A COMPATIBILIDADE LATINOAMERICANA DO MERCOSUL

III CONGRESSO BRASILEIRO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS, 2014

Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar o fluxo do comércio intrerregional dos países membros do MERCOSUL. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a guisa da literatura. Os dados foram coletados junto ao United Nations Commodity Trade; Comisión Económica para a América Latina y El Caribe – CEPAL e The World Bank. Os principais resultados revelaram que em pouco mais de duas décadas de existência do MERCOSUL, as exportações brasileiras para os países integrantes do bloco cresceram 17 vezes (US$1,3 bilhões para US$27,8 bilhões). O crescimento do comércio intrabloco, nas economias dos países membros, como um todo foi bastante significativo no período em análise, exceto em 2002 e 2009, anos de crise no bloco.

A Constituição do Brasil, de 1988, estabeleceu a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Em 26/3/1991 foi concluído o Tratado de Assunção, chamado de Mercosul, para a constituição de um mercado comum com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, contudo, a formação desta comunidade de nações está muito além disto, não se restringindo apenas à quebra de barreiras alfandegárias. A integração destes povos deveria iniciar pelo processo de estabilização democrática, difusão cultural e linguística, para posteriores conquistas sociais e igualdade econômica

Revista Brasileira de Política Internacional, 1993

FOREWORD Recent events show that Brazilian foreign policy still constitutes itself as something subordinated to frustrations, chimeras and feelings of revenge. Stubbornly, it resists the processes that develop "within the framework of a globalized world" and prevents, for example, Mercosur from being freed from the power of privileged circles and transformed into a factor of social change. Without expanding through definitive institutional mechanisms, the regional integration process becomes disjointed. It does not become a "routine" (to abuse a concept from Max Weber), it does not become a pattern, an active reality, a collective state of mind. Taking a position in favor of the routinization of Mercosur means defending the formation of a community economic and political structure, with permanent supranational bodies, similar to those that express and execute the will of the European Community.' There is, however, no indication that the governments are willing to shorten the provisional status of the Treaty of Asunción. A situation made worse by passivity in relation to the official agenda, both from political organizations or lobbies that represent monolithic interests, and from public opinion as a whole, for whom the common market is still something distant, virtually imponderable. APRESENTAÇÃO Os acontecimentos recentes mostram que a política externa brasileira ainda se constitui como algo subordinado a frustrações, quimeras e sentimentos de revanche. Teimosa, ela resiste aos processos que se desenvolvem "no marco de um mundo globalizado" e impede, por exemplo, que o Mercosul seja remido do poder dos círculos privilegiados e transformado em fator de mudança social. Sem alargar-se através de mecanismos institucionais definitivos o processo de integração regional fica desarticulado. Não vira "rotina" (para abusar de um conceito de Max Weber), não se transforma em padrão, realidade atuante, estado de espírito coletivo. Assumir posição em favor da rotinização do Mercosul significa defender a formação de uma estrutura econômica e política comunitária, com órgãos supranacionais permanentes, similares aos que expressam e executam a vontade da Comunidade Europeia.' Não há, no entanto, qualquer indício de que os governos estejam dispostos a abreviar o estado de provisoriedade do Tratado de Assunção. Situação agravada pela passividade em relação à agenda oficial, tanto das organizações ou lobbies políticos que representam os interesses monolíticos,-' quanto do conjunto da opinião pública, para quem o mercado comum ainda é algo distante, virtualmente imponderável.

Brazilian Journal of International Relations, 2021

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a interconexão entre o desenvolvimento da Cooperação Sul-Sul (CSS) e a multiplicação de mecanismos regionais de integração, principalmente na América Latina e Caribe, desde a primeira década do século XXI (A/66/229). Na América do Sul, tal contexto coincidiu com a chegada ao poder de governos progressistas em diversos países, os quais estabeleceram a CSS e a integração regional latino-americana como prioridades em suas diretrizes de política externa, com destaque para o papel do MERCOSUL. Embora a cooperação internacional esteja presente no MERCOSUL desde seus primórdios, é neste contexto político conhecido como onda rosa (2003-2015) que a CSS se tornou prioridade no âmbito do bloco. Tal processo levou a uma gradual institucionalização da CSS no MERCOSUL, com o estabelecimento, em 2008, do Grupo de Alto Nível para a elaboração de um Programa de Cooperação Sul-Sul, que tinha como missão elaborar as bases conceituais, metodológicas e operativas de um programa de cooperação em setores estratégicos; em 2012 do Grupo de Cooperação Internacional (GCI) para coordenar a cooperação técnica do MERCOSUL; em 2014, da nova Política de Cooperação Internacional e; em 2018, da Estratégia em matéria de cooperação no MERCOSUL para o período 2018-2021. Contudo, esse contexto mudou e, mais recentemente, ambos os fenômenos na região perderam prioridade na pauta política dos governos de turno sem, entretanto, serem extintos pela maré azul. Esse trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades e limites da CSS como meio para a integração regional autônoma na América Latina, neste contexto de celebração dos 30 anos do MERCOSUL.

SCHOUERI, L. E.. Harmonização Tributária no Mercosul. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 2, n.ano 1, p. 171-178, 2000., 2000

Da leitura do Tratado de Assunção se extrai, já no terceiro parágrafo de seu artigo primeiro, o compromisso dos Estados-membros de harmonizarem suas legislações tributárias, como instrumento para a aproximação desses países. A discussão do processo de harmonização tributária no Mercosul impõe que se reconheça, em primeiro lugar, que ele não necessita de idêntica velocidade em relação a todas as espécies tributárias, impondo-se maior velocidade a um ou outro tributo, conforme a etapa em que se encontre o processo de integração. Efetivamente, constatando-se que o processo de integração é multifásico, nada impede que se identifiquem suas diversas etapas, estudando, para cada uma delas, o grau de harmonização necessário. Neste sentido, o presente estudo propõe uma aproximação matricial ao tema, onde se coloquem, de um lado (abscissa), as diversas etapas do processo de integração e, de outro (ordenada), as três espécies tributárias que mais o afetam. Do encontro de ambas as coordenadas, resulta o grau de harmonização mais apropriado. Coordenação, harmonização e uniformização

RJLB, 2019

O presente artigo teve por objetivo a análise das prin-cipais características do processo de integração representado pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Perpassando pela análise da formação do bloco, de seus antecedentes e estrutura foi possível não só indicar os principais entraves atuais para a integração econômica-política, mas igualmente indicar os desa-fios da integração jurídica e criação de um verdadeiro Direito do MERCOSUL. Ao final se conclui pela inexistência de um ver-dadeiro Direito Comunitário do MERCOSUL e se apontam as dificuldades da opção do bloco pela harmonização legislativa.

REH-REVISTA EDUCAÇÃO E HUMANIDADES, 2020

Resumo: A partir da relação entre raça, classe e gênero, entende-se a condição da mulher negra por uma perspectiva interseccional. Desde a época da escravidão, até aos dias atuais pós-colonialismo, a mulher negra é vista de forma estereotipada e suas necessidades não são reconhecidas. Durante o passar dos anos, autoras como Angela Davis, bell hooks, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e Djamila Ribeiro, discutem e apresentam a perspectiva da mulher negra. Surge então, o feminismo negro que, mediante um olhar interseccional, entende que não se pode considerar uma necessidade uniforme para todas as mulheres. Percebendo que muitas autoras possuem como referência o contexto norte-americano, torna-se importante trazer a mesma discussão para a América Latina, já que possui uma cultura, um processo histórico e uma visão sobre a pessoa negra de forma diferente do contexto norte-americano. Partindo do conceito de interseccionalidade abordado por Kimberlé Crenshaw, e suas três dimensões: política, estrutural e representacional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica centrada em apresentar o conceito de interseccionalidade e indicar as contribuições do pensamento latinoamericano para sua problematização. Sendo assim, pretendeu-se identificar e descrever os conceitos do pensamento latinoamericano que remetem às dimensões da vida social consideradas fundamentais para o debate sobre o conceito de interseccionalidade, além de refletir sobre as relações entre as autoras estudadas.

Resumo Verificam-se no cenário contemporâneo das relações internacionais duas realidades irreversíveis: a integração regional e a paradiplomacia. Estes dois fenômenos encontram um ponto de conexão na atuação da Rede Mercocidades, formada, inicialmente, para viabilizar a participação dos governos locais no processo de integração do MERCOSUL. Mas, com o incremento da relevância das cidades no plano internacional, visualiza-se a possibilidade de a Rede contribuir para inseri-las também no processo mais amplo da UNASUL. Nesse passo, o estudo visa a examinar duas questões. A primeira aborda a atuação da Rede Mercocidades junto ao MERCOSUL. A partir disso, a segunda questão refere-se a averiguar a possibilidade de expansão da atuação da Rede em direção à UNASUL, bloco com o qual o MERCOSUL estabelece relações de complementaridade. Abstract The contemporary setting of international relations presentes two irreversible realities: regional integration and paradiplomacy. These two phenomena find a connection point in the performance of the Mercociudades Network, which was initially formed to enable the participation of local governments in MERCOSUR´s integration process. However, with the increased international importance of cities, a possibility for this Network to help bring them into the broader process of UNASUR is foreseen. In this sense, the study aims to examine two questions. The first discusses the role of Mercociudades Network within MERCOSUR. Thus, the second question refers to investigate the possility of expanding its connections towards UNASUR, a bloc with which MERCOSUR established complementary relations.

2016

Neste trabalho procura-se apresentar um panorama geral da integracao via formacao do bloco economico Mercosul. Na primeira parte do trabalho busca-se fazer um levantamento teorico das bases que deram sustentacao a ideia da criacao de um bloco economico latino-americano. Na segunda parte analisam-se brevemente as relacoes comerciais entre os paises do bloco. Na terceira e ultima parte apresenta-se um panorama das iniciativas sociais do Mercosul. Considera-se que o Mercosul continua em transformacao. Apesar dos avancos na democratizacao dos processos e a abertura da agenda para os direitos fundamentais, ainda sao muitos os desafios.