Presídios de Segurança Máxima

PESQUISAS EM TEMAS DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - VOLUME 14, 2021

Prezad@s, Satisfação! Esse é o sentimento que vem ao meu ser ao escrever a apresentação deste atraente livro. Não apenas porque se trata do volume 14 da Coleção Pesquisas em Temas de Ciências da Saúde, publicado pela RFB Editora, mas pela importância que essa área possui para a promoção da qualidade de vida das pessoas. Segundo a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fazem parte dessa área: MEDICINA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, FARMÁCIA, ENFERMAGEM, SAÚDE COLETIVA, EDUCAÇÃO FÍSICA, FO-NOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Tal área suscita, portanto, uma gama de possibilidades de pesquisas e de relações dialógicas que certamente podem ser relevantes para o desenvolvimento social brasileiro. Desse modo, os artigos apresentados neste livro-em sua maioria frutos de árduos trabalhos acadêmicos (TCC, monografia, dissertação, tese)-decerto contribuem, cada um a seu modo, para o aprofundamento de discussões na área da Saúde Brasileira, pois são pesquisas germinadas, frutificadas e colhidas de temas atuais que vêm sendo debatidos nas principais universidades nacionais e que refletem o interesse de pesquisadores no desenvolvimento social e científico que possa melhorar a qualidade de vida de homens e de mulheres. Acredito, verdadeiramente, que a ampla divulgação do conhecimento científico pode mudar para melhor o mundo em que vivemos! Esse livro é parte da materialização dessa utopia.

Human review, 2022

The inmate's accommodation in prison must respect his/her dignity. Official data, up to December 2020, reveal overcrowding in some prisons. The article analyses the problem from a constitutional, personality rights, and penitentiary law perspectives, using legal and doctrinal sources. We conclude that overcrowding is a problem that must be overcome and that there is a clear gap between the law in the books and the law in action. O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.

Arquivos de Ciências da Saúde, 2017

Introdução: O trabalho dos agentes de Segurança Penitenciária é estressante, com reflexos diretos na saúde laboral. Objetivo: comparar fatores de risco que desencadeiam Síndrome Metabólica relacionada ao estresse nos agentes penitenciários. Material e Métodos: Estudo quantitativo, transversal, descritivo realizado com agentes de segurança penitenciária de um município de Minas Gerais. Utilizou-se instrumento semiestruturado para caracterização amostral, exames antropométricos, avaliação da pressão arterial, coleta de sangue para análise bioquímica. O estresse foi avaliado com o Inventário de Sintomas de estresse de Lipp. A pesquisa foi aprovada pelo Comité de Ética em Pesquisa (Parecer 110218 CAAE: 05360512.9.0000.5137). A análise foi a partir da estatística descritiva e inferencial. Resultados: Foram pesquisadas 38 agentes de Segurança Penitenciária. Os agentes, masculinos e femininos, respectivamente, apresentaram os seguintes parâmetros: média de idade 33,00 ± 1,86 anos vs 33,3...

Le Monde Diplomatique

PRANDO, Camila, FREITAS, Felipe; BUDÓ, Marília; CAPPI, Riccardo. A pandemia do confinamento: políticas de morte nas prisões. Le Monde Diplomatique. 01 de junho de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-pandemia-do-confinamento-politicas-de-morte-nas-prisoes/

Acontecimentos mundiais do ano de 2013 materializaram momentos e temas descritos no romance 1984, de George Orwell, e na HQ V de Vingança, de Alan Moore e David Lloyd, e suas respectivas adaptações para o cinema. Esse artigo comenta as obras literárias e cinematográficas sob a luz de fatos como a denúncia de Edward Snowden sobre a espionagem da internet, e de protestos pelo Brasil, no mês de junho/2012, que usavam uma máscara inspirada no personagem dos quadrinhos, que cobria o rosto com uma imagem de Guy Fawkes, revolucionário inglês do século XVI.

Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2022

RESUMO: Uma das consequências do crescimento da população carcerária no Brasil e em outros países latino-americanos são prisões cada vez mais abarrotadas de pessoas e com condições precárias para o cumprimento das penas. Tal realidade desencadeia uma série de outros problemas no sistema prisional, em uma espécie de efeito dominó. Nesse contexto, o presente artigo busca fazer uma análise das prisões na América Latina. O texto tem como base a doutrina sobre o tema e como objetivo abordar as más condições carcerárias e a superlotação nos ambientes prisionais de diferentes países.

A pessoa encarcerada vê-se submetida a diversas limitações, impostas pela sentença condenatória, às quais deve-se submeter, pois que legalmente previstas pelo Estado sancionador. Entretanto, no Estado de Direito brasileiro, necessário que se resguardem os demais direitos, não atingidos pela pena. Um destes é o direito ao trabalho, garantido pela Constituição, Tratados Internacionais e pela Lei de Execução Penal. A questão posta em estudo possui significativa relevância, diante da frequente inexistência de oferta de trabalho aos presos, o que lhes impede de gozar deste direito, bem como de benefícios dele advindos, como é o caso da remição da pena. Diante desta situação, verifica-se, neste breve artigo, a possibilidade de concessão da chamada "remição ficta", que reduz o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, independentemente do exercício efetivo do trabalho, quando o ócio se dá por culpa do Estado.

Revisão da dissertação de mestrado. O mundo do crime: aprendizagem de violência e morte.

1) O Constitucionalismo dirigente como pressuposto para democracia sustentável: o problema da concretização dos direitos fundamentais via princípio da proporcionalidade -IMED, Brasil. Resumo: A presente pesquisa, a partir de uma revisão bibliográfica, tem por objetivo analisar a situação atual das diversas penitenciárias no Brasil, demonstrando que a legislação vigente dispõe-se ineficaz, uma vez que possui um rol de garantias aos presos que não é, realmente, concretizado, caracterizando uma abstração e relativização dos direitos fundamentais assentados em nosso ordenamento jurídico. É importante destacar, desde início, que a mudança no sistema carcerário encontra-se atrelada a uma intensa modificação nas concepções sociais, visto que não é possível considerar uma ressocialização do apenado quando a própria sociedade não aceita a sua reintegração e o segrega. Desse modo, propõe-se ao Estado, a instauração de um novo modelo carcerário, através de uma parceria privada, onde os detentos teriam a oportunidade de idealizar um futuro diferente, centralizando suas vidas em valores nobres e materializando -a tão esperadadignidade humana. Para que esse objetivo se torne factível é indispensável uma investigação acerca da historicidade da aplicação da pena, desde os povos primitivos às épocas contemporâneas, verificando os seus limites, suas transformações e repercussão para a sociedade, bem como expor as condições em que encontramos as penitenciárias, evidenciadas, por uma violência ilimitada, escassez de recursos e descaso com as vidas ali estabelecidas. Palavras-chave: Penitenciárias; Direitos dos Presos; Ressocialização; Prevenção. Abstract: The present research, founded from a doctrinal review, aims to analyse and expose the current situation in various prisons of Brazil, demonstrating that the present law is ineffective, since it possesses a roster of guarantees to prisoners, although it's not really concretized, featuring an abstraction and relativization of the fundamental rights disposed in our legal system. It's important to detach, from the start, that the changes to the prison system founds itself attached to an intense modification to social conceptions, once it's not possible to consider a resocialization of the convict when the society itself doesn't accept his reinstatement and segregates him. Thereby, it's proposed to the state the introduction of a new prison model, through a private partnership, where the inmates would have the opportunity to idealize a different future, centralizing their lives in noble values and materializingthe so highly expectedhuman dignity. For this goal to become feasible is indispensable the research about the historicity of the application of the penalty, since the primitive people until contemporary times, checking their limits, their transformations and repercussion on society, as well as exposing the conditions in which we find the penitentiaries, evidenced, by an unlimited violence, scarcity of resources and disregard for the lives that were established there.