A CIÊNCIA E SUAS CLASSIFICAÇÕES: ONDE FICA A CIÊNCIA DO DIREITO

2022

Neste trabalho trouxemos questões suscitadas ao longo das nossas formações originais em direito e em ciências sociais, e, sobretudo, nas nossas experiências docentes enquanto pesquisador de pós-doutorado e professora titular, respectivamente, no campo do direito, que suscitaram reflexões sobre a construção do conhecimento no campo acadêmico do direito. Em nossas experiências em pesquisa empírica e como docentes na graduação e pós-graduação em direito, além das nossas participações nos mais variados eventos acadêmicosno Brasil e no exterior-, em bancas nos mais diferentes níveis, e orientações conclusas e em andamento, chamou-nos a atenção o uso de um recurso muito comum nos trabalhos acadêmicos no campo jurídico, que é o de invocar a ciência como pilar argumentativo para seus trabalhos. Paradoxalmente, a maioria dos alunos não sabem muito bem o que isso significa, usando a doutrina jurídica, do dever ser, como sinônimo de teoria e/ou de ciência. Explicitar alguns usos da categoria "ciência" no campo acadêmico do direito brasileiro, para (não) ensinar sua prática, é o fim deste trabalho.

Pretendemos com este texto fazer uma breve abordagem a respeito da ciência do Direito, enfocando tanto aspectos relacionados com a sua conceituação como com a sua problemática. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui uma ciência própria, efetiva (a chamada ciência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais conseqüências, especialmente após o advento da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, em que o autor se esmerou em demonstrar, como expoente do positivismo jurídico, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico 1. Nesse sentido, num primeiro momento, faz-se necessária a abordagem de como se dá a construção do conhecimento, ou seja, a construção da ciência, já que ela advém do conhecimento. Como observa Agostinho Ramalho Marques Netto, "conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. É a operação imanente pela qual a um sujeito pensante se representa um objeto" (1982, p. 12). A construção do conhecimento se dá numa relação de conjunção entre o objeto e o que pensou intelectualmente a respeito dele o sujeito que o observou. O conhecimento é fato e não podemos duvidar de sua existência. Podemos indagar sobre sua validade, objetividade e precisão, porque diversas 1 Todavia, sabemos que o surgimento do positivismo é anterior às discussões metodológicas de Hans Kelsen. Conforme Corrêa, "o positivismo jurídico é a teoria que veio contrapor-se à doutrina do Direito natural. Para esta nova matriz metodológica de explicação dos fundamentos do Direito, a ciência jurídica tem por objeto o conhecimento do conjunto de normas formadas pelo Direito vigente, positivo. No intuito de separar o Direito da moral e da política, pregam seus seguidores que o jurista deve limitar sua análise ao Direito estabelecido pelo Estado ou pelos fatos sociais, abstendo-se de qualquer valoração ético-política, isolando o mundo das normas de sua realidade social: o objeto de estudo do Direito é o sistema de normas coercitivas fora de seu contexto concreto" (1999, p. 89-90).

A primeira versão deste texto foi apresentada no I Seminário Regional dos Alunos do Programas de Pós-gradução em Filosofia. A versão aqui publicada foi revista e ampliada considerando as observações críticas ocorridas durante o debate público que sucedeu a sua apresentação oral. Às duas possibilidades apresentadas originariamente agora acrescento uma nova situação na qual também acredito ser possível a utilização da metodologia popperiana. A pesquisa desenvolvida parte do diagnóstico de que a produção do conhecimento na área do Direito sofre de uma disfunção história: ela repete no campo científico a mesma estrutura da pesquisa profissional, qual seja a de buscar e/ou construir argumentos que comprovem a hipótese apresentada. Em outras palavras, ela é parecerística e, portanto, sempre comprova a hipótese proposta já que não busca em nenhum momento testá-la (refutá-la). Esse * Estágio de Pós-Doutorado em Filosofia-UNISINOS. Professor da UFSC. Contato: [email protected] RESUMO: O objeto deste paper é apresentar um primeiro esboço de como poderia ocorrer a utilização do método popperiano de tentativa e erro (mais conhecido como método hipotético-dedutivo) como instrumento de teste das hipóteses e teorias sociais, políticas e econômicas instrumentizadas através do Direito, bem como das teorias jurídicas em sentido estrito. A conclusão provisória é no sentido de que essa possibilidade existe e pode gerar bons resultado. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Ciência do Direito. Epistemologia jurídica. Crítica. Método hipotético-dedutivo. Popper. ABSTRACT: The object of this paper is to present a first draft of how it could occur using the Popperian method of trial and error (more commonly known as hypothetical-deductive method) as a tool to test hypotheses and theories of social, political and economic instrumentizadas through Law and the legal theories in the strict sense. The tentative conclusion is the sense of possibility, and can generate good results.

Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocu-pa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa necessária aos estudantes do direito, para que eles, compreendendo como se constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma via-gem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico, para proporcionar uma visão global da matéria ministrada. As referências bibliográficas auxiliarão os estudiosos na busca de leituras complementares mais profundas e ricas em investigações científico-jurídicas. Ante o grande número de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem explicar a ciência do direito, cada qual sob um prisma diverso, concluímos que não se deve aceitar rótulo doutrinário que a circunscreva dentro de certo sectarismo, uma vez que o jurista contemporâneo tem necessidade de acolher todas as contribuições teóricas, para nelas identificar as diretrizes comuns e essenciais, mediante um trabalho de reflexão e comparação, pois todas as concepções surgidas na história da ciência jurídica, por mais hostis que sejam, trazem sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais con-XVI tidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais.