O assassinato como política pública

2023

This article addresses a violation of human rights and a public health problem: maternal mortality. This issue is a delicate one for Brazilian women, as the country has already had a condemnation of this type of death in an international body, related to the Alyne Pimentel case. Alyne was one of the countless women who died from state neglect of maternal mortality. This research aims to analyze what mechanisms exist to face maternal mortality, analyzing the reflexes and changes on the theme. The article has as a research question whether the mechanisms for combating maternal mortality are effective. The method applied in the research has a qualitative character, being analyzed the profile of the parturient who dies, the violation of human rights that occurs, and finally, the legislation and measures that are in the scope on the subject. In addition to the case analysis of accountability in the Committee on Elimination Against All Forms of Discrimination Against Women, CEDAW "Alyne Pimentel vs. Brazil", a case that showed the vulnerability of women in the health system.

2019

O presente artigo cientifico possui como problema o questionamento de se politica criminal e uma forma de politica publica, ao passo que seu objetivo se constitua buscar provar a hipotese positiva e afirmativa. A justificativa do trabalho se lastreia na sua adequacao as tematicas de ciencias criminais, na atualidade de sua indagacao e proposta e sobretudo na relevância e gravosidade da problematica, isto porque sao necessarios criterios objetivos para a elaboracao e para a avaliacao das politicas criminais para que seja limitado o poder do Estado e respeitado o individuo com a dignidade decorrente de ser um fim em si mesmo. Utilizou-se os metodos de pesquisa hipotetico-dedutivo e fenomenologico, os procedimentos de pesquisa monografico e comparativo e a tecnica de pesquisa bibliografica. Conclui-se, ainda que parcialmente, dado que falta lastro empirico e dados da realidade, que deve-se utilizar de conceitos de politicas publicas para analisar e monitorar todas as fases da politica ...

RuMoRes

O estudo parte da realização de uma live acadêmica, na qual se debateu a performance do presidente brasileiro Jair Bolsonaro durante o primeiro semestre do acontecimento da pandemia de covid-19 no país, em 2020. O evento digital, promovido em agosto daquele ano pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Poder da Universidade Federal de Mato Grosso, reuniu três intelectuais: a pesquisadora e professora Vera Regina Veiga França, da Universidade Federal de Minas Gerais e os pesquisadores e professores portugueses João Carlos Correia, da Universidade da Beira Interior, e Vítor de Sousa, da Universidade do Minho. À luz de uma ótica humanista, os debatedores analisaram a performance de Bolsonaro, em suas ações e omissões, seu desprezo pela vida do outro e a responsabilidade que lhe cabe pelos brasileiros mortos na pandemia.

Resumo A hipótese que exploro neste do trabalho é uma provocação dos limites nos quais o assassinato se torna efetivamente um motivo de preocupação pública para a sociedade brasileira, diante de quadros concorrentes de indignação, pena e tolerância. Tendo em vista que o assassinato, não obstante o aumento de sua frequência nos últimos anos nunca foi um fato incomum no Brasil, foram investigados documentos históricos com o objetivo de identificar a transformação dos homicídios de um problema particular, moral, para um problema público; a passagem de um processo de alienação genérica para alienações específicas; do sentimento de pena para o sentimento de indignação.

Este trabalho tem por objetivo relacionar diversos eve ntos, personagens e aspectos legislativos que tiveram influência na transformação da castanha-do-pará em um recurso econômico, os mecanismos para apropriação do excedente econômico dos coletores, e a sua destruição, decorrente da inserção regional, em novas atividades econômicas, descartando a castanhe ira. Warren Dean, no seu clássico livro "A Ferro e Fogo ", que veio a público após seu trágico acidente (1994), relata a destruição da Mata Atlântica, que ficou reduzida a menos de 8% da cobertura original à época do descobrimento do Brasil. De maneira similar, este mesmo fenômeno está ocorrendo no Sudeste Paraense com relação aos castanhais, que nos últimos 30 anos, tem sido palco de diversos conflitos fundiários envolvendo agricultura familiar de fronteira (sem-terra, posseiros, pequenos agricultores), grileiros, garimpeiros, fazendeiros, castanheiros e índ ios. A isso se contrapõem com a inserção dessa região nos mega...

Antes de qualquer consideração sobre o aumento da criminalidade no Brasil e a necessidade de políticas públicas de prevenção aos delitos, é importante uma breve reflexão sobre o sentido da violência em nossa cultura.

Este artigo tem por objetivo analisar as políticas de segurança pública nas intervenções que levam à produção de mortes pelas polícias. Para tanto partimos de episódios relacionados à letalidade policial noticiados em sites de abrangência nacional para problematizar como, em meio ao dever do Estado de promover a segurança da população, vai se legitimar a produção de morte como prática no interior das ações de segurança pública. Fundamentados nas noções foucaultianas de biopoder e biopolítica, evidenciamos a forma como vai se produzindo discursos que definem quem pode viver e quem deve morrer nas intervenções policiais.

Revista do Direito, 2010

O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do problema da criminalidade, a partir do projeto de sociedade, Estado e Direito positivado constitucionalmente em 1988.

Mosaico, 2020

O presente artigo analisou as narrativas da edição do jornal O Globo sobre a performance adotada pelo Estado no caso do, então intitulado “sequestro na ponte”, ocorrido no dia 20 de Agosto de 2019. Buscando elencar e destrinchar os discursos de uma violência legitimada por parte do governo Witzel desde o início do seu mandato, tecemos uma trajetória do discurso do medo e da violência contra determinados grupos sociais, que na elaboração das situações sociais são estigmatizados e, consequentemente, criminalizados desde o período pós-abolição até os dias atuais. Concluímos que o periódico carioca naturalizou as ações do atirador como necessárias para estabelecer a “ordem”.

Portal de EDiSo - Asociación de Estudios sobre Discurso y Sociedad, 2013

As decisões políticas e a morte das pessoas 28 July 2013. Publicado en En voz alta Os factos são cruéis, e provavelmente conhecidos. Mas, polo argumento a desenvolver, e com respeito, devem ser lembrados: 1. Em 24 de julho de 2013, um trem rápido da RENFE (Red Nacional de Ferrocarriles Españoles) procedente de Ourense, na Galiza, descarrilou numa curva perto da entrada à capital, Santiago de Compostela. Morreram, até hoje, 79 pessoas, e dezenas delas ficaram feridas. 2. Tudo indica que o comboio viajava no momento do acidente a uns 190 km/h numa zona onde devia circular a 80 km/h. 3. Tudo indica que o trecho da curva e alguns quilómetros prévios não dispunham de nenhum de dous possíveis sistemas de segurança avançados (ERTMS e ASFA Digital), qualquer dos quais teria detido o comboio ou reduzido a sua velocidade automaticamente, evitando o acidente. O sistema de segurança utilizado era ASFA Analógico, que deixa o controlo da velocidade exclusivamente nas mãos do maquinista ("O tramo do accidente tiña o sistema de seguridade analóxico de hai medio século", Praza Pública, 28 de julho de 2013; recuperado em 28-07-2013, 20 h. 43 m.; "El tramo del accidente de Santiago tenía el sistema de seguridad analógico de hace medio siglo", eldiario.es, 28 de julho de 2013; recuperado em 28-07-2013, 20 h. 44 m.) 4. O resto da via rápida Madrid -Compostela dispõe de algum dos sistemas avançados de controlo.