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INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

2016, LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO PARA EMPRESAS: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-ECONÔMICA DO CASO BRASILEIRO

Orientadora ____________________________________________ Professor Guilherme Silveira Martins Examinador ____________________________________________ Professor Gib de Medeiros Examinador 5 RESUMO O estudo aqui apresentado visa analisar a deficiência do sistema de licenças para realização de empreendimentos concedidas para empresas no Brasil. A partir do ponto de vista institucional econômico-jurídico, pretende-se descobrir o que pode ser melhorado em tal sistema através da observação a fundo dos trâmites que causam a demora, assim como da comparação com casos no exterior. Palavras-chave: licenças de construção, burocracia, legislação, instituições, enforcement, custo de oportunidade 6