Autoridade Parental e Autonomia Progressiva Artigo

2021

Impressão miolo e capa: FORMA CERTA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD C755 Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos/ Adriano Marteleto Godinho ... [et ai.].-2. ed. Editora Foco, 2021. 400 p.; 17cm x 24cm. Inclui bibliografia e índice.

READ – Revista de Estudos Anarquistas e Decoloniais

De 4 em 4 anos somos convidados a escolher aqueles que, durante mais 4 anos, serão os que tomarão as rédeas da política em nosso lugar. Política, nesse sentido, está longe de ser a manifestação das vontades do povo, mas dos soberanos, a quem constantemente delegamos a satisfação de nossos desejos, sempre a pensar que nunca seremos nós mesmos a pavimentar o caminho para uma sociedade mais justa, mas sempre um terceiro, a nos colocar sob a circunstância de seres passivos. Nesse contexto as candidaturas, incluso as com as melhores retóricas, não superam o aspecto do cuidado e o paternalismo. Se concedermos a outros o direito da fala, podemos pelo menos gritar? O que sobra para a esquerda senão uma renovação de seus algozes?

Este estudo teórico pretende discutir o estatuto contemporâneo da parentalidade, a partir da relação existente entre a interdição do incesto e a valorização crescente da satisfação como base da formação da família nos dias de hoje. Compreende-se o referido estatuto como as diferentes formas de exercer o cuidado com os filhos, as quais se encontram tanto marcadas por uma forte tradição histórica quanto atravessadas por atualizações e demandas contemporâneas. Busca-se explicitar o modo como as relações de parentesco foram estabelecidas ao longo das transformações da família, tomando como fio condutor a interdição do incesto. Abordam-se as formas de parentalidade no cenário familiar contemporâneo, que inclui diversos arranjos familiares, ancorados na satisfação íntima e sexual que determinam o tempo e a estabilidade dos vínculos.

Livro Psicanálise de crianças e adolescentes, 2013

O diálogo e a liberdade de expressão contemporânea oportunizaram aos pais o questionamento de atitudes que outrora eram consideradas corretas. No lugar disso, encontram-se agora a dúvida e a angústia sobre como educar os filhos. Os lugares ocupados pelos pais tornam-se indefinidos, e o mal-estar oriundo de tais indagações faz com que se tenha que pensar sobre os impasses vividos na educação dos filhos e se deparar com as suas falhas. Diante disso, este trabalho aborda a importância da autoridade dos cuidadores - pai e mãe - no vínculo afetivo, questionando a forma como podem ajudar as crianças a saírem de seus núcleos familiares, este que muitas vezes as aprisiona e as adoece quando não as ajudam a enfrentar a vida.

Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca

Este artigo tem o objetivo de fazer uma revisão da monografia com o tema “A Alienação Parental e a Perda do Poder Familiar” no Brasil. A Alienação Parental é um fenômeno complexo que tem atingido significativamente grande parte das crianças da sociedade. Suas consequências apontam para questões de ordem psicológica, psiquiátrica e social. Têm-se apresentado teorias que partem de hipóteses e também algumas concepções que procuram identificar as possíveis causas da Alienação Parental.

O presente estudo busca analisar a alienação e a autoalienação parental como formas de exercício abusivo da autoridade parental, tendo como base a ressignificação da família como espaço democrático, o exercício funcionalizado da autoridade parental e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Diante de tais situações, como mecanismos de intervenção no âmbito do Poder Judiciário para promover a efetiva integração da criança e do adolescente aponta-se a atuação da equipe técnica e a mediação.

O relacionamento pais-fi lhos modifi ca-se ao longo do ciclo de vida familiar. Após a adolescência, continuando a dependência dos fi lhos, não há uma passagem linear ao mundo adulto. Uma nova fase, a da transição para a vida adulta, é vivenciada pela família. Durante esse período, observa-se a necessidade de os pais continuarem auxiliando o processo de crescimento dos fi lhos. Compreender a experiência de pais, que vivenciam essa fase, é o objetivo dessa pesquisa. A metodologia qualitativa é a utilizada, entrevistando-se pais e mães de classe média, residentes no Rio de Janeiro, cujos fi lhos têm entre 15 e 26 anos. Conclui-se que os pais participam, oferecendo suporte à autonomia dos seus fi lhos jovens, relativizando a diferença hierárquica ao se aproximarem mais deles. Palavras-chave: Relação pais-fi lhos, transição para a vida adulta, ciclo de vida familiar, hierarquia, autonomia.

Resumo: Partindo da noção de pátrio poder, critica a noção de submissão das crianças e adolescentes ao poder paterno, presente desde o direito romano e que influenciou o direito civil nacional. Tal poder conferido ao pai, à medida em pode reduzir os filhos a um prolongamento narcísico dele, é potencialmente lesivo aos interesses dos filhos menores. As mudanças sociais operadas nas últimas décadas do século passado levaram a uma transmutação deste poder em uma função, bem como em uma distribuição mais equilibrada para ambos os pais. Isto porque a autoridade parental não somente confere direitos aos seus titulares, mas também gera deveres, e deve ser exercida tendo em vista a plena realização dos filhos enquanto pessoas em desenvolvimento. O exercício da autoridade parental que esteja em desacordo com os interesses sociais que norteiam o instituto caracteriza abuso de direito, fato punível pelo direito civil brasileiro. A autoridade parental enquanto regime de cuidado e proteção dos filhos integra um direito geral de tutela e promoção da personalidade humana, que não necessita se socorrer diretamente da legislação infra-constitucional e nem dela depende quanto ao reconhecimento e proteção dos direitos pertinentes ao livre desenvolvimento da personalidade das crianças e adolescentes, porquanto seja dotada de fundamento constitucional. Palavras-chave: 1. Autoridade parental. 2. Função Social. 3. Criança e Adolescente.

Análise psicológica, 1983

Journal of Research in Special Educational Needs, 2016

Baumrind () comprovou a influência dos estilos e da competência parental no desenvolvimento do filho e Dunst () relaciona‐os com a competência parental percebida, a qual deve ser considerada no modelo de intervenção centrado na família (Dunst, ).Este modelo ancorou o projeto Oficinas de Pais, da Associação Pais em Rede, de filhos com perturbações neurodesenvolvimentais, que compreendia 3 níveis: Apoio Emocional; Corresponsabilização (COR); Pais Prestadores de Ajuda (Dias, ).Os resultados do COR na competência parental percebida dos seus participantes, medidos, em 2011 e 2012, através de questionários de auto‐avaliação, indicam que: globalmente, existiram alterações positivas nas competências de controlo e de resistência ao stress; a extensão das alterações diminuiu com a idade do filho e; a incidência das alterações diferenciou‐se por patologia.Conclui‐se que a idade dos filhos é um fator relevante para a eficácia da ação junto dos pais e que esta deve atender à patologia dos filhos.

2020

O direito à vida entendido à luz da dignidade da pessoa humana é um direito fundamental e um dos bens mais preciosos do ser humano. Quando esse direito fundamental colide com a terminalidade da vida é necessário questionar o objeto por meio da bioética e, após, a interpretação desta, usar o biodireito como forma de decidir o conflito bioético. Tendo-se em vista que a maior pauta dessa questão seria a autonomia da vontade, que é a pedra basilar da bioética, há uma necessidade de indagar sob o amparo da zetética, o quão autodeterminado e autônomo nas suas vontades é considerado o ser humano para decidir o momento de sua própria morte. Outrossim, diante de várias colisões dentro do tema da eutanásia, deparamo-nos com o embate que há entre o direito de autodeterminação do ser humano, o direito de família e a fé cristã. Este artigo tem o intuito de analisar a morte assistida e as maiores problematizações sobre o tema. Palavras-chaves: biodireito, bioética, eutanásia.

Psico, 2009

O presente artigo se dispõe a discutir sobre interferências do contexto histórico e sociocultural brasileiros na estruturação da família contemporânea, mais especificamente, na construção do fenômeno da "fragilização dos papéis parentais". Partimos da literatura que constata mudanças de valores na formação da família contemporânea, que culminaram por desalojar o princípio de autoridade parental nas configurações familiares da atualidade, e demonstraremos como interferências originadas da história, das ciências e das condições socioculturais contemporâneas foram capazes de retirar dos pais um saber que, a priori, lhes pertencia. Finalmente, analisaremos as decorrências desta discussão temática para a construção de novas configurações subjetivas. Palavras-chave: Papel dos pais; permissividade dos pais; família contemporânea.

Área do Direito: Civil Resumo: O artigo trata da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre os atos de alienação parental e as medidas de coerção e punição que podem ser utilizadas pelos membros das Instituições do Sistema da Justiça. O trabalho se desenvolve, por meio do levantamento bibliográfico de artigos especializados sobre a matéria, sobre a compreensão do fenômeno da alienação parental a partir da contribuição da Psicologia e a necessária interface entre Direito e outros ramos do conhecimento, que deve ocorrer no processo judicial para que a lei efetivamente cumpra com seus objetivos de proteção ao direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar saudável. O artigo também tece algumas reflexões sobre a interpretação e a prática das normas jurídicas contidas nessa lei, a fim de analisar qual deve ser o posicionamento do operador do Direito frente a situações encontradas na vida real que escapam do campo literal da legislação. Palavras-chave: Alienação parental-Processo judicial-Psicologia-Transdisciplinariedade. Abstract: The article deals with the Law 12.318/2010, which provides for the acts of parental alienation and measures of coercion and punishment that can be used by members of the Judicial System Institutions. The work develops through the survey specialized bibliography of articles on the subject on the understanding of the phenomenon of parental alienation from the contributions of psychology and the necessary interface between law and other branches of knowledge, which should occur in the lawsuit so that the law effectively meets its objectives of protecting children and adolescents' fundamental right to a healthy family. The article also presents some reflections on the interpretation and practice of the legal rules contained in the law, in order to analyze what should be the position of the law operator in situations encountered in real life that escape the literal field of legislation.

This paper analyses the new forms of family power that are established in the democratic family. In this multiple form of family organization, spouses, those sharing the home, parents and children establish relationships of coordination based on mutual solidarity. Children are recognized as subjects with rights, and under their parent’s guidance, develop their personalities. They are, therefore, holders of fundamental rights that cannot be exercised through the mechanism of substitution of free will, as is seen in the incidence of the old patriarchal power. Children have the capacity to exercise their rights to freedom and privacy, even if it is against the parents, because the power of the latter, in the care of their children, is limited to the instrumental function of promoting their children’s development.