CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Prezados(as) alunos(as), Este livro faz parte do Projeto Material Didático Estácio, uma iniciativa que reúne professores da Estácio e de outras instituições de ensino na construção de obras que passam a compor a bibliografia básica das disciplinas pertinentes. Os livros são elaborados com conteúdo e objetivos didáticos adequados aos Projetos Pedagógicos dos Cursos e aos Planos de Ensino das disciplinas.

REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, 40, 2018

O legislador possui conhecimento limitado do mundo e por isso as leis não poderão prever todas suas aplicações nem todos os resultados decorrentes de sua aplicação. Não será incomum, nesse sentido, que o aplicador/intérprete do direito depare-se com situações em que a lei produzirá resultados patentemente injustos, absurdos, imorais e em relação aos quais qualquer ser razoável vislumbraria que algo diferente da aplicação da lei deve ser feito. Este artigo parte de uma ideia bastante debatida na Filosofia do Direito nas últimas décadas, que é o conceito de derrotabilidade, e objetiva verificar a aplicabilidade deste conceito ao Direito Tributário no Brasil. Para tanto, realizará breves considerações a respeito da norma tributária e o modo como a doutrina tributarista brasileira a concebe. Também será realizada introdução ao conceito de derrotabilidade e revisão da bibliografia contemporânea sobre o tema. Após, tendo-se determinado o conceito e a abrangência da derrotabilidade, passar-se-á à verificação de sua aplicação ao Direito Tributário no Brasil. Ao final, será possível concluir que o conceito de derrotabilidade pode ser aplicado ao Direito Tributário e que essa aplicação permite que o sistema jurídico corrija eventuais injustiças e absurdos decorrentes da generalidade das leis.

O QUE É CONTABILIDADE: Diversas são as definições. Entretanto, vamos apresentar algumas, de renomados autores desta ciência: "A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do patrimônio da empresa".

SUMÁRIO OBJETIVOS DO CURSO 02 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE 03 USUÁRIOS DA CONTABILIDADE 04 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTABILIDADE 04 CONCEITO DE CONTABILIDADE 05 PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE 06 CARACTERISTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÃO 08 PATRIMÔNIO 10 ELEMENTOS PATRIMÔNIAIS 11 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS 15 REGISTROS CONTÁBEIS 16 PLANO DE CONTAS 17 BALANÇO PATRIMONIAL 24 MODELO DE BALANÇO PATRIMONIAL 28 CRITERIOS DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO BP 29 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO 32 MODELO DE DRE 33 ENTENDENDO A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 34 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 37 APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 42 CONJUNTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 43 DEPRECIAÇÃO 44 OPERAÇÕES CONTÁBEIS 47 FOLHA DE PAGAMENTO 49 OPÇOES TRIBUTÁRIAS 51 CONTABILIDADE FINANCEIRA E GERENCIAL 56 GESTÃO DOS NEGÓCIOS ATRAVÉS DA CONTABILIDADE 57 CADERNO DE EXERCÍCIOS 61 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 USUÁRIOS DA CONTABILIDADE São todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.

Amigos estudantes! Chegamos ao final de nosso curso.