DIREITO A CIDADE E OCUPACOES URBANAS PES

DIREITO À CIDADE E OCUPAÇÕES URBANAS: PESQUISAS EMPÍRICAS, 2020

O Direito à Cidade já é símbolo de referência no Brasil nos campos sociopolítico e acadêmico. Sua origem e seu desenvolvimento mundo afora estão em manifestações políticas nas ruas, comunidades, favelas, parques, praças, praias, enfim, no espaço público. O Direito à Cidade tem uma dimensão coletiva aliada à da individualidade, articulando sujeitos e grupos sociais em torno de objetivos, estratégias e lutas voltadas à transformação da “cidade mercadoria” e das próprias subjetividades produzidas nas cidades capitalistas. O pensar e o agir na promoção do Direito à Cidade deve considerar suas diversas perspectivas, como as da Sociologia e da Sociologia Urbana, da Ciência Política, da Geografia, da História, da Economia Política, do Serviço Social, das Relações Internacionais, da Antropologia, da Filosofia, da Arquitetura e Urbanismo, da Segurança Pública, e do Direito. O Direito à Cidade não deve ser confinado à sua dimensão jurídica e deve ter centralidade a construção de lutas políticas por grupos sociais comprometidos com as suas pautas. Isso significa uma vinculação entre teoria e práxis, na qual a dimensão empírica, da realidade social, é o ponto de partida e de chegada, num Direito à Cidade política e socialmente orientado. Na universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, o empírico é o grande referencial para a compreensão dos fenômenos subjacentes às lutas urbanas e a formulação dos objetivos a serem alcançados no Direito à Cidade. Este livro é fruto de experiências conjuntas na orientação de pesquisas e/ou no exame de dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujos(as) autores(as) aqui apresentam os resultados de suas pesquisas em artigos. Almejamos apresentar e difundir um mosaico de questões, temas, autores(as) e abordagens, para contribuir com o avanço da Pesquisa Empírica em Direito no Brasil e incentivar cada vez mais pesquisadores(as) a ingressarem ou se aprimorarem nesse universo.

Anais do XVI Simpósio Nacional de Geografia Urbana (SIMPURB), 2019

Tomando o movimento da obra de Henri Lefebvre como referência busco construir nesse texto uma reflexão sobre o direito à cidade que destaca a importância da forma urbana para o pensamento desse autor. Para isso inicio o texto com uma diferenciação dos conceitos de cidade e urbano, para em seguida debater propriamente o direito à cidade como uma reivindicação do urbano. Por fim, alerto para a importância que Lefebvre confere à estratégia política e à superação de abordagens meramente especulativas. Palavras-chave: urbano; forma urbana; direito à cidade.

Coletiva, n. 24, 2019

LEANDRO, Gabriela. Direito à cidade e questões raciais. Coletiva, Recife, n. 24, Coletiva. fev.mar.abr.mai. 2019. Disponível em https://www.coletiva.org/dossie-direito-a-cidade-n24-direito-a-cidade-e-questoes-raciai. ISSN 2179-1287.

Sob a bandeira do "Direito à Cidade", diversos movimentos sociais se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais que esta produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. Exemplo deste embate ocorre na luta pela mobilidade urbana, entendida como essencial para se garantir o pleno acesso à cidade e à efetivação de outros direitos, como saúde, educação, cultura, etc. Para isso, considera-se essencial democratizar o transporte coletivo, considerado serviço público essencial pela Constituição Federal, o que vai de encontro aos interesses do capital privado, que obtém grandes lucros a partir da operação deste sistema. A proposta da "tarifa zero", que visa abolir o regime de remuneração do serviço público de transporte coletivo a partir de taxas (ou preços públicos) em favor de um novo modelo de tributação que onere as classes mais abastadas da cidade, torna este embate ainda mais dramático, recorrendo-se ao Direito de forma cada vez mais sistemática, ora para defender, ora para atacar esta proposta, que visa revolucionar a forma de organização da cidade e impulsionar a Reforma Urbana.

Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017

Este estudo objetiva analisar algumas dificuldades para efetivação do direito à cidade a partir do estigma territorial e do imaginário social criado, ao embutir nas pessoas defeitos ou qualidades que julgam inerentes do local e da condição das moradias. Para se alcançar este ponto, aborda-se a fluidez da vida urbana com base nos efeitos globalizatórios observados por Zygmunt Bauman e o conteúdo do direito à moradia adequada como um direito necessário para o pleno exercício do direito à cidade. Utiliza-se o método dedutivo com o auxílio das técnicas de pesquisa indireta documental e pesquisa indireta bibliográfica. Palavras-chave: Direito à cidade. Estigma territorial. Imaginário social. Vida urbana. Moradias.

2018

Em 1960, o termo direito à cidade foi cunhado pelo francês Henri Lefebvre (2008), cujo, na perspectiva dele, é o direito de experimentar e usufruir da centralidade urbana no ritmo do valor de uso em oposição ao valor de troca. O qual exige o rompimento com a lógica capitalista de produção da cidade. Ainda, segundo a concepção do autor francês, o direito à cidade não era um direito que precisava ser positivado, nem mais um direito subjetivo, muito menos entendia como direito a uma vida melhor e mais digna na cidade. Com isso, Lefebvre critica a utilização capitalista subordinada ao valor de troca. A presente pesquisa parte da premissa de que o filósofo francês enxergava o direito à cidade como utopia por depender de uma revolução por parte da classe operária e de um sistema conquistado pela luta popular contra o capitalismoa que mercantiliza o espaço urbano. Pois para ele, era impossível a alteração da cidade sem uma completa mudança relacional entre Estado e as bases de produção. O texto tem o objetivo de expor o direito à cidade na era contemporânea, pois é quando ganha uma ampla e nova conceituação. Com a tendência de traduzir bens em direitos, característica do nosso tempo, a vida na cidade e a própria cidade entram para o rol de direitos humanos, sendo inserido na construção de um ambiente urbano verdadeiramente justo e menos excludente (HARVEY, 2014). Tornou-se um conceito mais amplo, sendo um meio de reduzir a desigualdade e do padrão de riqueza da urbanização, entendido, inclusive depois de sua positivação, como prerrogativa de usufruir um ambiente harmônico na cidade, seguindo os princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social.

2021

Revista LUMEN ET VIRTUS, vol. 15 nº 41, 2024

Este trabalho é resultado de uma pesquisa para o referencial teórico de uma tese de doutorado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, a fim de promover uma discussão sobre o Direito à Cidade. É feita uma pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico, que inclui artigos científicos e livros que tratam do tema aqui em discussão. A discussão vem ocorrendo por décadas, desde o período de luta pela Reforma Urbana no Brasil. Objetiva-se discutir os instrumentos da política urbana, relacionando-se a questão do Direito à Cidade e a atuação do Estado como mediador de um processo aonde há diversos atores, mas que, ele, junto ao setor privado, aos movimentos sociais e as organizações da sociedade civil, se constitui num dos principais agentes de (re) produção do espeço urbano. Busca-se discutir o papel do Estado, através de tais instrumentos da política urbana, bem como a efetividade deles e os processos de planejamento e gestão urbanos, no sentido da função social da propriedade urbana, diante de grandes projetos urbanos, muitas vezes gestados com PPPs.

Anais do 18º Seminário de História da Cidade e do Urbanismo: Horizontes (Im)possíveis

O trabalho de rua é fortemente presente nas cidades brasileiras, refletindo a desigualdade de oportunidades como um traço estrutural e histórico de nosso desenvolvimento. Entende-se aqui que essa atividade tem como aspecto fundante a colonialidade do saber e do poder, refletindo até os dias atuais aspectos das expropriações impostas aos sujeitos subalternizados neste processo. O objetivo aqui é refletir sobre a existência e resistência do trabalho de rua nos centros das cidades brasileiras, mostrando sua integração com o tecido urbano e contribuição para a vitalidade das ruas onde estão presentes. Neste sentido, a análise se aprofunda ao explorar como o espaço urbano reflete e molda as dinâmicas sociais e econômicas, destacando as distinções entre "espaços luminosos" e "espaços opacos", conceitos desenvolvidos por Milton Santos e Ana Clara Torres Ribeiro. Considera-se que estes conceitos iluminam a segregação espacial e as políticas que marginalizam os trabalhadores de rua, que por sua vez desafiam a homogeneização do espaço. As reflexões finais sublinham como os trabalhadores de rua integram a vida coletiva da cidade, reinvindicando não apenas o direito ao trabalho, mas também o direito à cidade. PALAVRAS-CHAVE: trabalho de rua; direito ao trabalho; direito à cidade; vitalidade urbana.