Direito à cultura na Constituicao de 1988

O presente artigo propõe-se a identificar e analisar alguns dos impactos havidos sobre a legislação federal do tombamento, com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material

RESUMO Este artigo visa mostrar a importância do conceito de patrimônio adotado na Constituição Federal de 1988; a primeira constituição brasileira a estabelecer uma diretriz para a atribuição de valores de patrimônio aos bens culturais. Até então, as constituições brasileiras apenas descreviam os tipos de bens que mereciam proteção. Hoje, estes devem ser valorizados como referências de memórias, identidades e ações de diferentes grupos sociais, independentemente das características estéticas e estilísticas consagradas pelas elites intelectuais ou aquelas relacionadas a fatos memoráveis da história. Para isso, o presente texto apresenta a pesquisa realizada na documentação e em informações sobre os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte, de 1987 e 1988, e sobre o contexto político e social que a antecedeu, reafirmando o caráter democrático do conceito adotado, bem como seu potencial para a expansão de políticas públicas de valorização e preservação de bens culturais materiai...

Avaliação dos direitos sociais contemplados no art. 6º da Constituição brasileira de 1988

Revista Direito Público, 2019

RESUMO: O presente trabalho investiga a hipótese de que a vigente Constituição brasileira, em sua dimensão cultural, é calcada na ideia de partilhas. Por isso, em termos teóricos, o escrito intenta definir o que sejam partilhas culturais e, no seu aspecto prático, busca conhecer os principais pro-cessos que, em nível constitucional (tanto no texto original quanto nos decorrentes de emendas), as animam; identificar as pessoas e as instituições responsáveis por sua concretização e vislumbrar como seria, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a ideal distribuição dos frutos que ela propor-ciona. Desenvolvido a partir do método dedutivo do que sobre o tema é encontrado na legislação e na doutrina, o trabalho é concluído com a confirmação da hipótese originalmente lançada, mas também com a constatação de que das normas constitucionais determinadoras de partilhas no âmbito da cultura, mais do que outras, em face do apelo nem sempre econômico, demandam a intensa luta pela concretização do direito. ABSTRACT: This paper investigates the hypothesis that the current Brazilian Constitution, in its cultural dimension, is based on the idea of sharing. Therefore, in the theoretical terms, the writing tries to define what are cultural shares and, in its practical aspect, seeks to know the main processes that, at the constitutional level (both in the original text and in the amendments) encourage them, identify people and the institutions responsible for its implementation, and seeks to ascertain, according to the Brazilian legal system, the ideal distribution of the results it provides. Developed by the deductive method based on legislation and doctrine, the work is concluded with the confirmation of the original hypothesis, but also with the finding that of the constitutional norms determining cultural sharing, more than others, in the face of the appeal not always economic, demand an intense effort to achieve the law.

Revista CPC, 2008

Este artigo analisa a definição de cultura e patrimônio cultural sob a ótica do novo ramo autônomo da ciência jurídica denominado Direitos Culturais. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, bem como de levantamento da legislação cultural vigente, delimitar o raio de atuação estatal na proteção jurídica dos bens culturais e a eficácia dos dispositivos referentes aos direitos relativos a essa seara na Constituição de 1988. Além disso, sistematizou-se a distribuição de competências do federalismo brasileiro na salvaguarda da cultura com o intuito de demonstrar a necessidade de cooperação mútua entre os entes federados decorrente da atual ordem constitucional.

Fuente: Archivo de Ruy Mauro Marini, con la anotación "inédito".

Revista Ceciliana, 2002

Información del artículo Autonomia universitária na constituição de 1988.

Revista RECONTO, 2018

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a influência das normas de direitos humanos e as conquistas obtidas, ao longo da história, nas normas constitucionais brasileiras. O direito se caracteriza como um instrumento da justiça, o qual decorreu de uma mudança constante diante do multiculturalismo entre os povos, requerendo a união dos Estados para um bem em comum. Pretende-se assim, fazer uma análise histórica e atual das conquistas normativas na órbita internacional, inseridas no corpo constitucional brasileiro, com base na afirmação histórica dos direitos humanos e na tutela dos direitos sociais. Sendo assim, observa-se que a Constituição Federal de 1988, corresponde em grande parcela, com os princípios e valores de várias convenções e tratados internacionais, cuja base permeia a dignidade da pessoa humana e os preceitos basilares da Revolução Francesa, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia descritiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas virtuais e físicas e legislações vigentes.

Simposio Internacional De Direito Dimensoes Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais Descontinuado, 2012