Candidaturas Independentes na América Latina

Vertentes do Direito, 2022

Diante da relevância atribuída aos partidos políticos, a Constituição de 1988 determina que a filiação partidária é requisito de elegibilidade, nos termos da lei, de modo que apenas o indivíduo filiado a uma agremiação partidária pode participar das eleições. Lado outro, a Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao sistema normativo brasileiro pelo Decreto n° 678/1992, com status supralegal, enfatiza que a lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em processo penal, não estabelecendo, prima facie, a filiação partidária como condição de elegibilidade. Diante disso, observa-se um conflito aparente de normas, de modo que há múltiplas soluções para resolvê-lo. Utilizando-se do método de revisão narrativa de literatura, este trabalho busca examinar a possibilidade de candidaturas independentes no Brasil, à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro e da teoria da margem de apreciação nacional, expondo as perspectivas da temática, diante da atuação do Supremo Tribunal Federal nessa questão. Em sede de conclusão, percebe-se que, havendo movimento em favor das candidaturas independentes na sociedade,

2001

O argumento principal do artigo é mostrar que os partidos e sistemas partidários da América Latina são mais estáveis do que em termos gerais se costuma sustentar. Apesar da percepção hostil dos eleitores sobre os partidos, os sistemas de partidos apresentam certos níveis de estabilidade na região, afora casos como Venezuela e Peru, que parecem ser mais a exceção do que a regra. Foi realizada uma tipologia de quatro cenários em que se compara a oferta partidária na eleição fundacional pós-transição e na última eleição legislativa realizada em cada sistema.

2021

Este artigo objetiva elucidar a rica diversidade de contextos sobrepostos e narrativas singulares que compoem o cenario da inovacao democratica na America Latina. Para isso, examinaremos o contexto e as principais tendencias das inovacoes democraticas em cada uma das sub-regioes, a saber, o Cone Sul, a America Central e os Andes. Esta analise e complementada por exemplos emblematicos de inovacoes democraticas em 18 paises. Por fim, realizamos uma breve avaliacao de experimentos participativos da sociedade civil em resposta a pandemia de Covid-19 em 2020 e das implicacoes da crise sanitaria no campo da participacao cidada no continente. Na conclusao, apontaremos alguns rumos no desenvolvimento de inovacoes democraticas na America Latina e tentaremos extrair algumas licoes.

PragMATIZES, 2017

América Central, incluindo o México, bem como suas leis eleitorais, regulamentos internos dos parlamentos e demais leis sobre partidos e eleições, foram coletados dados de 29 países da América Latina. Foram excluídas desta pesquisa as ilhas que

Cadernos PROLAM/USP, 2019

Resumo: Em "América Latina em seu labirinto: Democracia e autoritarismo no século XXI", Fabricio Pereira da Silva expõe ao longo de artigos as particularidades e desafios dos cientistas sociais nas avaliações sobre a democracia na América Latina. Inicia com a "onda rosa"-fenômeno em que partidos de esquerda foram eleitos-passando por suas particularidades e avaliações, até o recente momento dos neogolpes. Esta resenha tem como propósito apresentar os elementos principais das pesquisas feitas por Pereira da Silva, com as particularidades identificadas pelo autor e a importância do senso crítico para romper com determinada hegemonia no campo estudado.

Com imensurável satisfação, a Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade (FIDES) lança mais uma edição. A 16ª edição ousou ir além do que comumente vinha sendo realizado na Revista, posto que inovou ao expandir o Conselho Científico para além das fronteiras brasileiras e, igualmente, ao trazer artigos escritos em língua estrangeira. Nessa ordem, importa destacar o empenho e a competência aplicados no trabalho desenvolvido pelos membros do Conselho Editorial da Revista, os quais exerceram sua função com vigor. Outrossim, cumpre agradecer aos professores que formam o Conselho Científico desta edição, sempre responsáveis e atenciosos, peça chave para o sucesso do periódico. Embora alçando novos caminhos, realizando o afã de crescimento exponencial, a Revista se mantém ligada às raízes que desde o início alicerçam e nutrem todo o Corpo Editorial, em especial nos momentos de desânimo. Assim sendo, a simplicidade, informalidade e a democratização do conhecimento continuam sendo os pilares essenciais de mais uma edição da Revista FIDES, lastreando da primeira até a ultima palavra dessa edição. Ademais disso, tendo em vista o objetivo empregado pela Revista de impulsionar tanto os autores quanto os leitores a um a uma reflexão crítica, finda-se em um amplo espaço caracterizado pela diversidade e liberdade. Nas páginas seguintes, constam artigos redigidos por professores e graduandos, trazendo, para o plano acadêmico e social, inquietações jurídicas, filosóficas, sociais e demais outras, conforme a proposta multidisciplinar adotada pela Revista. Nesse viés, optou-se por trazer, para o evento de lançamento da 16ª edição da Revista FIDES, a discussão acerca do reconhecimento dos novos arranjos familiares e o direito homoafetivo, assunto de extrema relevância no contexto social por tratar de questão com pauta tímida e por envolver minorias da sociedade. No mais, ressalta-se que o evento é livre, sendo aberto ao público, não impondo qualquer restrição para aqueles acometidos de interesse em participar. Uma excelente leitura a todos! Natal, 14 de novembro de 2017. RESISTÊNCIA SuzAnA Melo de oliveirA 285 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO vAlter dA CoStA SAntoS 298 EL FENÓMENO JURÍDICO Y FORMAS BÁSICAS DE PENSAR EL DERECHO henrique AlexAnder grAzzi keSke ClAudine rodeMBuCh roChA 319 SOCIAL CONTROL THROUGH SHAME SANCTION: AN AMERICAN PERSPECTIVE JonAthAn hernAndeS MArCAntonio 325 A DESGRAÇA DA CULTURA DO ÓDIO NA "DESONRA" DE COETZEE: LIÇÃO PARA OS CONTURBADOS DIAS ATUAIS Morton luiz FAriA de MedeiroS 329 HARRY POTTER, JURAMENTO INQUEBRÁVEL E CLAÚSULA PENAL rute SArAivA 340 SUPREMO OU SOBERANO? AnA BeAtriz FerreirA reBello PreSgrAve 344 WEAK COURTS, STRONG RIGHTS rAiMundo MárCio riBeiro liMA ARTIGOS CIENTÍFICOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA LITERATURA E DIREITO 352 O CUIDADO ENTRE A ILICITUDE E A CULPA rui PAulo Coutinho de MASCArenhAS AtAíde 359 RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: RECENTES ESCÂNDALOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO MAdAlenA PereStrelo de oliveirA 364 O DESAFIO DO ENSINO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PAtríCiA BorBA vilAr guiMArãeS 368 HÁ POSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL? UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS thiAgo oliveirA MoreirA 375 APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO, SANÇÃO E REPARAÇÃO À TORTURA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS eloíSA MAChAdo de AlMeidA 25 Conjuntamente com o Ensaio acerca do Entendimento Humano avocam a condição de suas obras de referência científica, uma vez que versam sobre epistemologia (Ensaio) e sobre filosofia política (Tratados). 26 Catedrático por vocação (professor de Oxford por 32 anos -1652 a 1684 -junto à Christ Church); médico por necessidade (graduou-se em medicina para fugir da ordenação como padre); intelectual e literato por reconhecimento. presente proposta que não foi outra, senão a de garantir o debate vivo sobre a igualdade no medo e na propriedade como extratos das teorias de Hobbes e Locke, mormente pela contemporaneidade dos temas e as inusitadas soluções que se demonstram lógicas até a atualidade.

Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião

O painel "Democracias na América Latina: valores e direitos tensionados", se propôs indagar sobre algumas questões que emergem da paisagem sociorreligiosa latinoamericana atual. Os textos apresentados trazem para a reflexão temáticas que oscilam desde a noção e constituição das laicidades, à compreensão do papel do Estado em relação às religiões e igrejas, até a discussão de um aparelho analítico que permita captar a materialidade do direito e a tensão que supõe a narrativa de separação entre religião e direito. Paula Montero e Juan Marco Vaggione questionam os conceitos e categorias que percorrem nossas análises sobre a relação entre política e religião. Já Aldo Ameigeiras interroga a ambos os autores, sinalizando a estrutura vertebral dos textos e apontando para alguns horizontes que podem ampliar a leitura deles. No seu conjunto, esta reunião de textos nos convida a olhar para uma América Latina tensionada por conjunturas políticas em rota de polarização e por valores d...

Problemata

Resumo: O presente artigo analisa e debate o que ainda está a desafiar a efetividade da democracia, no continente latino-americano, no corte deste século. Seja do ponto de vista cultural, ou filosófico-político, há etapas a serem vencidas e avanços a serem conquistados, no âmbito das mentalidades. As questões de valor e não-valor, na perspectiva ética, têm um papel central nesse debate. Palavras-chave: Democracia. América Latina. Desafios. Colonização. Mentalidades.

Direito, Processo e Cidadania

Paralisias decisórias, golpes de Estado, longos ciclos políticos, variações na qualidade da democracia, entre outros, apresentam-se ao longo do tempo como indesejáveis características e/ou consequências do presidencialismo latino-americano. Nesse contexto, como explicar a longa vida dos sistemas presidencialistas no bloco regional? Juan Linz e Sérgio Abranches, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, tomaram para si o desafio de conhecer o presidencialismo latino-americano, explorar e descrever suas peculiaridades, apontar pontos de correção e explicar seu funcionamento a despeito das expectativas de fracassos institucionais. Este trabalho dedica-se a descrever estas duas linhas de pensamento sobre o presidencialismo para comparar suas características, de modo a introduzir ao leitor tais linhas de pensamento sobre a forma de governo dominante no cone sul, bem como identificar seus pontos convergentes e divergentes.