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Saldão Covid-19 para o mercado imobiliário!

2020, LabCidade

Abstract

Dois projetos de lei (PLs) propostos agora em abril por vereadores de São Paulo-o PL nº 225/2020, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), e o PL nº217/2020, do vereador Police Neto (PSD)-prevêem "ações emergenciais" e "Plano Emergencial de Ativação Econômica" da cidade para, segundo os proponentes dos PLs, enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19. Os PLs atuais pressionam por alterações consideráveis em estratégias e parâmetros do Plano Diretor Estratégico de 2014 e a Lei de Zoneamento de 2016, pedindo descontos, isenções ou adiamento de pagamentos de impostos e instrumentos urbanísticos municipais. Na prática, querem proteger as construtoras e recolocar na pauta o "velho pedido de desconto" em impostos e contrapartidas urbanísticas que incidem sobre a produção imobiliária , além da não menos frequente proposta de alterações no zoneamento, aumentando potenciais construtivos.

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