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Guia para Análise de Discurso de Ódio

2019

Abstract

O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a questão, capaz de auxiliar empresas, organizações não governamentais e entidades estatais e comunitárias a lidar, mitigar e solucionar tais casos. Nesse sentido e extremamente preocupados com esta importante temática, muito cara para nós, a CONIB estabeleceu parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) para este projeto, visando o esclarecimento conceitual do discurso de ódio por meio da construção de uma matriz de variáveis que servem para a identificação, avaliação e sancionamento em casos concretos. Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI). A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas. O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis. O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.