O DIREITO FALIMENTAR

ARBITRATION IN BANKRUPTCY LAW

administrador judicial, assembléia-geral dos credores e comitê dos credores.

a crise do empresário pode ser classificada da seguinte forma:

Como se sabe, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, tirante certas restrições estabelecidas em lei. Esse mantra é repetido entre nós há muitos anos, estando hoje consagrado, só para se exemplificar, no art. 789 do Código de Processo Civil.

Este artigo busca fazer uma breve síntese do conceito do direito de retirada, bem como perpassar pelas suas hipóteses de incidência, com menções aos dispositivos legais aplicáveis.

constructivismo lógico-semântico, 2018

Sumário: 1. Enunciados constatativos e performativos: fundamentos para uma dualidade-2. As condições de felicidade de um enunciado performativo-3. Ato ilocucional e proposicional-4. Atos de fala e o direito positivo-5. Atos de fala deônticos: quando dizer é fazer no âmbito do Direito-Referências. 1. Enunciados constatativos e performativos: funda-mentos para uma dualidade A linguagem, contemporaneamente, ganhou papel central na maneira como se desenvolvem Ciência e Filosofia. Houve uma cisão radical que ocorreu com o advento do deno-minado Giro Linguístico: antes, o modelo predominante era o da Filosofia da Consciência, onde o sujeito era o alvo central de investigações. Por uma revolução científica o homem se encontrou na linguagem, passou habitar o universo proposi-cional para ser o lugar do desvelamento do ser. A linguagem deixou de ser um meio, instrumento, algo entre o homem e o mundo exterior para tomar posição ativa tanto na constituição do sujeito quanto do objeto.

DIREITO EM FOCO: DIREITO ELEITORAL, 2021

Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica no campo do direito eleitoral, como: as candidaturas femininas fictícias e a possibilidade de perda dos mandatos dos eleitos do respectivo partido, via AIME; a cláusula de barreira no sistema eleitoral e o estado democrático de direito; o conflito das candidaturas coletivas em meio à democracia representativa, igualdade entre os candidatos e titularidade da candidatura; a educação eleitoral como razão crítica para o exercício da cidadania por meio do sufrágio; a prestação de contas simplificada e a ampla defesa; as redes sociais como instrumento da propaganda eleitoral; e uma genealogia do voto no Brasil.

Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo o estado do Direito, do fenô-meno político e suas interfaces. Para tanto, faz-se uma análise histórica do tema, aborda-se assuntos correlatos à vida em sociedade, tais quais o Poder, bem comum, Estado de Direito, até adentrar na importante e atual problemática acerca da judiciali-zação das políticas públicas. Ao final, externam-se as conclusões acerca da matéria debatida. Palavras-chave: Direito. Política. Judicialização. Políticas Públicas. Abstract: This work has the object of the state law, the political phenomenon and its interfaces. Thus, it is a historical analysis of the issue, it addresses related topics, such as the power and the rule of law, to enter the important and current issues on the judicial public policy. Finally, external the conclusions about the matters discussed.