o abuso do poder econômico. Por fim, estuda a Constituição Econômica de 1988 e a Lei Antitruste.