Os Contratos Electrónicos no Contexto Jurídico Angolano

2016

Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela vida, saúde e as bênçãos que me tem dado. Em segundo lugar, à minha esposa, ao meu pai, aos meus filhos, à minha Pastora, às minhas irmãs, aos meus sobrinhos, aos meus colegas e aos meus amigos, em especial ao Professor Doutor Ima Panzo, ao Doutor Muteteca Nauege e ao Sr. Vladimir Gaspar, que tanta força me deram e que sempre acreditaram em mim e nunca me deixaram desistir. Em terceiro lugar, ao meu orientador, Professor Doutor Jorge Morais Carvalho, pela disponibilidade e a forma atenciosa que orientou esta dissertação. Em quarto lugar, à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por me terem dado esta oportunidade, e uma palavra especial ao pessoal dos serviços académicos.

Journal of Information Systems and Technology Management

O relato financeiro eletrónico é uma realidade tornada possível com o aparecimento da Internet, cada vez mais utilizado pelas empresas na divulgação da informação contabilístico-financeira. Embora seja uma área de investigação relativamente recente, existem já diversos estudos e recomendações no sentido de as empresas potenciarem as suas possibilidades. Contudo, é mais escassa a investigação publicada que incida no lado da procura da informação contabilísticofinanceira e que identifique as necessidades dos utilizadores quanto ao formato e conteúdo dessa informação. Assim, o objetivo deste estudo é verificar se as necessidades e interesses dos utilizadores deste tipo de informação, num mercado bolsista emergente, como é o caso de Angola, coincidem, ou não, com as recomendações e modelos de divulgação atuais. Concluímos que as necessidades dos utilizadores estudados correspondem às recomendações atuais, quanto ao formato de apresentação da informação contabilístico-financeira e respetivo conteúdo, devendo ser consideradas como referência pelas empresas que vão integrar o mercado bolsista emergente angolano. Este trabalho apresenta dois contributos: por um lado, a análise na perspetiva da procura da informação e, por outro lado, o estudo desta temática num mercado emergente, o que permitirá aos organismos reguladoras definir regras e recomendações antecipadamente, no que respeita ao relato financeiro eletrónico. Palavras-Chave: Internet, páginas web, relato financeiro eletrónico.

Revista Cereus

Atualmente percebemos que diversas são as relações de consumo que praticamos no nosso dia a dia. Desde que existimos que somos considerados consumidores em potencial. Pratica esta advinda desde séculos passados perdurando até os dias de hoje, seja com o comércio antigo com a troca como moeda, ou com o mercado atual e cotidiano com moeda corrente. Contudo, diversos são os meios para realizar o consumo de um bem ou serviço: indo diretamente no local e firmando contrato diretamente com a parte contratante ou por meio do contrato eletrônico, ou seja, o celebrado por meio da internet. Este artigo tem por objetivo analisar as nuances do contrato eletrônico e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Entende-se por contrato eletrônico a transação onde duas ou mais pessoas utiliza-se v. 9, n.esp, ago/dez. 2017 UnirG, Gurupi, TO, Brasil CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Palavras chave: contratos, comércio eletrônico, código de defesa do consumidor.

Tratados internacionais no sistema jurídico angolano, 2023

The article on international treaties in the Angolan legal system is a research that focuses on treaty law in Angolan law, and it’s starting question is: what is the relevance of international treaties in the Angolan legal system? And how does the Treaties Law regulate the process of treaty-making in Angolan domestic law and international law? Therefore, the article will focus on the following aspects: the conceptualization of treaties, the African cultural background, the treaties, and their effects on Angolan law, with an overview of the Constitutions of 1975, 1992 and 2010, laws that at the time of the facts were in force culminating with the current Act-law n. º 4/11, 14th January, the International Treaties Law.

2012

2016

A contratação pública resume-se num dos atos mais importantes da administração pública, pois, ela realiza a satisfação do interesse geral através do provimento de bens e serviços públicos. Importa assegurar que o regime da contratação pública subordine-se, por um lado, aos princípios legais da igualdade, da concorrência, da transparência e, por outro lado, simplificar os procedimentos de aquisição de bens e serviços públicos. Deve-se ainda ter-se em conta que a aquisição de bens e serviços por parte da administração, exige dela capacidade económica, eficiência e eficácia na gestão dos investimentos públicos. Decorre disto, os ensaios das parcerias público-privadas enquanto garantes de uma gestão mais parcimoniosa, mais eficaz e mais eficiente dos interesses públicos em tempos de crises económicas e de limitações orçamentais.The public contratualization represents one of most important acts ofpublic administration, as its object is the satisfaction of the generalinterest through the ...