TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E SEUS IMPACTOS NO MUNDO JURÍDICO
Domingos Amândio Eduardo
Sign up for access to the world's latest research
checkGet notified about relevant papers
checkSave papers to use in your research
checkJoin the discussion with peers
checkTrack your impact
Abstract
SUMÁRIO: 1. Introdução Histórica; 2. Funções Dos Títulos De Crédito 3. A Descartularização dos Títulos de Crédito, face ao surgimento Dos Títulos de Crédito Eletrônicos; 4. Os Títulos De Crédito Eletrônicos E A Lei Civil; 5. Considerações Finais; 6. Referências Bibliográficas.
Related papers
CORPO ELETRONICO E TUTELA JURIDICA
RESUMO O presente artigo tem como escopo refletir acerca do conceito de corpo eletrônico, abarcando imagens, sons e textos que navegam no mundo virtual vinculados a uma pessoa humana, que estão ou foram ligados a um corpo físico, com o objetivo de tutela jurídica. O método de abordagem foi dedutivo, de uma perspectiva geral para a particular, do teórico ao concreto, valendo-se do método histórico. A fundamentação teórica decorreu de pesquisa doutrinária nacional e estrangeira. Pôde-se concluir que a defesa da pessoa humana, em sua integralidade, deve se voltar ao corpo físico e eletrônico. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo refletir acerca do conceito de corpo eletrônico, abarcando imagens, sons e textos que navegam no mundo virtual vinculados a uma pessoa humana, estes que estão ou foram ligados a um corpo físico, com o escopo de dar-lhe a adequada tutela. O estudo divide-se em duas partes: a primeira, em que se buscará conceituar o corpo eletrônico; a segunda, serão desenvolvidos argumentos para sua tutela jurídica. O método de abordagem foi dedutivo, de uma perspectiva geral para a particular, do teórico ao concreto, valendo-se do método histórico. A fundamentação teórica decorreu de pesquisa doutrinária nacional e estrangeira. É o que se passa a analisar.
OS MEIOS ELETRÔNICOS QUE CONTRIBUEM COM O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A revolução tecnológica abriu horizontes em quase todas as atividades produtivas e não poupou os operadores do Direito que, em muitos aspectos, se beneficiam com as facilidades proporcionadas pelas novas ferramentas. Atualmente diversos meios eletrônicos contribuem com o aprimoramento da prestação jurisdicional, ao passo que oferecem aos Magistrados e construtores do Direito instrumentos eficazes que atuam em prol da tutela dos direitos. A concepção de um sistema para tramitação de processos judiciais eletrônicos, implementado há muitos anos em países como a França e os Estados Unidos da América, com a edição da Lei nº 11.419/2006, passou a integrar também o quotidiano de advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil. O presente trabalho introduz os principais instrumentos eletrônicos que facilitam as comunicações entre membros do Poder Judiciário e outros entes públicos, além de fazer uma resenha sobre o conceito da tramitação de processos virtualmente.
EFEITOS NEGATIVOS DOS MEIOS ELETRÔNICOS
Índice (acione cada título para desviar para o item correspondente; em seu navegador, use a função "voltar" ou "página anterior", ou acione a figura com a seta para retornar a este índice)
A QUEM INTERESSAR POSSA: A DIMENSÃO JURÍDICA DO SETOR ELÉTRICO
Introdução Esse texto discorre de modo informal e genérico sobre o direito que regula a indústria da energia elétrica e também sobre os sujeitos que deste direito se ocupam por profissão, os advogados, consultores jurídicos, dentre outros. Ele é inspirado por e orbita em torno de uma série de questões: "no que consiste o direito da energia elétrica?", "do que ele é composto e qual é seu objeto?", "qual é a função do direito na indústria?", "como o direito da energia elétrica realiza essa função?", "de que é feito o conteúdo das suas normas?", "como o direito se relaciona com seu objeto: ele o conforma inteiramente ou é por ele condicionado (total ou parcialmente)?", "qual é a relação do direito da energia elétrica com as prescrições de ciências aplicadas (como a engenharia, economia etc.)?", "qual é a função do profissional do direito que atua na indústria?", "quais são os principais tipos de tarefas que ele realiza e como as realiza?" etc. Na exploração dessas questões serão aplicadas, de modo não rigoroso ou excessivamente técnico, noções básicas de teoria geral do direito.
O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS THE ELECTRONIC JUDICIAL PROCESS IN THE COURT OF JUSTICE OF THE FEDERAL DISTRICT AND OF THE TERRITORIES
Revista de Doutrina e Jurisprudência, 2019
Este artigo tem por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua informatização, por meio do estudo da Lei nº 11.419/06 (Lei de informatização do processo judicial), que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio da rede mundial de computadores. Para tanto, será feita uma contextualização legal com o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vistas ao aprimoramento do acesso à justiça, da celeridade processual e da sustentabilidade.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO: O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DO LIVRO ELETRÔNICO
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Natureza jurídica das imunidades tributárias. 3 A imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. 3.1 Valores protegidos. 4 Imunidade tributária do livro eletrônico. 4.1 Doutrina desfavorável à extensão da imunidade ao livro eletrônico. 4.2 Doutrina favorável à extensão da imunidade ao livro eletrônico. 4.3 Jurisprudência. 4.4 Proposta de emenda à Constituição nº 150/2012. 5 Conclusão. Referências.
PUBLICIDADE NO CIBERESPAÇO: ASPECTOS JURÍDICO-SISTÊMICOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA 1
Atualmente, as relações de consumo adquiriram um maior potencial de alcance, revestindo-se de uma forma diferenciada devido ao advento do ciberespaço. Este espaço de comunicação, possibilitado pela rede mundial de computadores, trouxe mudanças signifi cativas em diversos âmbitos da vida em sociedade. No comércio não foi diferente: após o advento da Internet, surgiu o que se denominou comércio eletrônico. Observa-se que a publicidade, então virtualizada, tornou-se mais agressiva e de difícil controle. O presente artigo, portanto, tem por objetivo observar as possíveis relações entre o Direito, a publicidade, o comércio eletrônico e o ciberespaço. Nessa perspectiva, em um cenário de extrema insegurança, a confi ança surge como uma forma efetiva de redução da complexidade e de construção do social, notadamente quando passa a operar em nível sistêmico
A CAUSALIDADE JURÍDICA DIANTE DOS RISCOS DA SOCIEDADE DE CONSUMO
Este estudo aborda problemas jusconsumeristas advindos dos riscos produzidos no contexto da sociedade pós-moderna. O debate entre as diversas teorias do pensamento social destinadas à explicação do fenômeno do risco delineia em que medida a “circunstância danosa” é juridicamente formada. Passa-se, assim, à análise da causalidade jurídica, expondo deficiências nas teses examinadas diante da tutela do consumidor para, ao final, vislumbrar os desdobramentos atuais da responsabilidade por danos em matéria de consumo, bem como traçar alternativas para a reparação do dano injusto. Trata-se de pesquisa bibliográfica perfilada à linha crítico-metodológica, a qual, ao invés de procurar pôr fim às discussões, considera que os problemas jurídicos não se encerram com as respostas oferecidas pelo direito posto, mas visa prognosticar soluções diante de cenários quase sempre insuficientes. x.x.x.x.x This paper deals with jusconsumerist problems arising from the risks produced in the context of the postmodern society. The debate between the various theories of social thought aimed at explaining the phenomenon of risk delineates the extent that the "damaging circumstance" is legally formed. Then comes the analysis of legal causality, exposing deficiencies in the theses examined regarding consumer protection, in order to finally see the current developments of the liability for damage to consumers, as well as to offer alternatives for the reparation of unfair damage . This is a bibliographical research based on the critical-methodological line, which, instead of seeking to put an end to the discussions, considers that legal problems do not end with the answers offered by the law, but aims to predict solutions to scenarios almost always insufficient.
Related topics
Related papers
CADEIA GLOBAL DE VALOR DE ELETRÔNICOS E A INSERÇÃO DO VIETNÃ E DA MALÁSIA
Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2016
This paper aims at: i) presenting the evolution and features of the Global Value Chain electronics in the 2000s; and ii) analyzing the general lines of the Vietnam and Malaysia insertion in Global Value Chains (CVG) electronics, seeking to identify the exogenous and endogenous determinants of this process and differences in the current stages of integration of these countries.
O GRITO ELETRÔNICO: uma análise do site Overmundo
P2P & Inovação, 2014
Esse artigo procura fazer uma análise das relações de poder no site Overmundo, exemplo brasileiro de uma Rede P2P. Analisamos as discussões que levaram a sua configuração atual e a forma com que hoje a comunidade participa de suas atividades. Também buscamos refletir sobre o motivo que levou à desmobilização atual dos seus colaboradores e à estagnação do site.
ATRIBUTOS VALORIZADOS PELO CONSUMIDOR EM LOJAS DE VAREJO ELETRÔNICO
Dedico este trabalho a minha esposa Ana Carla, a minha filha Ana Júlia que acaba de chegar e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para que este sonho se tornasse realidade.
GOVERNO ELETRÔNICO: O JUDICIÁRIO NA ERA DO ACESSO
A judicialização da sociedade tem aumentado nos países democráticos e desta forma aumentou a quantidade de processos judiciais a serem resolvidos. Através de ações de governo eletrônico, o poder judiciário brasileiro tem investido em tecnologias da informação e comunicação (TICs), bem como na melhoria dos processos de gestão. O principal resultado positivo encontrado mostra que existe uma motivação na implantação do processo digital e no cumprimento de objetivos, a exemplo, das metas prioritárias de 2009, 2010 e 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A infraestrutura precisa ser melhorada e tanto os operadores da justiça, quanto o cidadão precisam passar por um processo de inclusão digital. Pode-se concluir que a modernização do judiciário brasileiro está em andamento o qual busca o aumento do acesso à justiça para o cidadão.
A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA À LUZ DA TEORIA DOS FINS DAS PENAS: UM MEIO AUTÔNOMO DE SANÇÃO CRIMINAL
This paper intends to re-think the electronic monitoring program, now as an autonomous mean of punishment. To do so, it's divided into three parts. After a brief history about the birth and the objectives of this technology, there's an explanation about the actual functioning of this system on the comparative law (Portugal). In the end, it makes an overview about the well known matter of the punishment's reasons, because one can't argue about criminal sanctions overlooking it's reasons (why do we punish?). To be honest, the paper focus on the main theories regarding this matter and what is commonly argued about it. It's important to realize that, in what concerns to this part of the paper (punishment's reasons) there isn't a narrowed view considering only what the legislation tells, on the contrary, what is read on those chapters is supposed to be taken as universal. As a conclusion, some considerations are made regarding those aspects altogether, and from this point making the assumption that there is an open door for discussion, leaving behind the false dichotomy freedom/prison.
APOSTILA DE TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Material de apoio para a disciplina "Direito Comercial", ministrada no 4 o semestre do curso de graduação em direito Elaborado por : Denis Domingues Hermida
MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO NOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS
Andrei Pitten Velloso, 2018
Resumo: Este artigo trata da regra do art. 146 do Código Tributário Nacional, que veda a aplicação retroativa da modificação de critérios jurídicos utilizados no exercício do lançamento tributário. Nele são expostos os seus pressupostos teóricos e a sua origem. São propostos, ademais, critérios objetivos para a sua aplicação. Examinam-se, por fim, as consequências jurídicas que advêm desse limite material à revisão dos lançamentos tributários. Abstract: This paper deals with the article 146 of the brazilian National Tax Code, which prohibits the retroactive application of the modification of legal criteria used in the tax assessment procedure. The text exposes its origin and theoretical assumptions. In addition, objective criteria for its application are proposed. Lastly, the legal consequences of this material limit on the review of tax assessments are scrutinized.
ANÁLISE DO IMPACTO DAS TAXAS DE CARTÕES DE CRÉDITO NO RESULTADO LÍQUIDO DE UMA REDE COMERCIAL VAREJISTA SOB A PERSPECTIVA DE DIFERENTES REGIMES TRIBUTÁRIOS
Revista Estudo & Debate, 2018
ANALYSIS OF THE IMPACT OF CREDIT CARDS RATES ON THE PROFITABILITY OF A RETAIL COMPANY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN TAX MODALITIES
CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FACE DE ENTIDADES IMUNES. ANÁLISE A PARTIR DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO APLICÁVEL E DOS ELEMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA. ANDRÉ ELALI EVANDRO ZARANZA
Revista do IBDT, 2011
Professor de Direito Tributário na UNI-RN. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Advogado e Presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte da OAB/RN. RESUMO Os autores visam a examinar a desconsideração da imunidade tributária de entidades de educação sem fins lucrativos, relacionando o tema aos requisitos do lançamento do crédito tributário e aos preceitos da ordem econômica. Pretende-se examinar de que forma o lançamento pode desconsiderar a proteção constitucional de agentes econômicos que, não tendo por objetivo o lucro per se, não revelam capacidade contributiva. ABSTRACT The authors will examine the tax immunity for nonprofit education entities and the possibility of its suspension by fiscal authorities. The authors intend to study how may fiscal authorities suspend the immunity and constitute tax credits against those economical agents, which, in general, do not have ability to pay. They will also analyse the impacts of the taxation of non-profit educational entities. I. Objeto do estudo O presente estudo visa a analisar o lançamento de créditos tributários em face de instituições educacionais sem fins lucrativos, com a desconsideração da imunidade tributária por parte dos órgãos da administração tributária por meras presunções 1. Visa-se a examinar o ônus da prova quando da expedição dos atos de 1 As presunções ora mencionadas se referem aos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, que exigem a manutenção dos recursos financeiros no país, seu re-investimento na atividade da entidade, bem como o registro contábil adequado, para garantir transparência na gestão dos recursos que englobam subsídios estatais, representados pelas receitas tributárias de que abre mão o Estado Fiscal em nome dos objetivos da ordem econômica.
Loading Preview
Sorry, preview is currently unavailable. You can download the paper by clicking the button above.