EXERCÍCIO

Esta obra tem os direitos de reprodução, distribuição e exploração cedidos ao Complexo de Ensino Andreucci Proordem. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma, ou por qualquer meio, ficando os infratores sujeitos às penas da lei. Exame 115 -Ponto 03 A empresa ABC LTDA. ajuizou ação de rito ordinário contra a União Federal, visando ao reconhecimento da ilegitimidade da cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos e administradores, instituída pela Lei n. R 8.212/91, que recolheu durante o exercício de 1999. O objeto da ação consiste ainda na repetição dos valores indevidamente recolhidos naquele período. Analisando a questão, o Juiz da 1a Vara Federal de São Bernardo do Campo -SP, embora tenha reconhecido a inconstitucionalidade da exação, negou o direito à repetição do indébito sob o fundamento de que a Autora deixou de comprovar que não repassou para o preço de seus produtos o custo da contribuição previdenciária recolhida indevidamente, como seria de rigor nos termos do art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, que lhe impõe semelhante mister. QUESTÃO: Como advogado da Autora, acione o instrumento processual conveniente à tutela dos interesses de seu constituinte. Tenha, para tanto, que o ato judicial foi publicado na imprensa oficial há sete dias. GABARITO Peça adequada: Recurso de Apelação Endereçamento: Juízo da 1ª vara federal da subseção judiciária em São Bernardo do Campo/SP (encaminhamento ao TRF da 3ª Região) Pólo passivo: Fazenda Nacional Tese(s): a contribuição em questão não é tributo que por sua natureza comporta repasse do encargo a terceiro, logo não se exige a comprovação que alude o art. 166 do CTN, prevista apenas para os impostos indiretos.

NADA

Cientistas americanos descobrem num meteorito de Marte, que caiu sobre a Antártida, fortes indícios de vida fora da Terra. Entre as certezas e dúvidas levantadas por tal fato, ainda sob a luz das teorias atuais, podemos afirmar que as primeiras formas de vida surgidas no nosso planeta eram: a) todas autótrofas devido à escassez de alimentos nos oceanos primitivos. b) fermentadoras que utilizavam a energia radiante para produzir suas moléculas orgânicas. c) heterótrofas que utilizavam substâncias formadas na atmosfera e acumuladas nos mares primitivos. d) fungos primitivos com capacidade de atividade fotossintética. e) aeróbias graças à abundância de átomos de oxigênio existente nas águas do oceano.

Exercício 1 Resolva por eliminação de Gauss os seguintes sistemas de equações lineares: a)