TESES INSTITUCIONAIS Conselho Nacional de Corregedores-Gerais

Programa de Curso UNTL, 2012

A disciplina busca introduzir o aluno à análise das relações políticas e sociais que permeiam instituições nacionais e internacionais em Timor-Leste. Considerando a história mais recente do país, na qual a formação do Estado e a criação de importantes instituições timorenses estão vinculadas a processos e decisões efetuadas em outros contextos globais, pretende-se examinar criticamente o caráter destas relações que, de um modo ou outro, inflectem diretamente sobre a organização da nação, chegando a enquadrar os poderes soberanos do Estado timorense e até mesmo definir os direitos de seus cidadãos. Para tal a disciplina está dividida em dois blocos: 1) Formação da nação e do Estado timorense frente às instituições internacionais 2) Instituições garantidoras dos direitos da cidadania na nova ordem global Metodologia: As aulas serão expositivas com espaço para debate e discussão coletiva sobre os textos indicados. A disciplina conta com a visita de instituições selecionadas e exige esforço dos alunos na leitura e escritura de textos em Língua Portuguesa. Além disso, as aulas serão ministradas nesta língua, sendo que a Língua Tétum poderá ser utilizada como auxílio na facilitação dos conteúdos. Será necessário que os alunos possuam dicionários de língua portuguesa e os utilizem diariamente em sala de aula. Os textos e o programa poderão ser modificados no decorrer do curso e de acordo com o desempenho e o interesse demonstrado pelos alunos. Avaliação: Prova, entrega de trabalho, participação em sala de aula e empenho na leitura e interpretação de textos. Os alunos deverão apresentar, em grupo, seminários sobre certas instituições-chaves indicadas no programa da disciplina e entregar para os colegas de classe, no dia do seminário, uma folha descrevendo as informações mais importantes da instituição: data de criação, contexto histórico de surgimento, objetivo gerais e específicos da instituição, principais atividades desenvolvidas, relação com Timor-Leste e bibliografia de referência utilizada para a pesquisa. Além disso, cada aluno deverá entregar um relatório de uma das visitas feitas com a classe, descrevendo também: a data de criação da instituição e sua história, os objetivo da instituição, as impressões e informações que descobriram na visita, assim como o endereço, o horário da visita e as atividades desenvolvidas durante a visita.

A Constituição de 1988, em seu Título II, classifica o gênero "direito e garantias fundamentais" em cinco espécies: 1. Direitos individuais; 2. Direitos coletivos; 3. Direitos sociais; 4. Direitos à nacionalidade; 5. Direitos políticos.

A LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira, estabelecendo, com base nos princípios presentes na Constituição, as diretrizes e normas básicas para a organização do sistema educacional, incluindo as obrigações que pautam a criação e a organização das IES (faculdades, universidades, etc.). 10 Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em 01/08/2013. 11 Dados do Sinopses Estatísticas da Educação Superior (1995 e 2013). 12 Segundo dados do Pnad (considerando apenas jovens entre 18 e 24 anos).

This text contains the general contents of the International Law course, 2020/2021 academic year, of the Faculty of Law of the University of Porto. It crosses the "orthodox" contents of na International Law course and goes on to approach some of the new challenges of the 21st century, like "global governance", "R2P" or "cybersecurity". Este documento contem a generalidade dos conteúdos da unidade curricular "Direito Internacional", ano letivo 2020/2021, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Atravessa os conteúdos "ortodoxos" e avança com uma abordagem a novos desafios do século XXI, nomeadamente a "governação global", a R2P ou a cibersegurança.

E-Legis, 2022

Resumo: O presente artigo se insere na área dos estudos do controle político no contexto do presidencialismo de coalizão e da delegação de poderes no âmbito intra-executivo Federal no Brasil. Guiado pela pergunta: "Quais foram os desenhos administrativos da CGU entre 2001 e 2016?", o artigo pretende explorar as mudanças dos desenhos administrativos do órgão a fim de verificar possíveis interferências no grau de discricionariedade e na autonomia. Utilizando o modelo analítico de agency design proposto por Lewis (2013), os principais achados do artigo apontam para o fortalecimento da CGU nos dois mandatos de FHC (PSDB) e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma, ambos petistas e um possível enfraquecimento do órgão durante o governo de Michel Temer (PMDB). Contudo, os achados não permitem conclusões taxativas a este respeito.

A Análise e Intervenção institucional é um processo feito com coletivos de quaisquer naturezas, cujo objetivo é propiciar que esse grupo que se torne capaz de auto-analisar-se e de gerenciar suas próprias questões.

tributario.net, 2008

O artigo discute a ilegalidade da subsunção da atividade de corretagem de seguros à classificação legal de serviços, em face do Código Civil, e a consequente ilegalidade na cobrança do ISSQN das referidas empresas.