Apostila Contabilidade de Instituicoes Financeiras

Antes de iniciar os estudos da contabilidade, para facilitar a aprendizagem é importante conhecer a terminologia da Contabilidade.

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de três elementos básicos Plano Plurianual -PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO Lei Orçamentária Anual -LOA Cabe a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. Plano Plurianual -PPA O PPA é uma Lei de Iniciativa do Poder Executivo, onde estão quantificados, especificados e qualificados os custos de cada projeto de duração plurianual ou continuada. O PPA funciona como um instrumento de planejamento estratégico das ações do Governo para um período de quatro anos. Referida Lei é uma inovação instituída pela Constituição Federal de 1988, onde determina em seus art. 165, § 1º, que a Lei que instituir o plano em questão "estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal PPA Ano X1 a X4 LDO Ano X1 LDO Ano X2 LDO Ano X3 LDO Ano X4 LOA Ano X1 LOA Ano X2 LOA Ano X3 LOA Ano X4 Planejamento Estratégico Planejamento Tático Planejamento Operacional para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Prazo Legais: A CF/88 em seu art. 165, § 9 º, assim dispõe: "Cabe à lei complementar: I -dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual" Art. 35, §2º, I, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT. PPA: o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Período do Mandato X Período de Vigência do PPA Poder Executivo (envio até 31/08) Poder Legislativo (retorno até 22/12) Princípio do Equilíbrio Este é um princípio clássico das finanças públicas, que postula a existência de um equilíbrio entre receitas e despesas. Princípio da Unidade Trazido pela Lei Nº. 4.320/64 em seu art. 2º, o Princípio da Unidade, consiste na afirmação de que o Orçamento deve ser unificado em uma só peça, onde deverão estar agrupadas todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro ao qual se refere a proposta orçamentária. É também chamado pela doutrina de princípio da totalidade. Princípio da Universalidade Art. 2º,3º e 4º da Lei 4.320/64. Todas as receitas e despesas relativas ao exercício financeiro devem estar evidenciadas na proposta orçamentária. Princípio da Anualidade Art. 34 da Lei 4.320/64. Por este Princípio, o orçamento fica restrito ao exercício financeiro para o qual foi elaborado, como no Brasil, por força do contido no art. 34 da Lei Nº. 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil, a execução orçamentária inicia-se em 1º de janeiro e conclui-se em 31 de dezembro. Princípio da Exclusividade Pelo Princípio da Exclusividade devem ser tratadas na lei orçamentária, somente matérias de natureza financeira, quais sejam, a fixação de despesas e previsão de receitas. Exceções ao Princípio da Exclusividade: Autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita Princípio do Orçamento Bruto Por este princípio, os valores apresentados na Lei Orçamentária Anual, tanto para as receitas, quanto para as despesas, devem figurar pelos valores brutos, vedando, dessa forma, a inclusão de receitas e despesas pelos valores líquidos. Princípio da Discriminação ou Especialização Baseado no art. 5º da Lei Nº. 4.320/64, o princípio da discriminação ou especialização é de fundamental importância para o trabalho de fiscalização, tanto por parte dos legisladores quanto pelos agentes fiscalizadores e pelos cidadãos de maneira geral. Por este princípio, as receitas e as

93 6.3 EXERCÍCIOS 93 7 PAPÉIS DE TRABALHO 101 7.1 USO DOS PAPÉIS DE TRABALHO 104 7.2 IDENTIFICAÇÃO DOS PAPÉIS DE TRABALHO 105 7.3 DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PAPÉIS DE TRABALHO 105 7.4 ORGANIZAÇÃO DOS PAPÉIS DE TRABALHO 107 7.5 EXEMPLOS DE PAPÉIS DE TRABALHO 108 7.6 EXERCÍCIOS 109 8 RELATÓRIO DE AUDITORIA 113 8.1 PARECER DE AUDITORIA 114 8.1.1 TIPOS DE PARECER DE AUDITORIA 117 8.2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 124 8.3 TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 124 8.4 REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 126 8.5 REGRAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 128 8.6 CONSTATAÇÃO OU ACHADO DE AUDITORIA 130 8.7 DESENVOLVIMENTO DE UM ACHADO 130 8.8 ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIA 133 8.9 EXERCÍCIOS 133 9 EVENTOS SUBSEQUENTES E CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 143 9.1 EVENTOS SUBSEQÜENTES 143 9.2 CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 145 9.3 EXERCÍCIOS 147 10 RESUMO DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DA AUDITORIA 149 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 153 opcionalmente substituída pela Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. As companhias abertas, além de serem compulsoriamente auditadas, devem elaborar obrigatoriamente a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. No setor público, a Lei n.º 4.320/64, definiu os seguintes modelos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. 3 Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são axiomas que surgiram da necessidade de se apresentar uma linguagem uniforme para se elaborar e interpretar apropriadamente as demonstrações contábeis, sendo admitidos, ainda que provisoriamente, como inquestionáveis. Consistem, portanto, em verdadeiro dogmas contábeis, devendo ser considerados como corretos e indiscutíveis sem exigência de demonstração. Atualmente, no Brasil, tem-se os seguintes princípios apresentados pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade -CFC n. 750, a saber: da ENTIDADE; da CONTINUIDADE; da OPORTUNIDADE; do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; da COMPETÊNCIA; da PRUDÊNCIA. O Princípio da ENTIDADE menciona que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa da empresa, os seja, cada um possui a sua entidade própria. Desta forma, os registros contábeis devem ser elaborados considerando a autonomia do sócio em relação a empresa, assim como da empresa em relação a outras. A CONTINUIDADE determina que os registros contábeis devem ser feitos tendo como fundamento a idéia de que a empresa terá vida contínua até o infinito; pois, se a continuidade da entidade estiver comprometida, os procedimentos contábeis devem ser modificados, como por exemplo os seus bens devem ser avaliados pelo valor de realização e não pelo seu valor de custo. O Princípio da OPORTUNIDADE menciona que os registros contábeis devem ser feitos oportunamente, ou seja, no tempo certo, assim como na extensão correta. A escrituração dos fatos contábeis deve ser tempestiva e íntegra. O REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL significa que as transações devem ser registradas pelo seu valor histórico, ou seja, pelo seu valor de custo (CUSTO COMO BASE DE VALOR). Os componentes do patrimônio devem ser escriturados pelos valores originais das transações, expressos a valor presente na moeda do país. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA não contradiz o princípio do Registro pelo Valor Original porque atualizar monetariamente um valor, significa, apenas, reconhecer os efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda nacional (inflação) nos registros contábeis. Atualmente, este princípio encontra-se com sua eficácia suspensa. O Princípio da COMPETÊNCIA menciona que as receitas e despesas, como elementos que determinam o lucro de uma empresa, devem ser registradas, respectivamente, no momento em que são merecidas (prestação do serviço ou colocação da mercadoria à disposição do cliente) e no momento em que são incorridas, de acordo com o fato gerador.

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A economia se ocupa das questões relativas a satisfação das necessidades dos indivíduos e da sociedade.