Reflexos do Estado Social no Direito Privado

2008

Resumo: Atraves do presente trabalho pretende-se expor as principais influencias que a Constituicao Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos ultimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transformacoes, responsaveis por um contexto de redemocratizacao nacional em que se deu consideravel ampliacao aos direitos e garantias individuais, ignorados pelos governos anteriores, bem como a consolidacao de um Estado Democratico de Direito. Abstract: The present work aims to explore the main influences of the 1988 Federal Constitution on the sphere of Private Law over the past twenty years. We have decided to treat the subject concerning only the main aspects arising from these changes, which led to a context of renewed national democratization within which significant expansions occurred in individual rights and guarantees — a subject ignored by previous governments — as well as in the consolidation of a Democ...

Fênix - Revista de História e Estudos Culturais, 2012

Este artigo pretende analisar o processo de esclerose do escravismo no Brasil a partir das transformações verificadas no Direito e na atuação da magistratura na segunda metade do século XIX. Assume que o Direito é uma instância condicionada pelas relações sociais. A sua evolução revela as tendências e as contradições sociais inerentes à lenta débâcle do escravismo no Brasil.

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

A Constituição da República afetou o exercício do direito de propriedade ao longo do tempo. As limitações ao direito de propriedade pela função social ampliaram a proteção a direitos, otimizando a utilização do espaço urbano e edição de políticas públicas destinadas a ampliar o acesso a todos. Revisitar esse instituto em período de crises políticas e ultraconservadorismo possibilita o debate acerca da manutenção das garantias que consideraram o sopesamento de interesses entre a livre iniciativa e aos direitos sociais como contrapontos de equilíbrio e não de disputa, evitando o retrocesso social.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017

O artigo objetiva apresentar argumentações favoráveis à incidência dos direitos sociais na esfera privada. Os direitos sociais são qualificados como autênticos direitos fundamentais que impõem o seu cumprimento e assegurem seu exercício mediante uma garantia jurídica adequada. Assim, será explicitado que o valor solidariedade ao atuar como critério hermenêutico dos direitos fundamentais, nomeadamente dos direitos sociais, implica a assunção de que o dever de garantir estes direitos não é tarefa só do Estado, mas também de agentes privados.

Revista Direito em Debate, 2019

O presente artigo objetiva estudar a necessária reformulação do instituto da posse no contexto pós-CRFB/1988, focando na constitucionalização do Direito Civil brasileiro e nas modificações do direito de propriedade e seus impactos na posse, trazendo uma proposta de função social da posse. Foi utilizada a pesquisa jurídico-teórica valendo-se do raciocínio dedutivo. O trabalho utiliza como método de pesquisa a revisão bibliográfica e a análise do acórdão ARE n. 1047694, que trata a temática proposta. Concluiu-se que a constitucionalização do Direito Civil forçou uma releitura do conceito tradicional de posse, exigindo a presença da função social. Essa nova concepção contrasta com aquela adotada pelo STF no ARE n. 1047694, devendo ser feita uma análise específica para cada caso concreto antes de se determinar uma reintegração de posse. Palavras-chave: Direito civil constitucional. Função social. Posse.

Novos Olhares do Direito Privado

Trata-se de Coletânea dedicada ao âmbito do Direito Privado e que teve por objetivo homenagear Nilza Reis, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Contém 9 artigos oriundos de pesquisas feitas por ex-monitores, bolsistas de iniciação científica da UFBA, membros de instituições acadêmicas e alunos laureados em diversas premiações. A Coletânea homenageia nome consagrado na FDUFBA, ao mesmo tempo em que incentiva as publicações elaboradas pelos novos pesquisadores da Instituição.

Administração: Organizações públicas, privadas e do terceiro setor, 2023

Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).

2015

O presente artigo visa analisar a autonomia privada no direito sucessorio em especial quanto a extensao do patrimonio que pode ser objeto de testamento. Aborda-se a questao da limitacao da autonomia privada decorrente da legitima tanto no testamento quanto no planejamento sucessorio. Assim, pontua-se acerca da estrutura e funcao da autonomia privada, bem como sua limitacao para passar a discutir a necessidade de manutencao da legislacao da forma que se encontra (limitando-se em 50% o patrimonio a ser testado) ou se e possivel pensar em de lege ferenda para o caso e em que medida.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013

2014

O estudo que se apresenta tem por objetivo abordar aspectos envolvendo o modelo de Estado social e a defensoria publica, instituicao inerente ao modelo de Estado provedor por atuar no resgate da dignidade e promocao da cidadania dos desvalidos. Adotou-se o metodo descritivo qualitativo mediante revisao bibliografica e estudo da legislacao aplicavel ao objeto pesquisado. Inicia-se com as caracteristicas do modelo de Estado social como produto da cooperacao mutuamente benefica, em seguida, aborda elementos historicos e passa a apontar pontos caracterizadores dos diversos modelos de Estado (garantidor, produtor, provedor e neoliberal), finaliza o primeiro capitulo com a ideologia e afeicao democratica do Estado social. Aponta que as conquistas advindas do crescimento da economia decorrem do esforco coletivo a ensejar desenvolvimento social atraves da melhoria da qualidade de vida e progresso para todas as classes sociais. No capitulo seguinte aborda a instituicao defensoria publica den...