CREA-PR RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Obra de saneamento básico visitada durante todo o período de estagio.

Resumo: Os Resíduos da Construção Civil (RCC) são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. A produção de RCC oscila entre 0,23 a 0,66 t/hab/ano e representa de 51 a 70% da massa dos resíduos sólidos municipais. As deposições irregulares são comuns nos municípios brasileiros e, diante da falta de alternativas para destinação ou disposição corretas, provocam desperdício de materiais nobres e elevados dispêndios para as ações corretivas. No dia 29 de fevereiro de 2012 foi realizada uma audiência com as autoridades políticas de Criciúma, que discutiu a Gestão de Resíduos Sólidos no Município. O prazo para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, exigência da Lei 12.305/2010, terminou dia 2 de agosto de 2012 e nenhuma informação sobre o assunto foi divulgada até o momento. Atualmente o município de Criciúma não possui nenhum aterro para Resíduos de Construção Civil. Verificou-se que há iniciativas de reaproveitamento e reciclagem dos RCC, mas que muitos materiais ainda são descartados e que este descarte é feito por intermédio de empresas terceirizadas. Verificou-se também que a maioria das construtoras não está preocupada com o destino que os tele-entulho dão aos seus resíduos e que apenas uma solicitou a autorização para o transporte e depósito dos mesmos. Palavras-Chave: Resíduos da Construção Civil, Área construída, Gestão de resíduos.

A Agenda 21 para a Construção Sustentável nos países em desenvolvimento foi formulada especialmente para que a indústria da construção civil caminhe na direção do desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões econômica, sócio-ambiental e cultural. Isto requer o foco na Responsabilidade Social Empresarial (RSE), integrando princípios de ética e responsabilidade nas rotinas e decisões dos indivíduos e das organizações. Este estudo exploratório é baseado em dados obtidos através de questionários e tem por objetivo analisar as principais ações sócio-ambientais desenvolvidas pela indústria da construção civil (ICC) do Estado da Bahia. O artigo discute as pressões dos stakeholders e as motivações do setor para realização de ações sócio-ambientais. Os resultados da pesquisa revelam que uma grande parte das empresas não percebe algum tipo de pressão dos stakeholders para a melhoria do seu desempenho sócio-ambiental e, conseqüentemente, há um nível baixo de investimentos em projetos sócio-ambientais. Apesar disto, observa-se ainda que existem alguns investimentos em áreas sociais pela indústria, envolvendo ações nas áreas de educação, saúde, treinamento, educação ambiental. A principal idéia é compreender que o sucesso da sustentabilidade na indústria da construção civil dependerá da escolha dos gestores em adotar ou rejeitar os princípios do Desenvolvimento Sustentável, alinhados com a RSE estratégica.

Fernanda Marinela + Matheus Carvalho + Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo + Questões de Concurso (QC)

DIREITO E POLÍTICA, 2017

Aborda-se a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e solidariedade. Aprofunda as categorias do dano-evento e do dano-prejuízo, de modo identificar se é possível configurar a responsabilidade civil apenas com a presença do dano-evento. Aprofunda o viés preventivo da responsabilidade civil a partir do novo matiz constitucional. Apresenta tese que existe responsabilidade civil sem o dano-prejuízo, limitado apenas ao dano-evento, explicando as bases constitucionais que apoiam essa opção Hermenêutica. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil; Função Preventiva; Dano-Evento; Dano-Prejuízo.

O objetivo deste trabalho foi contribuir para o estudo e facilitar a compreensão dos aspectos societários, contábeis e tributários no setor da construção civil, evidenciando as sociedades especiais SPE e SCP. Utilizou-se de metodologia explorativa de abordagem qualitativa, com dados coletados através de pesquisas em sites de órgãos governamentais e na legislação publicada no Diário Oficial da União, relacionadas ao assunto. Entende-se por construção civil a execução parcial ou total de uma obra já elaborada em um projeto de edificação. A Sociedade de Propósito Específico é constituída por duas ou mais pessoas, físicas e/ou jurídicas, e tem um objetivo específico e determinado. A Sociedade em Conta de Participação é constituída por duas pessoas ou mais, desde que seja ao menos uma jurídica, dessa união constitui-se a empresa, objetivando lucro comum.

Filiado a CBIC e FIEAM CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO (NBR 12.721:2006 -CUB 2006) MÊS: 02 ANO: 2014 Os valores abaixo referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de FEVEREIRO DE 2014. "Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006". "Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A -quadro III da referida Norma); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador."

RESUMO O crescimento da população, os avanços da indústria e da urbanização contribuíram para o aumento da geração de Resíduos da Construção e Demolição – RCD que são lançados no meio ambiente, como apontam dados levantados em diversas cidades brasileiras onde o RCD representa mais de 50% da massa de resíduos sólidos urbanos. A indústria da construção apresenta particularidades, e, dentre suas principais características estão o elevado desperdício e o grande impacto ambiental provocado pelo volume de resíduos gerados e pela grande quantidade de matéria-prima consumida, sendo motivo de diversas discussões quanto à necessidade de se buscar o desenvolvimento sustentável. Este trabalho vem contribuir para a solução dessa problemática, mais especificamente no que diz respeito ao combate à geração de resíduos, na medida em que faz um diagnóstico e apresenta algumas diretrizes para o crescimento sustentável da construção civil na Região Metropolitana do Cariri – RMC. A metodologia utilizada no trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica, identificação dos principais pontos de deposição e estimativa da quantidade dos RCD, identificação dos impactos ambientais provocados pela deposição irregular dos RCD e cumprimento da Legislação Ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Para obtenção de dados foram aplicados questionários, feitas entrevistas, visitas exploratórias e registros fotográficos. Os principais resultados obtidos da pesquisa demonstram que os diversos atores sociais envolvidos na questão ambiental da região estudada possuem um conhecimento modesto da Legislação Ambiental específica e que a maior parte dos entrevistados não sabe o destino dos RCD produzidos em suas obras.