Podemos falar de um "desgoverno Bolsonaro"?

Revista de Administração Pública

Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanit...

Scielo preprints, 2022

Argumentamos que as medidas do governo Bolsonaro contra os colegiados nacionais e seus efeitos não são homogêneas e que a compreensão de sua variação requer uma abordagem analítica e empiricamente sensível à lógica da mudança institucional nos subsistemas de políticas. Especificamente, sustentamos que o conjunto de medidas contra os conselhos e os efeitos por elas produzidos variam em função de dois fatores:i) a pauta para aspolíticasdos atoresda sociedade civil que ocupam os conselhos como parte de suas estratégias de institucionalização e defesa dessas pautas; ii) a resiliência dos conselhos. Trabalhamos o primeiro fator como um movimento prévio para focar no segundo. A pauta dos conselhos para a respectiva área de política importa, defendemos, porque a estratégia do governo em relação à participação é política, não doutrinária.Nesse sentido, o decreto 9.759 é expressão de uma posição adversa às pautas de determinadas áreas de políticas que desafiam as apostas programáticas e políticas do governo Bolsonaro, fazendo com que a labor da desinstitucionalização afete desigualmente essas áreas. O segundo fator, a resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões: o desenho institucionalmais forte ou mais fraco e sua inserção mais ou menos central nas respectivas comunidades de políticas Sendo assim, propomos analisar os efeitos do decreto considerando a distinção entre as macroáreas de políticas: desenvolvimento econômico e infraestrutura, políticas sociais, direitos humanos e defesas de minorias, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Em síntese, a análise nos permite afirmar que os conselhos mais fortemente afetados em seu funcionamento estão relacionados às áreas de políticas em queas agendas defendidas nos colegiados se apresentam de forma contrária à agenda política do governo Bolsonaro, os quais possuem, em grande parte, menor resiliência, considerada em suas duas dimensões.Proporcionalmente, a área do meio ambiente foi mais atingida pela revogação e os colegiados da área de direitos humanos, por sua vez, sofreram mais alterações.

O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao alinhamento ainda maior aos interesses dos Estados Unidos para a política externa, deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior.

Revista Desenvolvimento Social, 2021

Parte de estudo mais amplo sobre as raízes do bolsonarismo, este breve ensaio dedica-se à retrospectiva histórica de traços marcantes da cultura política encarnada por bolsonarismo e bolsonaristas. Vistos desde a ditadura militar (1964-1985), antecedentes e percursos analisados buscam salientar o caráter processual da relação entre sociedades política e civil no Brasil contemporâneo, sublinhando a conjugação operada entre autoritarismo político e “instinto animal” do mercado na base ético-política ora exposta por bolsonarismo e bolsonaristas. Frutos da aliança empresarial-militar dos tempos de ditadura, arenistas, malufistas, colloridos, entre tantos, deram vida política aos termos ditados desde os militares, atualizando-os periodicamente durante o processo de democratização da vida civil no país. Produtos das contradições entre sociedades política e civil, colecionadas em série, bolsonarismo (fenômeno) e bolsonaristas (sujeitos) são compreendidos assim enquanto a face contemporânea...

Orbis, 2023

Este artigo se propõe a refletir sobre os possíveis caminhos do bolsonarismo após o fim do governo Bolsonaro, identificando-o como um movimento político de matriz neofascista que vai além da figura de seu líder maior. Nessa visada, levanta-se a hipótese de que mesmo após a comoção pública – e de todo establishment político – decorrente dos atos golpistas de oito de janeiro e de uma possível condenação judicial do ex-presidente, o bolsonarismo – com ou sem Bolsonaro – tende a se “normalizar” como uma ideologia de viés autoritário, mas integrada ao jogo político institucional e, portanto, mais palatável para a direita tradicional.

Estadão (blog O Estado da Arte), 2021

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que, se fosse levado a um divã de psiquiatra quando foi descoberto com planos de jogar bombas na represa do Guandu para protestar contra seus baixos soldos, o tenente Jair Bolsonaro seria, no mínimo, classi cado como disfuncional. Por consequência, teria de ser sumariamente afastado das Forças Armadas, tal a gravidade de sua iniciativa, e, no limite, poderiam até ser aplicados a ele os dispositivos legais que tratam dos incapazes-ou seja, pessoas que não têm condições de exercer pessoalmente atos da vida civil. Contudo, o que se viu à época não foi o país legal, das instituições de direito. Foi o país real, no qual prevalece o homem cordial de que falava Sérgio Buarque de Holanda ao estudar a transição de uma sociedade rural de raiz ibérica-cujos valores patriarcais e privados precedem a autoridade pública-para uma modernidade urbana americana, baseada no império da lei e em uma burocracia impessoal e meritocrática. O que prevaleceu, em outras palavras, foi uma solução contemporizadora, baseada na acomodação corporativa. Em vez de ser expulso do Exército, o tenente foi reformado, o que lhe assegurou a patente de capitão sem jamais ter capitaneado em sua curta e opaca vida militar. Com isso, seus superiores acabaram tomando uma decisão em causa própria, pois sabiam que ele se tornaria líder sindical da corporação. O que parece ter prevalecido é a ideia de que, se aquele disfuncional militar de baixa patente estivesse em um ambiente diferente do da caserna, no qual prevalece uma hierarquia bem de nida, respeito irrestrito ao superior e valorização da antiguidade e da meritocracia como critérios de promoção, ele poderia ser um aliado corporativo.

PLURAL - Revista de Psicologia UNESP Bauru, 2023

Nas reconfigurações geopolíticas contemporâneas, as mídias sociais e as estratégias psicológicas assumem centralidade nos novos modos de exercício do poder. Nesse contexto, memes bolsonaristas constituem registros importantes dos processos psicopolíticos operantes nos últimos seis anos no Brasil, marcados por ataques ao seu sistema político-democrático. Por meio de análise temática e semiótica, este estudo examinou as estratégias utilizadas por 56 memes bolsonaristas para manipular emoções com conteúdos relacionados à masculinidade. Identificou-se que os memes centraram-se no ataque à masculinidade dos "esquerdistas", por três vias temáticas: 1) homofobia e representação dos homens de esquerda como gays; 2) desvirilização e masculinidade dos homens de esquerda representada como fraca e "feminina"; e 3) ataque à dimensão laboral dos homens de esquerda. Destaca-se que, por meio de conteúdos que atingem o cerne identitário da masculinidade hegemônica, os memes buscam incitar o ódio e repúdio contra a esquerda e fortalecer a fratura social "nós x eles/outros".

Revista Aurora, 2021

Este artigo discute como a descoordenação intergovernamental durante a pandemia da Covid-19 afetou o debate sobre as desigualdades educacionais no Brasil, tendo como pano de fundo os embates em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de uma análise sobre as práticas políticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, argumenta que a retomada do movimento pendular entre os modelos dual e cooperativo de federalismo afastou o governo federal do papel de coordenador dos sistemas de políticas públicas. Os debates sobre as desigualdades foram, então, desqualificados e as unidades federativas transformadas em adversárias políticas. Conclui-se que os freios e contrapesos contribuíram para minimizar os danos institucionais. Isolado, o governo federal deixou de coordenar políticas públicas que mitigariam os problemas socioeconômicos agravados com a pandemia. Submetido em: 29/05/2021Aprovado em: 10/08/2021

Estadão (blog O Estado da Arte), 2021

Não foi só a maneira desabrida e insensata com que o presidente Jair Bolsonaro agiu com o ministro da Defesa e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que chama a atenção. Se for correto o que a imprensa divulgou, também é digna de nota a orientação que o presidente deu ao novo ministro, obrigando-o a anunciar aos comandantes militares que estavam demitidos, antes que eles pudessem colocar o cargo à disposição. O objetivo do inquilino do Planalto, como os jornais informaram, era mostrar força, de um lado humilhando os três comandantes e, de outro, reforçando a narrativa de que o presidente é quem manda.