Capacidade estatal: definições, dimensões e mensuração

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2018

No presente artigo se estimou o Indice de Qualidade Institucional Municipal para Bahia no periodo de 2012. Usando o IQIM de 2012 e 2000 estudou-se a dinâmica intertemporal da qualidade institucional dos municipios da Bahia e seus possiveis padroes espaciais. Os resultados encontrados demonstraram que grande parte dos municipios baianos apresenta baixa participacao popular nos conselhos municipais e baixa capacidade financeira. Por outro lado, uma parte consideravel dos municipios do estado apresenta bons indicadores de capacidade gerencial. Com base nos dados percebe-se uma leve mudanca positiva na qualidade institucional municipal na Bahia. Por outro lado, foram identificados poucos sinais de correlacao espacial do IQIM, indicando existencia de heterogeneidade institucional no estado.

Revista de Administração Pública, 2022

O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições-escassez de recursos e autonomia-contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

O artigo discute o conceito de capacidade estatal para verificar como algumas das teorias mais relevantes da literatura sobre construção de conceitos podem ser aplicadas a esse caso. Inicialmente se apresentam as abordagens clássicas sobre o tema, partindo daquela que foi proposta por Sartori e avançando até a formulação concebida por Goertz e sua modelagem de conceitos em três níveis (o básico, o secundário e o operacional). O texto prossegue analisando a literatura em ciência política e administração pública que discute como o conceito de capacidade estatal pode ser útil para analisar as condições que os governos dispõem para implementar suas políticas. A premissa dos autores analisados é que autonomia governamental é uma variável influenciada por suas capacidades políticas, técnicas, administrativa e institucional. E, do ponto de vista analítico, importa identificar as dimensões mais relevantes que sustentam o poder de agência dos governos, bem como os indicadores que operacionalmente ajudam a avaliar a sua performance. Por fim, se discute como essa visão teórica se aplica em um caso concreto: o Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT). Este é uma linha de financiamento do BNDES voltada a desenvolver capacidades estatais e institucionais em municípios brasileiros.

2019

Em primeiro lugar, agradeço ao Estado Brasileiro que, por intermédio da UFRGS e do Exército Brasileiro, proporcionou-me uma formação voltada à cidadania e à defesa do interesse nacional e da manutenção de sua soberania. Agradeço ao meu orientador, Professor José Miguel Quedo Martins, pela compreensão, paciência e todo o aprendizado fornecido neste curto período. Mais do que a orientação para o trabalho, o professor José Miguel contribuiu para a minha formação intelectual, sempre valorizando o pensamento crítico, a cultura pela autonomia na busca pelo conhecimento e o engajamento em trabalho coletivo. Ao Comando Militar do Sul, através do Núcleo de Estudos Estratégicos, na figura de todos os seus oficiais, que viabilizaram o projeto de parceria com a Universidade e confiaram neste oficial, em toda a trajetória vivenciada ao longo da pesquisa. Ao Comando da 3ª Região Militar, pela confiança, camaradagem e consideração. Aos amigos Bruno Magno, Larlecianne Piccoli, Vanessa Cravo, Maria da Graça Hahn, pela contribuição com seus valiosos conhecimentos, que muito contribuíram para realização deste trabalho. Aos amigos e colegas, Cel Gustavo, Ten Cel Ziza, Major Jean-Pier, Maj Fabrício, Cap Arraes, Ten Paulo Ricardo e Sargento Igor, colegas de farda e de curso, que tanto auxiliaram no diaa-dia da vida acadêmica para a conquista do objetivo final.

Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília

O estudo, primeiramente, apresenta os fundamentos sobre capacidades estatais a partir da exposição de seus vários aspectos e de suas dificuldades de conceitualização. Em seguida, são abordadas as capacidades dinâmicas do setor público, sua definição, aplicação e como análises a partir da perspectiva de capacidades dinâmicas se relacionam e se diferem de capacidades estatais em geral. Após a argumentação teórica, é feito um estudo de caso com o objetivo de identificar a presença e a influência de capacidades estatais e capacidades dinâmicas para lidar com crises. A estratégia adotada pelo Vietnã para combater a pandemia de COVID-19 foi escolhida por ser considerada um exemplo de sucesso na contenção das primeiras ondas, podendo assim, destacar as capacidades envolvidas.

Ipea, 2021

O conceito de administração pública se refere ao conjunto de agentes e órgãos instituídos pelo Estado com a finalidade de atuar em determinadas áreas como Saúde, Educação, Economia. A organização e estruturação desse aparato administrativo é aspecto determinante da capacidade de implementação de políticas públicas. A compreensão da trajetória organizacional da administração pública passa pelo contexto institucional interno de cada país. No Brasil, é influenciada pela pressão de temas que ganham espaço na agenda governamental e pela dinâmica do sistema político, em razão do modelo de ocupação partidária de coalizão. A construção de um panorama geral sobre esse tema também leva em conta as diretrizes organizacionais, a distribuição de recursos orçamentários, bem como a forma de alocação da mão de obra. Os dados aqui reunidos são frutos de duas pesquisas distintas do Ipea. Uma delas envolve estudo comparativo entre os governos brasileiros do período de 1995 a 2017. A outra propõe um estudo comparado das estruturas ministeriais em 21 países com o objetivo de detectar padrões de criação e extinção de ministérios no período 1990-2020. O objetivo é fornecer um panorama da organização administrativa pública do poder executivo federal que permita subsidiar debates sobre capacidades estatais, formas e modelos de gestão, também, comparados a de outros países. Chegam em um momento oportuno do Brasil, justamente quando se tem no país a recente sanção da Lei nº 14.204 – regulamentada pelo decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 – que repercute em estruturas organizacionais também ao determinar novos e mais céleres prazos de revisão de estruturas regimentais e/ ou de seus estatutos, aos órgãos e as entidades da administração federal.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

A resenha discorre sobre a obra “Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção”, escrito por Mariana Alves Lara. É uma obra dividida em duas partes, com revisão e crítica a literatura, e a segunda tratando dos valores e interesses sobre sistema de proteção e apoio das pessoas com deficiências. A obra contém uma argumentação sólida tanto na construção teórica básica, mas também na fundamentação crítica sobre a estreita relação entre autonomia e proteção que foi alterada pela intervenção da Convenção de Nova York nas legislações brasileiras por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A autora desenvolve as considerações acerca das capacidades que integram o sistema jurídico brasileiro e o impacto na realidade fática do regime das incapacidades, elucidando sobre as perspectivas de proteção e opressão em relação às pessoas com deficiência e como passam a ser verificados os sistemas de apoio pelas atuais legislações. Por fim, a obra indica a necessidade de buscar adequaç...

Revista do Serviço Público

O trabalho analisa os déficits de capacidade institucional dos entes do governo argentino responsáveis pela regulamentação do fornecimento de serviços públicos oferecidos por entidades privadas, após o maciço processo de privatização que aconteceu nos anos 90. Oferece uma interpretação dos desafios institucionais que implica substituir as funções tradicionais de produção, financiamento e prestação de serviços do setor público por funções de regulamentação e controle. O objetivo principal do artigo é estabelecer quais são as relações requeridas entre responsabilidades reguladoras e capacidades institucionais disponíveis. Isto implica um exame sistemático de seis tipos de déficits que podem afetar o desempenho dos entes reguladores: 1) as regras de jogo que governam as relações entre agentes envolvidos no processo regulador (p. ex, agências, fornecedores e cidadãos); 2) a natureza das redes inter-institucionais estabelecidas entre os agentes; 3) as conciliações estruturais e funcionai...

Revista do Serviço Público, 2017

Debruçados sobre gráficos e projeções, alguns técnicos têm destinado muito de seu tempo a um problema que adquire novas dimensões à proporção que a máquina administrativa se amplia: que fazer da mão-de-obra ociosa do serviço público? Para uns, quebra-cabeça insondável e insolúvel. Não adianta fazer nada. A solução virá por si mesma, com o tempo. Para outros, motivo de elucubrações que penetram nas ínvias esferas doutrinárias da sociologia e da economia. E principalmente para os homens de governo, uma questão de implicações tão sérias na política de investimento e na política orçamentária que, apesar das fórmulas até agora sugeridas para enfrentar o problema, não se chegou ainda a uma conclusão satisfatória. Na verdade, conviria saber se a premissa de que se parte e verdadeira; se o princípio da ociosidade, como vem sendo Posto, corresponde à realidade administrativa do País e se a figura do ocioso não será efeito (e não causa) do esquema administrativo. Sejam quais forem os ângulos ...

Apresentação ao dossiê temático da Revista Sociedade e Cultura “Capacidades estatais para políticas públicas”, organizado por Alexandre de Ávila Gomide, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Ana Karine Pereira, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Raphael Machado (Ipea).

1937

Agency for International Development (USAID) constatou que era muito dif��cil para os projetos de coopera����o internacional mostrar a sua efetividade. Uma an��lise de uma s��rie de projetos deste tipo revelou que:��� o planejamento era pouco preciso.

Políticas Públicas e Regiões de Fronteira, 2020

Neste artigo, apresenta-se um estudo sobre a evolução das capacidades políticas nas políticas industriais brasileiras entre 2004-2014, a partir do caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. As informações foram coletadas nas atas das reuniões do CNDI e na legislação que regulamentou as políticas industriais. Também, quantificou-se a presença dos participantes nas reuniões e as temáticas discutidas em cada reunião. Os resultados mostram que entre 2004 e 2007 ocorre um processo de crescente estruturação dessas capacidades. Esse processo é interrompido bruscamente com a desativação do conselho em 2007. As tentativas de reativá-lo no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) são igualmente fracassadas. Dessa forma, aponta-se que a evolução não linear dessas capacidades é um importante fator para se compreender as transformações das políticas industriais brasileiras.

estratégia nacional de desenvolvimento, a qual abrange várias dimensões. No livro são abordadas questões relacionadas com o crescimento econômico, a diversificação da matriz produtiva, a redução da desigualdade social, o aprofundamento da democracia e da participação política, a sustentabilidade ambiental e a inserção internacional do país, como componentes básicos de tal estratégia. Outro aspecto importante do livro se refere à noção de vantagens institucionais comparativas, numa tentativa de se identificarem os determinantes das capacidades estatais em dimensões centrais, quais sejam: o aparato administrativo do Estado; o sistema político; e os mecanismos de coordenação e relacionamento entre atores estatais e não estatais. Numa perspectiva comparativa, as questões de pesquisa que orientaram a análise abrangeram as vantagens institucionais do Brasil em relação a outros países emergentes: Rússia, Índia, China e África do Sul (que juntamente com o Brasil formam o grupo BRICS), e Argentina. Examinaram-se as estruturas institucionais de cada país que capacitam os seus governos para implementar determinadas políticas públicas; as variáveis político-institucionais que explicam os diferentes padrões e desempenhos das políticas implementadas; a forma como as capacidades estatais existentes fortalecem as dinâmicas de desenvolvimento; e a maneira como o governo brasileiro pode explorar e aprimorar as capacidades e as vantagens institucionais identificadas.

2014

in Aquém e além de São Jorge: memória e visão, Lisboa, Centro de História d' Aquém e d' Além-Mar, 2014, pp. 143-164.