O crime louco

Cogito, 2009

Resumo O objetivo deste trabalho é investigar os modos pelos quais o humor se apresenta na criminalidade perversa. Para tanto, utiliza o referencial teórico da psicanálise freudiana e lacaniana e explora o célebre caso de 'Landru', retratado no filme 'Monsieur Verdoux', por Charles Chaplin. O trabalho aponta que o humor, na criminalidade perversa, força o limite do risível e faz borda com o Real, desafiando as normas estabelecidas pela cultura. Ele subverte valores e produz um questionamento profundo sobre a vida, ao tempo em que busca uma inserção simbólica na cultura, dividindo o ouvinte/espectador, que experimenta sentimentos contraditórios diante do humor nesse contexto.

êste a fé pública não é simples opinião, sentimento, modo de ver, sensação, juizo, ou abstração suW, porém realidade, porque nasce ou resulta de ato de autoridade que a impõe.

Sociedade e Estado

Resumo O texto explora o conceito da desistência criminal, cada vez mais empregado na literatura criminológica contemporânea, a discutir o tema da estabilidade e da mudança comportamental a partir de novas bases teóricas. O trabalho discute as contribuições de diferentes teorias criminológicas e oferece uma síntese sobre as principais evidências encontradas em estudos longitudinais, destacando a relevância do fator etário para a desistência considerada na hipótese da “reforma de maturação”. A partir da “perspectiva do curso de vida” (Sampson & Laub, 1995), são indicados os chamados “pontos de virada” representados por eventos especiais correlacionados à desistência como o casamento, o nascimento do primeiro filho, a conquista de um emprego formal, entre outros. Com base na experiência internacional, sustenta-se que o fenômeno da desistência pode ser amplamente estimulado com políticas públicas e programas específicos, o que tenderia a produzir impactos positivos quanto à segurança p...

Introdução CAP. I -Da sensação CAP. II -Da imaginação -Memória -Sonhos -Aparições ou visões -Entendimento . .15 C AP. III -Da conseqüência ou cadeia das imaginações -Cadeia dos pensamentos não orientados -Cadeia dos pensamentos regulados -Lembrança -Prudência -Sinais Conjetura do tempo passado CAP. IV -Da linguagem -Origem da linguagem -0 uso da linguagem -Abusos da linguagem -Nomes próprios e comuns -Universais -Necessidade das definições -Objeto dos nomes -Uso dos nomes positivos -Nomes negativos e seus usos -Palavras insignificantes -Entendimento -Nomes inconstantes CAP. V -Da razão e da ciência -0 que é a razão -Definição de razão -Onde está a reta razão -0 uso da razão -Do erro e do absurdo -Causas do absurdo -Ciência Prudência e sapiência, e diferença entre ambas -Sinais da ciência CAP. VI -Da origem interna dos movimentos voluntários vulgarmente chamados paixões; e da linguagem que os exprime -Movimento vital e animal -0 esforço -0 apetite -0 desejo -A fome -A sede -A aversão -0 amor -0 ódio -0 desprezo -0 bem -0 mal -0 pulchrum -0 turpe -0 delicioso -0 proveitoso -0 desagradável 0 inaproveitável -0 deleite -0 desprazer -0 prazer -A ofensa -Os prazeres dos sentidos -Os prazeres do chamadas intelectuais, e dos defeitos contrários a estas -Definição da virtude intelectual -0 talento, natural ou adquirido -0 talento natural -0 bom .talento, ou imaginação -0 bom juízo -A discrição -A prudência A habilidade -0 talento adquirido -A leviandade -A loucura -A raiva -A melancolia -A linguagem insignificante CAP, IX -Dos diferentes objetos do conhecimento CAP. X -Do poder, valor, dignidade, honra e merecimento -0 poder -0 valor -A dignidade -Honrar e desonrar -Honroso -Desonroso -Os escudos -Os títulos de honra -0 merecimento -A aptidão CAP. XI -Das diferenças de costumes -0 que aqui se entende por costumes -.Um Irrequieto desejo de poder, em todos os homens -0 gosto pela disputa derivado do gosto pela competição -A obediência civil derivada do gosto pelo copo farto -Derivado do medo da morte ou dos ferimentos -E do amor dos artes -0 amor à virtude derivado do amor à lisoqja -0 ódio derivado da dificuldade de obter grandes bengilcios -E da consciência de merecer ser odiado -A tendência para ferir derivada do medo -E da desconfiança no próprio talento -Os empreendimentos vãos derivados da vanglória -A ambição derivada da opinião de suficiência -A irresolução derivada do exagero da importância das pequenas coisas -A confiança nos outros derivada da ignorância dos sinais da sabedoria e da bondade -E da ignorância das causas naturais -E da falta de entendimento -A aceitação dos costumes derivada da ignorância da natureza do bem e do mal -A aceitação dos indivíduos derivada da Ignorância das causas da paz -A credulidade derivada da ignorância da natureza -A curiosidade de saber derivada da preocupação com o tempo futuro -A religião natural da mesma CAP. XII -Da religião -A religião, só no homem -Primeiro, a partir de seu desejo de conhecer as causas -A partir da consideração do Início das coisas -A partir de sua observação das seqüelas das coisas -A causa natural da religião: a ansiedade quanto aos tempos vindouros -0 que os faz temer o poder das coisas invisíveis -E sapo ias incorpóreas -Mas sem conhecer a maneira como elas gretam alguma coisa -Mas venerá-las tal como veneram os homens -E atribuir-lhes toda espécie de acontecimentos extraordinários -Quatro corsas, as sementes naturais da religião -Tornadas diferentes pelo cultivo -A absurda opinião do gentilismo -Os desígnios dos autores da religião dos pagãos -A verdadeira religião, o mesmo que as leis do reino de Deus -As causas de mudança na religião -A imposição de crenças impossíveis -Agir contrariamente d religião que estabelecem -Falta de testemunhos dos milagres CAP. XIII -Da condição natural da humanidade relativamente a sua felicidade e miséria -Os homens iguais por natureza -Da igualdade deriva a desconfiança -Da desconfiança, a geena -Fora dos estados civis, há sempre guerra de todos contra todos -Os inconvenientes de uma tal geena -Numa tal guerra, nada é injusto -As paixões que levam os homens a tender para a paz CAP. XIV -Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos -0 que é o direito de natureza -0 que é a Liberdade -0 que é uma lei de natureza -Diferença entre direito e !et -Naturalmente, todo homem tem direito a tudo -A lei fundamental de natureza -A segunda lei de natureza -0 que é abandonar um direito -0 que é renunciar a um direito -0 que é transferir o direito -A obrigação -0 dever -A injustiça -todos os direitos são alienáveis -0 que é um contrato -0 que é um pacto -A doação -Sinais expressos de contrato -Sinais de contrato por referência -A doação feita através de palavras do presente ou do passado -Os sinais do contrato são palavras tanto do passado e do presente como do futuro -0 que é o mérito -Os pactos de confiança mútua: quando são inválidos -0 direito aos fins contém o direito aos meios -Não há pactos com os animais -Nem com Deus sem revelação especial -S6 há pacto a respeito do possível e do futuro -Como os pactos se tornam nulos -Os pactos extorquidos pelo medo são válidos -0 pacto anterior torna nulo o pacto posterior feito com outros -0 pacto no sentido de alguém não se defender é nulo -Ninguém pode ser obrigado a acusar-se a st mesmo -A finalidade do juramento -A forma do juramento -Só a Deus se faz juramento -O juramento nada acrescenta à obrigação CAP. XV -De outras leis de natureza -A terceira lei de natureza: a justiça -0 que são a justiça e a injustiça -A justiça e a propriedade têm início com a constituição do Estado -A justiça não é contrária à razão -Os pactos não são anulados pelo vício da pessoa com quem são celebrados -0 que é a justiça dos homens, e a justiça das ações -A justiça dos costumes e a justiça das ações -0 que é feito a alguém com seu próprio consentimento não é injúria -A justiça comutativa e a distributiva -A quarta lei de natureza: a gratidão -A quinta: a acomodação mútua, ou complacência -A sexta: facilidade em perdoar -A sétima: que nas vinganças se considere apenas o bem futuro -A oitava, contra a insolência -A nona, contra o orgulho -A décima, contra a arrogância -A décima primeira: a eqüidade -A décima segunda: uso igual das corsas comuns -A décima terceira: da divisão -A décima quarta: da primo genitura e da primeira posse -A décima quinta: dos mediadores -A décima sexta: da submissão à arbitragem -A décima sétima: ninguém pode ser seu próprio juiz -A décima oitava: ninguém pode ser juiz quando tem alguma causa natural de parcialidade -A décima nona: do testemunho -Uma regra através da qual é fácil examinar as leis de natureza -As leis de natureza são sempre obrigatórias em consciência, mas só o são com efeito quando há segurança -As leis de natureza são eternas, mas são acessíveis -A ciência destas leis é a verdadeira filosofo ia moral CAP. XVI -Das pessoas, autores e coisas personificadas -0 que é uma pessoa -Pessoa natural e artificial -De onde vem a palavra pessoa -Ator, autor, autoridade -Os pactos por autoridade obrigam o autor -Mas não o ator -A autoridade deve ser mostrada -As coisas personificadas, inanimadas -Irracionais; falsos deuses; o verdadeiro Deus -Como uma multidão de homem é uma pessoa -Cada um é autor -Um ator podem ser muitos homens feitos um só por pluralidade de votos -Os representantes são improfícuos quando em número par -0 voto negativo SEGUNDA PARTE DO ESTADO CAP. XVII -Das causas, geração e definição de um Estado -Da finalidade do Estado, a segurança pessoal; que não pode vir da lei de natureza; nem da conjunção de uns poucos homens ou famílias; nem de uma grande multidão, se não for dirigida por um s6 julgamento; e assim sucessivamente -Por que certas criaturas destituídas de razão apesar disso vivem em sociedade, sem qualquer poder coercitivo -A geração de um Estado -A definição de um Estado -0 que são o soberano e o súdito CAP. XVIII -Dos direitos dos soberanos por instituição -0 que é o ato de instituição de um Estado -As conseqüências dessa instituição: 1. Os súditos não podem mudar a forma de governo -7. 0 soberano não pode ser privado de seu poder -3, Ninguém pode sem injustiça protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria -4, As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito -S, Nada do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito -6. 0 soberano é o juiz de tudo 0 que é necessário para a paz e a defesa de seus súditos -E julga quais as doutrinas próprias para lhes serem ensinadas -7. 0 direito de elaborar regras pelas quais cada súdito possa saber o que é seu, e que nenhum outro súdito pode sem injustiça lhe tirar -8. Também a ele pertence o direito de toda judicatura e decisão de controvérsias 9. E de fazer a guerra e a paz, da maneira que melhor lhe parecer -10.E de escolher todos os conselheiros e ministros, tanto na paz como na geena -11.E de recompensar e castigar, e (quando nenhuma lei anterior for estabelecido uma medida) o arbitrário -12,E o da honra e ordem -Estes direitos são indivisíveis -E por nenhuma outorga podem ser transferidos sem direta renúncia do poder soberano -0 poder e honra dos súditos se desvanecem na presença do soberano poder -0 poder soberano é menos prejudicial do que sua ausência, e o prejuízo deriva em sua maior parte da falta de uma pronta submissão a um prejuízo menor CAP. XIX -Das diversas espécies de governo por instituição, e da sucessão do poder soberano -As diferentes formas de governo são apenas três -Tirania e oligarquia não passam de nomes diferentes da monarquia e da aristocracia -Os perigos dos representantes subordinados -Comparação da monarquia com as assembléias soberanas -Do direito de sucessão -0 monarca atual tem o direito de decidir a sucessão -A sucessão realizada mediante palavras expressas ou pela ausência de controle de um costume; ou pela suposição de uma afeição natural -Decidir da sucessão, mesmo em favor do rei de outra nação, não é ilegítimo CAP. XX -Do...

Resumo: Dyonélio Machado produziu O Louco do Cati a partir de suas experiências no cárcere, numa espécie de sublimação de seu trauma. Ao utilizar seu conhecimento pioneiro de psicanálise, logrou produzir uma contribuição crítica, dentro da tradição literária de obras sobre confinamento, ainda não integralmente avaliada. Situando seu personagem para " além do bem e do mal " , Dyonélio pode ter denunciado não só as repressões físicas, mas também as prisões neuróticas presentes em nossa cultura. O quanto essa obra ainda tem algo a nos dizer? O que ecoa da psiquê torturada de seu personagem em nossas subjetividades contemporâneas? O artigo buscará tecer uma interpretação a partir de referenciais da Psicanálise, revitalizando a compreensão a respeito dessa obra-prima de Dyonélio Machado. Abstract: Dyonélio Machado wrote O Louco do Cati from his experiences in prison trying to sublimate his trauma. By using his pioneering knowledge in psychoanalysis he was able to produce a critical contribution, which was not fully evaluated within the literary tradition of works about confinement. Situating his character " beyond good and evil " , Dyonélio might have denounced not only the physical repressions, but also neurotic prisons that are alive in our culture. How much this work still has something to say to us? Which echoes, coming from the character's tortured psyche, our contemporary subjectivities have heard? The article will seek to interpret this work using references from Psychoanalysis, revitalizing our understanding about Dyonélio Machado's masterpiece.

Revista da Universidade Federal de Minas Gerais

O desafio desta pesquisa é demonstrar, por estudos bibliográficos e jurisprudenciais, a desproporção entre o legado de danos gerados pela Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o balanço da responsabilidade por crimes ambientais imputados à pessoa jurídica e ao seu corpo de dirigentes cinco anos após o desastre. O estudo não pretende nem deve ser considerado como um diagnóstico completo e definitivo das repercussões jurídicas do caso. Contudo, diante da complexidade de danos humano-ambientais envolvidos, o artigo contribui com a crítica de que a responsabilidade ambiental da pessoa jurídica pela prática de crimes ao meio ambiente ainda é deficitária, o que estimula a perpetuação de condutas ilícitas no setor minerário.

GENTIL, Carolina Guidi -Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do Distrito Federal O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário-MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas.

Universidad de La Habana, 2016

Uma poderosa imagem da loucura atravessa os tempos, tema vasto e complexo que invade a vida social e a literatura. Apresentaremos a tragédia Héracles de Eurípides focalizando seu protagonista, o herói que é tomado de furor e investe contra a própria família. Com o apoio de outros textos-o romance Quincas Borba, de Machado de Assis, e o conto «Sorôco, sua mãe, sua filha», de João Guimarães Rosa-, pretendemos investigar como se dá a escolha e o uso de palavras para a constituição do ritmo da loucura. Sem mencionar autores que verdadeiramente eram ou ficaram loucos, como inocular desordem na palavra artificialmente-e portanto racionalmenteconstruída? A nossa trajetória pretende demonstrar que a técnica da literatura para construir a demência nos três textos escolhidos tem suas bases na literatura grega.

Revista de Estudos Empíricos em Direito

O artigo problematiza a categoria envolvido-com o crime, suas tramas, manobras de controle e vigilâncias. Discute-se como esta noção tem sido mobilizada na distribuição seletiva de punição das juventudes da periferia, evidenciando a trama de rotulações que põe em operação deslizamentos de sentido entre as noções de “bandido e “vulnerável”. Analisa-se ainda o acionamento de moralidades que justificam graus de “empreendedorismo” ou de gerência de si dos favelados e, por conseguinte, os seus níveis de merecimento de terapias punitivas ou de “resgate social”. A categoria envolvido-com revela uma ambição de tutela policial maximizada pelo apetite de criminalização não só dos indivíduos, mas também de seus vínculos sociais.

Resumo: O presente artigo busca abordar os elementos presentes nas teorias criminológicas da associação diferencial e da subcultura do delinquente, dando ênfase à corrente de pensamento que expõe os mais favorecidos social e economicamente também como delinquentes. Palavras-chave: Criminologia. Teoria da Associação Diferencial. Crime de Colarinho Branco. White Collar Crime. Edwin Sutherland. Teoria da Subcultura Delinquente.