O SOFRIMENTO ANIMAL COMO OBJETO DA CRIMINOLOGIA

Profa. Dra. Marília de Nardin Budó (Orientadora) 3 RESUMO O modo de produção capitalista tem colidido frontalmente com a saúde do sistema ecológico, por meio da exploração desenfreada dos recursos naturais e da poluição. Muitos são os atores que lucram com esse cenário, sobressaindo-se as grandes corporações. Ademais de causarem danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida humana, essas entidades têm garantida a própria imunidade, e o direito é montado para manter sua desresponsabilização. Estudar os maus feitos das corporações é um dos objetivos do olhar criminológico estendido sobre os poderosos, com suas formas de criminalidade que alcançam um indeterminado número de sujeitos e ecossistemas. Este trabalho tem por objetivo analisar de que maneira os abusos cometidos contra animais pela indústria correspondem à categoria do dano social para constituir-se como objeto de uma criminologia crítica. Através do método dialético, parte-se das contradições envolvidas no discurso criminológico tradicional, para estabelecer a necessidade de substituição do conceito de crime pelo de dano social. Em seguida, estuda-se a maneira como a criminologia crítica, para além de sua emancipação do racismo e do patriarcalismo, também deve deixar o antropocentrismo, mirando a uma compreensão global dos danos sociais no sistema capitalista. ABSTRACT The capitalist mode of production has collided head-on with the health of the ecological system, through the unbridled exploitation of natural resources and 1 Acadêmica de Direito da Faculdade Meridional – IMED onde é bolsista Probic/Fapergs vinculada ao grupo de pesquisa Criminologia e dano social: A efetivação da sustentabilidade para além do direito penal.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, CAMPUS CURITIBA. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SOCIOAMBIENTAL, 2010

2016

Situacoes evidentes de crimes de maus-tratos a animais sao percebidas cotidianamente e os exemplos incluem desde a criacao em ambientes insalubres e mediante confinamento ate praticas em rodeios, circos e praticas barbaras, como a farra do boi e rinhas de galo, passaros ou peixes. Pretende-se com o presente trabalho conscientizar o leitor sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de tais condutas lesivas ao meio ambiente, alem de incentivar a atuacao estatal na prevencao e combate a tais crimes.

Análise crítica acerca da subjetivação dos direitos dos animais.

animal e a utilização de terapias alternativas. Arq. Ciênc. Vet. Zool. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 2, p. 121-124, jul./dez. 2010.

2021

O objetivo do artigo foi avaliar se a Lei nº 14.064 de 2020 é expressão de Direito Penal simbólico ou se efetivamente atende à função preventiva inerente ao direito penal, a partir da hipótese de que a lei, por visar responder aos anseios sociais de recrudescimento da pena para maus tratos de animais, é dotada de alto grau de simbolismo em sua criação. Foi empregada metodologia dedutiva, analítica e dogmática e consultadas legislação pertinentes ao tema, bem como doutrinas especializadas em direito penal e direito ambiental. Concluiu-se que a criação da Lei se reveste de alto grau de simbolismo.

Justiça & Sociedade

O presente artigo objetiva a análise da possiblidade de condenação na esfera civil de danos morais coletivos em decorrência do delito descrito na Lei de Crimes Ambientais referente a maus-tratos a animais doméstico. Inicialmente, há uma contextualização de como a legislação pertinente aos atos de crueldade com os animais vem se desdobrando no Brasil, após demonstra-se como os seres humanos desenvolveram vínculos afetivos com os animais que se iniciaram ainda no período paleolítico perdurando até hoje, em seguida, demonstrasse o que é o dano moral coletivo e, por fim, é feito um estudo jurisprudencial de julgados de diversos tribunais estaduais brasileiros para verificar como a matéria vem sendo tratada no ordenamento.

Consumidor, no qual ressalta-se a existência de reciprocidade entre muitas normas do nosso ordenamento a respeito de ambas as áreas. Também foi comentado a necessidade de efetivar-se o direito de acesso a informação, apresentando, também, o PLS 281 e 283/2012 (consumo sustentável). Não se pode esquecer a necessidade de mobilização contra projetos de leis que se mostram como verdadeiros retrocessos na seara de proteção do meio ambiente. No que importam as licitações sustentáveis, observa-se a importância do próprio Estado intervir ativamente no exercício de um consumo sustentável. Trata-se de uma ação governamental de proteção do meio ambiente que, além de respeitar a Lei de Licitações, estaria corroborando o mandamento constitucional -art. 225, caput. Assim, o Estado poderia influenciar no próprio processo de produção e fornecimento que atingem as empresas. O Estado tem o dever de intervir tanto na produção, quanto no consumo e descarte, sendo um sujeito importantíssimo para a redução dos impactos nocivos ao meio ambiente, devendo moldar-se como um Estado Democrático e Ecológico, que agiria de forma integrativa e sistêmica. São Paulo, 27 de maio de 2015. HOMENAGEM À PROFA. DRA. BRANCA MARTINS CRUZ É com imenso prazer que neste 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o Instituto Direito por Planeta Verde (IDPV) homenageia uma grande jus ambientalista portuguesa, com alma e sotaque brasileiros, que é ícone do direito ambiental brasileiro e percussora da luta pela efetivação desta área do saber. Creio que os ex-presidentes, diretores, associados e participantes dos nossos eventos do IDPV sabem muito bem da pessoa querida, afável, companheira, lutadora, inteligente, prestativa que é a nossa homenageada. Em termos acadêmicos, a Professora Branca Martins prestou e presta serviços inestimáveis aos interessados pelo direito ambiental, não só pelos inúmeros livros, artigos e demais trabalhos científicos publicados no Brasil, em Portugal, na França, na Europa e em vários outros países no mundo, mas também por ser uma referência na doutrina do direito ambiental brasileiro. Importante lembrar que a homenageada participou de diversas atividades de cooperação acadêmica com várias instituições no Brasil, tais como a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Federal do Maranhão, a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, o Ministério Publico Federal e a Associação dos Juízes Federais no Brasil. Não poderia deixar de mencionar aqui também que Branca é Catedrática da Universidade Lusíada em Portugal, onde desenvolve várias atividades voltadas ao aperfeiçoamento do direito ambiental, destacando a fundação do Instituto Lusíada de Direito do Ambiente (ILDA), que realiza eventos, cursos de especialização e muitos outras ações e atividades em prol da capacitação, ensino pesquisa e extensão. A homenagem é mais que merecida, tratando-se de um reconhecimento que nós brasileiros e operadores do direito ambiental fazemos a alguém que foi e é uma transformadora, com o pensamento aberto, que iniciou suas atividades de docência na área do direito civil e acabou por revolucionar, com seus trabalhos científicos, a pesquisa da responsabilidade civil ambiental e da juridicidade do dano ecológico e seus contornos, tornando-se uma doutrinadora respeitada desta área do saber. Lembro aqui do grande suporte dado às causas ambientais pelo esposo da homenageada, Joaquim Martins Cruz, pessoa boníssima, afável e divertida, sempre presente nos eventos, cursos e palestras, acompanhando e dando apoio a Branca e fazendo muitos amigos do direito ambiental. Nós do Instituto o Direito por um Planeta Verde nos sentimos orgulhosos de ter a Branca Martins Cruz, como amiga e parceira acadêmica, fortalecendo o nossos objetivos estatutários e aperfeiçoando o direito ambiental. Permanecemos em dívida com você Branca, por tudo que fez e tem feito pelo desenvolvimento do direito ambiental brasileiro, e expressamos o nosso mais sincero agradecimento!

2022

A definição do que é um animal implica em possíveis caminhos acerca do que, em termos morais, ele deve ser. Partindo dessa proposição, está pesquisa quer saber: como o fenômeno da humanização dos animais domésticos, segundo a perspectiva da ontologia elaborada pelo filósofo alemão Hans Jonas, constitui um dilema moral?. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico. Ao enfrentar a questão acerca do que é um animal, compreende-se os elementos que fazem parte daquilo que se pode conceber como sua natureza. Uma vez investigado o que é próprio da existência animale o que não existe em outros modos de vidapode-se entender o processo de humanização como uma maneira de furtar aos animais daquilo lhes é próprio. Humanizar significa conceber segundo caracteres humanos, subjugar o mundo natural ao modo de vida humano, para tirar-lhes proveitos de tudo que teriam a oferecer à humanidade: desde o mais inocente afeto aos mais diversos bens de consumo.