A democracia constitucional em periodo de tempestade

Migalhas de Peso, 2020

Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação. Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade. Migalhas de Peso. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/332640/salvar-e-robustecer-a-democracia-constitucional-em-periodo-de-tempestade>

A Constituição em momentos de crise, 2019

Artigo publicado em 29 de janeiro de 2019. Justificando.

Direito Público, 2013

Cansados do totalitarismo imposto no medievo, que concentrava o poder político nas mãos do rei, a burguesia, descontente, lutou pela concretização do projeto de criação de um Estado que fosse, ao mesmo tempo, garantidor dos direitos individuais e, de outro, permissivo em relação às práticas político econômicas. Com efeito, o fortalecimento da classe burguesa associado às transformações políticas, norteadas pelo liberalismo, além de desmantelar a arquitetura do Estado absolutista, permite o surgimento do Estado moderno, bem como a criação dos três poderes. Em decorrência disto, além da figura do Estado, que surge como um terceiro guardião dos pactos, as normas jurídicas tiveram que ser elaboradas com a finalidade de assegurar a convivência pacífica em sociedade. Além do intuito de pacificação, o Direito também foi pensado como um importante instrumento de transformação social. No início, extremamente fechado, aplicado segundo os princípios legalistas, porém, na medida em que as sociedades avançavam, o Direito foi obrigado a se moldar às práticas pluralistas e democráticas, tornando-se permeável aos novos valores decorrentes das mudanças culturais. Contudo, ao mesmo tempo em que se revelava necessária a abertura às novas práticas sociais, a fragilidade passou a fazer parte do mundo jurídico, já que a era contemporânea vive o fenômeno do multiculturalismo, da mundialização, em que o local cede espaço ao global, colocando em risco a figura dos Estados-nação, bem como do próprio Direito. Retorna-se a uma fase de incertezas, de crise, em que é preciso buscar alternativas viáveis para lidar com o momento atual e futuro.

Transparência Eleitoral Brasil, 2021

O livro “Democracia em tempos de pandemia” é resultado dos debates acadêmicos realizados no evento “Encontro Internacional – Democracia em tempos de pandemia”, com enfoque no impacto da pandemia da Covid-19 nos processos eleitorais de 2020. Foram enviados comunicados e artigos científicos que estão compilados na obra, além de artigos de palestrantes e especialistas convidados/as. Os/As vencedores/as do concurso de artigos científicos também estão aqui publicados. A obra foi desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, por convênio celebrado entre a Corte e a Transparência Eleitoral Brasil.

Jota, 2020

Conjur, 2022

Ainda, é de se preocupar com o alerta do Idea de que o Brasil é o país que enfrenta o maior retrocesso democrático do mundo, com o maior número de atributos que medem o nível de sua democracia em queda. Os ataques às bases da democracia liberal vêm sendo orquestrados pelo governo federal: 1) ataques a professores e autonomia universitária; 2) ataques a cientistas e censura a órgãos de pesquisa; 3) ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e a ministros; 4) ataques à integridade do processo eleitoral; 5) ataques a opositores políticos com o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente; 6) ataques à imprensa e a jornalistas; 7) presença de militares em cargos no governo federal; e 8) cooptação de órgãos de controle.

Revista Brasileira De Direito Constitucional, 2003

SUMÁRIO: Introdução -1. As implicações éticas e morais das cláusulas pétreas -2. A Constituição entre a rigidez e a mudança -3. O mercado e a segurança do direito -4. Bibliografia.

Revista Debates, 2023

Ao longo da última década, marcada pela terceira onda de autocratização, a democracia brasileira tem enfrentado uma crise profunda, constituindo um dos casos mais importantes de autocratização em nível global. Partindo das propostas teóricas associadas ao conceito de autocratização desenvolvidas na Ciência Política, o artigo visa analisar a sequência de autocratização no Brasil ao longo da última década, procurando estabelecer uma visão global e panorâmica do processo. Considerando tanto os aspetos associados ao ator/agência como os aspetos estruturais/contextuais, bem como a interação que estabelecem entre si, o artigo argumenta que a crise da democracia brasileira não começou em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência, e não terminou com a sua derrota eleitoral em 2022. De facto, a eleição de Bolsonaro constitui mais um sintoma (fundamental, é certo!) dessa crise, permanecendo a democracia brasileira exposta a riscos de autocratização relevantes que merecem ponderação e discussão nesta nova fase política marcada pelo regresso de Lula à presidência. Da sua resolução e da ação dos atores pró-democracia dependem as perspetivas futuras da democracia brasileira.

Revista eletrônica direito e política, 2012

O Estado constitucional contra a democracia: aspectos da crise paradigmática no direito e no estado