ARTIGO TARCILA OLIVEIRA BORGES

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as origens das teorias sobre a necessidade de fechamento conceitual dos termos utilizados pelas leis tributárias. A tese que defendemos é de que foi o Professor Português Alberto Xavier quem estruturou esta teoria no Brasil, notadamente a partir de seu livro Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação, publicado no Brasil em 1978. Palavras-chave: legalidade, tipicidade, certeza, conceitos determinados, Alberto Xavier.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar os romances A chuva imóvel, de Campos de Carvalho, e Lavoura arcaica, de Raduan Nassar. A partir da temática do incesto – comum às duas narrativas – propomo-nos a discutir as relações entre poder, corpo e subjetividade a partir dos gestos libertários dos protagonistas de ambos os romances. A partir da visão do núcleo familiar como representante do status quo, observamos o modo como André Medeiros, de A chuva imóvel, e André, de Lavoura arcaica, promovem o questionamento e a corrosão da ordem familiar, reivindicando um espaço individual em contraposição ao apagamento de identidades particulares e à valorização dos aspectos coletivos promovidos pelo olhar opressor da família. ABSTRACT: The present article aims at the analysis of the novels A chuva imóvel, by Campos de Carvalho, and Lavoura arcaica, by Raduan Nassar. From incest – a common theme to both narratives – we propose to discuss the relation between power, body and subjectivity which emerges from the libertarian gestures of the protagonists of both novels. Taking the family as an institution which represents the status quo, we observe the way that André Medeiros, from A chuva imóvel, and André, from Lavoura arcaica, promote the questioning and corrosion of family order, claiming a place for individuality in contradiction to the increasingly weak particular identities and the enhancement of collective aspects promoted by the family's oppressive behavior.

Resumo O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a implantação do Programa Ronda no Bairro na cidade de Manaus, com ênfase na zona norte da cidade, onde inicialmente foi implantado o plano piloto do programa. O objetivo é analisar a recepção por parte da comunidade, bem como os seus efeitos no decorrer da adoção das medidas de caráter preventivo da segurança pública. A proposta do programa foi de levar maior proximidade entre policia e comunidade no planejamento e ações no campo da segurança pública, na perspectiva de obter bons resultados na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida da população dos bairros que apresentavam grande índice de violência. Institucionalmente, representa inovação e mudanças fundamentais na estrutura, organização, articulação e gestão das polícias, oportunizando o reconhecimento de que esta não pode ter sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própria comunidade. Tornando-se, assim, uma polícia moderna, proativa, que estabelece laços de confiança, que respeita os direitos humanos, observadora da democracia, da idoneidade, da ética e consciência policial. Será analisado ainda, se a proposta do programa ronda no bairro ainda continua sua jornada efetiva de acompanhamento a comunidade e se a sensação de segurança ainda continua na preservação da ordem pública.

Por volta dos séculos V e IV a.C., a nação judaica passou por um processo de reestruturação. Após o exílio babilônico imposto por Nabucodonosor II, os judeus exilados retornaram à Palestina, agora sob a proteção política dos persas. Estes deram apoio para a reorganização do estado israelita e permitiram a atuação de governadores, os quais, mais tarde, vieram a propiciar o surgimento de uma monarquia sacerdotal. Esta reestruturação com vistas à formação de um novo estado implicou a recriação da identidade cultural israelita, de maneira que se processou um levantamento da tradição oral e escrita. Este processo de redescoberta cultural para se estabelecer uma identidade incluiu a junção da antiga literatura judaica com uma nova literatura, sendo que esta última tentava preencher as lacunas daquela e, ao mesmo tempo, conceber uma visão ampla e universal. Como tal compilação partiu da classe sacerdotal, o texto final vinha acompanhado por uma atmosfera religiosa e moral. Assim, nasceu a Torah, que chamamos de Pentateuco, o conjunto dos cinco primeiros livros da Bíblia. O texto da Torah, por ser fruto de uma fusão de textos antigos e novos, espelha em seu conteúdo várias tradições fragmentárias e dispostas conforme o objetivo do compilador sacerdotal. No entanto, estas tradições possuem muitos paradigmas anteriores, adaptados conforme o intuito do redator, colhidos de textos mitológicos de povos estrangeiros e da própria Palestina. Para exemplificar o processo de formação da Torah, podemos analisar o livro de Gênesis, iniciando pelo capítulo 1, que relata a criação do mundo. A ideia de um deus que faz surgir o mundo pela sua palavra já era conhecida dos egípcios, entre os quais dizia-se que o deus Ptah criou o mundo por meio de sua palavra. O cenário primevo de um espírito sobre as águas profundas do abismo lembra o mito do deus babilônico Marduc (o espírito triunfante e forte) que domina a deusa Tiamat (o mar revoltoso). A separação da luz das trevas parece basear-se na cultura persa, no dualismo zoroástrico. A divisão do texto de Gênesis 1 em sete partes correspondentes a sete dias segue a estrutura do poema babilônico Enuma Elish (3º milênio a.C.), que foi composto em sete cantos ou tabletas. Neste poema o homem é criado no sexto canto, assim como no Gênesis o homem surge no sexto dia (Gên. 1, 26-31). Nos capítulos 2 e 3 de Gênesis temos a história de Adão, do jardim do Éden, de Eva, da serpente, das duas árvores e da expulsão do Éden. Nestes relatos vemos a fusão de várias tradições mesopotâmicas e cananeias. O pano de fundo realístico é a legitimação política do governo monárquico pastoril, 1 representado pelo Deus Javé, sobre o povo agrícola da terra de Canaã (os cananeus; Gên. 2, 15), representado pela serpente e por Adão e Eva. Temos também a imposição da religião oficial sobre a religião não oficial, respectivamente (compare com a história de Caim, o agricultor, que oferece a Deus em oblação produtos da terra, e Abel, o pastor, que oferece as primícias e a gordura de seu rebanho; o resultado disto foi a recusa da parte de Deus da oblação de Caim e a preferência pela de Abel; v. Gên. 4). 2 A figura de Adão, um ser exclusivamente vegetariano (Gên. 1, 29), é tomada do herói mesopotâmico Enkidu, encontrado na Epopeia de Gilgamesh (3º milênio a.C.), o qual é formado do barro pela deusa Aruru e vive entre os animais (Gên. 2, 7.19-20). As ideias de um casal e de

Leticia Victoria Castro Barros, 2023

RESUMO: O artigo analisa os impactos das fake news nas eleições presidenciais no ano de 2018, bem como os desafios democráticos atuais a serem enfrentados sem que isso prejudique os direitos resguardados na Constituição Federal de 1988. É certo que as liberdades comunicativas não se restringem a viabilizar a participação política da população, pois a liberdade de expressão é a condição necessária para o exercício da participação social e do desenvolvimento democrático do Estado. Posto isso, consignou-se uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa para tornar o assunto mais próximo da contemporaneidade. Consubstanciou-se, ainda, em pesquisa bibliográfica para subsidiar elementos concretos que deram argumentos sólidos à personificação da ideia, a partir de autores que discutem a temática da proliferação das fake news nas eleições presidenciais, de modo que se fez necessária a identificação do que está sendo feito nas democracias atuais, em particular no Brasil, para o combate as fake news, no sentido de minimizar esse fenômeno de desinformação e manipulação, principalmente quando se trata de eleições. Considerando a importância dos possíveis limites para a liberdade de expressão e projetos de leis incompatíveis com a constituição federal de 1988, limites entre a regulamentação das fake news e censura. PALAVRAS-CHAVE: Fake News. Desinformação. Liberdade de expressão. Eleições.

Objetivo: Descrever o quadro clínico, radiológico e o perfil epidemiológico e microbiológico de pacientes diagnosticados com tuberculose em um período de 15 anos. Métodos: Estudo retrospectivo de crianças e adolescentes menores de 18 anos diagnosticados com tuberculose no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Tuberculose ativa foi definida pela identificação de M. tuberculosis em cultura, baciloscopia ou exame histopatológico ou, ainda, casos com quadro clínico e radiológico compatível e com história de exposição à tuberculose ou com teste tuberculínico positivo. Foi realizada análise estatística, com comparação entre os dados de crianças menores e maiores de 10 anos, já que estas apresentam doença com padrão mais próximo do adulto. Resultados: Foram identificados 145 casos, 61,4% em pacientes menores de 10 anos. Os principais sintomas relatados foram tosse (55,9%) e febre (46,9%), sendo que as variáveis febre, tosse, emagrecimento e dor se associaram à idade, estando mais presentes em crianças maiores de 10 anos. O diagnóstico foi confirmado (cultura, baciloscopia ou histopatológico) em 67,6% dos casos. Os demais (32,4%) tiveram seu diagnóstico realizado com base no quadro clínico, radiológico, epidemiológico e teste tuberculínico. A positividade da cultura, da baciloscopia e do teste tuberculínico foram, respectivamente, 65,8; 35,7 e 72,3%. História de contato com adulto tuberculoso foi confirmada em 37,2% dos casos. Conclusões: O diagnóstico de tuberculose em pediatria é complexo, considerando-se que todos os parâmetros usados têm baixa positividade. Os resultados apontam a necessidade de novos métodos diagnósticos e também de melhorias nas estratégias de busca de comunicantes. Palavras-chave: pediatria; tuberculose; diagnóstico.