O ensino jurídico no bicentenário da Independência | JOTA Info

PERSPECTIVAS HISTÓRICAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO: estudos sobre os 200 anos da independência do Brasil e os 110 anos da Faculdade de Direito da UFF, 2022

A presente obra almeja promover um singelo trabalho de registro, memória e análise de dois marcos históricos: os 200 anos da Independência do Brasil e os 110 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). As contribuições podem ser organizadas a partir dos dois eixos propostos. No primeiro eixo, com prestígio aos 110 anos da Faculdade de Direito da UFF, foram recebidas contribuições sobre: o ensino jurídico e suas transformações nos 110 anos da FD/UFF; a extensão entre universidade e comunidade neste mesmo período; a interiorização e nacionalização da nossa Universidade - a importância dos outros campi criados na história recente. O segundo eixo completa as contribuições sobre o bicentenário da Independência do Brasil, seus aspectos histórico-jurídicos, desdobramentos e perspectivas. Nesta seção, apresentamos balanços críticos e perspectivas históricas acerca do Direito e seu ensino, com destaque especial para os períodos do Brasil Império e da Primeira República.

Cadernos de História da Educação

Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas. Para tanto, parte-se da maximização do direito à educação, proclamada na Constituição de 1988, para retomar a ela, inserindo as emendas constitucionais cujo teor deu mais solidez a esse direito. Ao passar pelas Constituições anteriores, verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas Constituições proclamadas, vale dizer, ampliando a inclusão. Já em Constituições outorgadas, a inclusão cede o passo a dispositivos retroativos e autoritários. Sob a linha do tempo, plaina a democracia como substrato dos avanços proclamados, e o direito à educação depende de mais democracia para sua efetivação.

Portal Bicentenário , 2023

Rememorar o Bicentenário da Independência na escola foi uma grande oportunidade de demonstrar para a comunidade escolar outras histórias da Independência que tiveram como protagonistas figuras importantes como Maria Felipa de Oliveira. Além de ser um momento importante para se debater com os estudantes sobre as comemorações históricas e a história oficial, a cultura histórica, os usos do passado no presente e os silenciamentos que também são produzidos pela história. O evento do Bicentenário da Independência foi construído com muitas mãos, em um trabalho coletivo dos professores e alunos e que estimulou a participação de toda a comunidade escolar.

Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas, 2024

O Direito pode ser uma ferramenta que sirva tanto à manutenção do estado hegemônico de coisas como à sua alteração. Entretanto, sendo as normas jurídicas tão somente instrumentos à disposição de seus operadores, a sua utilização para uma ou outra finalidade depende enormemente do grau de conhecimento dos juristas e, até mesmo, da disposição destes em promover mudanças sociais ou não. Neste sentido, torna-se fundamental conhecer melhor a formação dos bacharéis brasileiros em Direito, de modo que o presente artigo tem por objetivo destacar a proeminência das ideologias liberal e neoliberal no desenvolvimento histórico do ensino jurídico no país, bem como seus reflexos para a sociedade como um todo. Para tanto, servir-se-á do método histórico-dedutivo, com técnica de revisão bibliográfica. Os resultados indicam que a influência liberalizante sobre o ensino do Direito fundamentou na universidade um ideário positivista, civilista e com viés profissionalizante, além de uma profusão desmedida de cursos jurídicos privados.

Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 2022

RESUMO: A partir do método hipotético-dedutivo, tendo como marcos teóricos a Constituição brasileira, a Resolução n. 5/2018 do MEC, e a clássica obra literária de Alice no país das maravilhas, esta pesquisa visa demonstrar como é possível superar o ensino tradicional do Direito, por meio de uma narrativa inovadora, surrealista e transdisciplinar, que promova a conexão entre o Direito e a arte.

2020

JUSTIFICAÇÃO: Nos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito que se conhece no Brasil há expressivo conjunto de trabalhos que exploram arranjos institucionais e conceituais peculiares do direito nacional. Percebe-se alguma demanda para tratamento sistemático dos fundamentos históricos do pensamento jurídico brasileiro. Constata-se necessidade de treinamento para o trato com as fontes primárias, frequentemente desprezado, em favor de historiografia apologética, indicativa de falso progresso, e lastreada em bibliografia de vulgarização. O problema está no método. O resultado é uma absoluta falta de originalidade em boa parte das dissertações e teses de doutoramento apresentadas, bem entendido, quanto às abordagens históricas. Há necessidade de que o pesquisador seja adequadamente estimulado para dialogar com as fontes primárias, de onde possa colher material para fundamentar historicamente as investigações que realiza. É justamente esse treinamento que justifica a proposta do curso. Como os historiadores escrevem a história? Como os juristas escrevem a história do direito? Como se tem escrito a história do pensamento jurídico brasileiro? Há um pensamento jurídico brasileiro? São essas as perguntas que o curso se propõe a enfrentar.

Sequencia Estudos Juridicos E Politicos, 2000

Universitas Jus, 2013

Da soberania aos micropoderes: aporias no ensino jurídico concebido no poder soberano Tratase de trabalho apresentado no "GT 5 O projeto pedagógico e a realidade brasileira: a função dos cursos jurídicos em um país em desen volvimento" do "Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente", em que se visa apontar, por meio do método arqueológico de pesquisa, aporias nos projetos pedagógicos e grades curriculares das faculdades de Direito hoje no Brasil, geralmente fundamentados numa visão políticofilosófico da sobera nia estatal mostrandose inadequado diante da complexidade da realidade atual caracterizada pela existência de múltiplas fontes de decisão normativa e de poder.

Pesquisa de vários autores acerca da matéria que releva juridicamente na medida em que é dada, ou melhor dito, impulsionada a penetração do ius romanum em Portugal, especificamente.

Este trabalho pretende analisar o contexto de surgimento dos cursos jurídicos no Brasil e no Piauí e sua evolução curricular, desde o Império, com a instituição das Faculdades de Direito de Recife e de São Paulo, à República, quando houve uma grande expansão, examinando seu desenvolvimento no sentido de um ensino conjugado à pesquisa e extensão, de modo a atender às demandas sociais e do mercado de trabalho do século XXI. Procurar-se-á, ainda que sucintamente, explicitar a influência das correntes teóricas predominantes em cada período histórico e traçar paralelos com o atual currículo do Curso de Direito da UESPI (Universidade Estadual do Piauí).