Os Direitos Humanos sob a Ótica da Teoria Política

Hegemonia: Revista de Ciências Sociais

A construção do conceito de humanidade possibilitou o desenvolvimento dos direitos humanos e a concepção do ser enquanto sujeito desses direitos a partir de sua condição de humano. Mas, o desenvolvimento da compreensão humana se deu a partir de uma autonomia irrestrita do indivíduo, o qual transforma sua vontade em direitos gerando um movimento contínuo de expansão na esfera jurídica, em que tudo passa a ser objeto da mesma. Ao aumentar o objeto do direito e inventar direitos, o ser humano se torna sujeito desses mesmos direitos, em uma dupla acepção: (1) sujeito ativo e titular dos direitos; (2) sujeito passivo e sujeitado aos direitos. Esta dupla acepção dos direitos reflete nos direitos humanos, sendo que não há um limite para o que pode ser contemplado pelo direito, nem a título de sujeito, nem a título de objeto. O problema do trabalho consiste na ineficácia dos direitos humanos a partir do conceito de humanidade, sendo que a hipótese é que a construção moderna de tal conceito ...

2023

Encontrei, certa vez, em alguns versos, a ideia de postergar a tristeza para o dia seguinte: por aquele dia quem escreveu pretendia permanecer feliz. Eram versos que circulavam num campo de concentração mantido pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Imaginei que fora utilizado quase que como uma oração diária, numa tentativa de viver um dia depois do outro, na esperança de dias melhores. Ali no fundo, talvez, havia ainda alguma certeza (ou uma ilusão) de que a condição racional da nossa espécie seria capaz de enterrar tudo aquilo que aparecia como insano e irracional. Produto da doentia e perversa lógica que fundou e alimenta a chamada "civilização ocidental", os que viveram aquela tragédia mal sabiam que apenas participavam da própria festa da racionalidade burguesa. Lembro agora de outra frase, encontrada também num campo de concentração, que bem serve para nosso tempo, independentemente da fé nas religiões ou do endeusamento da razão. Mais um daqueles que, como os de hoje, experimentava a capacidade da nossa espécie em fazer o mal e causar dor, cravou numa madeira: "Se deus existe, ele deverá implorar pelo meu perdão!" Claro que aqueles que procuram colocar a razão a serviço do simplismo mágico irão rapidamente dar explicações teológicas para refutar a frase. Mas como não lembrar do questionamento de Epicuro, no final da Ética: caso Deus possa e queira (e somente assim ele pode ser Deus) acabar com os males e com o sofrimento do mundo, por que não o faz? (EPICURO, 1988, p.20). Nesse sentido resta concordar com o prisioneiro e sua frase: podendo fazer, não fazê-lo é simplesmente imperdoável. Mas podemos ir mais longe: embora tenha iniciado o texto relembrando os horrores da guerra e dos campos de concentração, bem sabemos que não paramos por ali. É necessário render-se ao assalto dos fatos à tentativa vã de buscar em tudo que parece ruim uma exceção. As guerras persistem, as execuções nas periferias são diárias. As imagens cotidianas de refugiados reduzidos a farrapos, vítimas da miséria e da fome, buscando entrada no quintal daqueles que são responsáveis por sua miséria ou morrendo em naufrágios de embarcações que não puderam atracar. A violência motivada por preconceitos. O massacre secular da população nativa pelo latifúndio. A exploração do trabalho alheio. A fome e o frio! Pensem nisso de fato, não apenas como uma frase que ouvimos sempre: nós matamos gente de fome e de frio em pleno século XXI! Isso tudo precisa ser sentido e refletido radicalmente. Não deveria ser possível que tenha ainda quem faça o discurso do individualismo meritocrático, que tente arrumar explicações razoáveis, que considere que, apesar de triste, cada qual deve cuidar da sua vida. Ninguém deveria conseguir tocar a vida adiante depois de ver essas coisas, assim como não deveríamos conseguir conviver com tanta violência, exploração e ódio. Corrói ver a miséria, corrói ver gente humilhada. Os barracos, as palafitas, as tendas de plástico e os corpos ao relento. Corrói ver a injustiça, a desigualdade… Não há argumentos razoáveis para

Resumo O presente artigo tem por escopo apresentar alguns aspectos históricos do desenvolvimento do conceito de Direitos Humanos, tomando-se por base as críticas endereçadas à ideia de Direito Natural, bem como o advento, já no início do século XX, do positivismo jurídico de Hans Kelsen. A problemática de uma teoria do direito isenta de condicionantes morais é discutida nesse contexto, com a finalidade de argumentar em favor da tese segundo a qual ao mesmo tempo em que os ditames morais são indissociáveis da prática do direito, eles guardam um caráter necessariamente subjetivo. A partir desse cenário conceitual, a problemática da garantia de realização dos preceitos dos Direitos Humanos diante das condições reais encontradas pelos agentes de segurança pública do Estado de São Paulo é apresentada sob um enfoque que articula recursos da criminologia, da sociologia e da história contemporâneas. Palavras-chave: Direitos Humanos. Polícia Militar. Violência. Abstract This article aims to present some historical aspects of the development of the concept of Human Rights, taking as cornerstone the criticism addressed to the idea of natural law, as well as the advent, in the beginning of the twentieth century, of Hans Kelsen’s legal positivism. The problem intrinsic to a theory of law dissociated from moral constraints is discussed in this context, in order to argue in favor of the view that while moral norms are inseparable from the practice of law, they guard also an unavoidable subjective character. Considering this conceptual scenario, the problem of ensuring realization of the principles of Human Rights on the actual conditions encountered by public security agents of the State of São Paulo State is presented from a perspective that articulates resources of criminology, sociology and contemporary history. Keywords: Human Rights. Military Police. Violence.

EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ

Simposio Internacional De Direito Dimensoes Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais Descontinuado, 2012

RESUMO Refletir sobre o discurso político e a retórica dos Direitos Humanos, em tempos ditatoriais, exige um estudo transversal dada a inovação e complexidade temática e, sobretudo, pela necessidade de uma perceção analítica crítica neste contexto " especial ". Assim, é possível compreender o cerne da questão que está na interpretação do discurso político e na retórica, em contextos opressivo e repressivo, onde os Direitos Humanos não são, de todo, protegidos. Durante o Estado Novo de Salazar em Portugal foram uma manobra de " diversão ". Mas é sempre estratégica e maioritariamente um caminho para manipular a Opinião Pública gerando imagem díspar da realidade de violência e violação dos Direitos dos cidadãos. Já na Ditadura Militar no Brasil é possível concluir que a violência e as violações dos Direitos Humanos foram mais explícitas e de conhecimento público pela assunção dos militares. Quanto à defesa, luta, reivindicação e promoção de tais direitos só foi começando a ser " mais " possível aquando da criação de movimentos, na certeza do " ódio " dos militares por estes indivíduos e por este grupos que foram alvo de ações de grande violência. No entanto, concluiu-se que tanto no Estado Novo de Salazar (Portugal) como na Ditadura Militar (Brasil) a o discurso e a retórica dos Direitos Humanos foram frequentemente manipulados mas essenciais para a implementação de democracias. Abstract Thinking about the political speech and Human Rights rhetoric, in dictatorial times, requires a transversal study considering the theme innovation and complexity and, specially, by the analytical and critical perception need in this " special " context. So, it´s possible to understand the main question that´s in the political speech and in the rhetoric interpretation, in oppressive and repressive contexts, where Human Rights aren´t protected, at all! During the Salazar regimen, the Estado Novo, in Portugal it was a way to " entertain ". However, it was always a strategy, and mainly a way to manipulate the Public Opinion, creating an image different from the reality of violence and Human Rights violations. Concerning the Brazilian Military Dictatorship it´s possible to conclude that violence and Human Rights violation were more explicit and public assumed by the militaries. Regarding the defence, fight, claim and promotion of these Rights was really started being " more " possible when the movements were created, but there are no doubts about the military hate to the people (individual) or groups as they suffered strong violence actions. Nevertheless, we can conclude that in Salazar " Estado Novo " (Portugal) as well as in the Military Dictatorship (Brazil) the Human Rights

Revista de Ciências Humanas

RESUMO O presente artigo apresenta um debate histórico acerca dos Direitos Humanos desde suas primeiras expressões apontadas enquanto dever e seus vínculos ao ideal liberal, até sua vinculação ao quadro dos diretos civis, políticos e sociais no marco da constituição da cidadania no século XX. Aponta-se seu marco com a Declaração Universal dos Diretos Humanos de 1948, e indica os Direitos Humanos como campo de disputas e composto por uma dimensão contraditória. É problematizada a necessidade de um Estado democrático para a proteção e materialização dos Direitos Humanos, cujo debate é atravessado pelo campo de disputas travadas no âmbito da sociedade civil. Realiza-se uma análise das expressões da democracia e de regimes ditatoriais na América Latina do século XX e a introdução das medidas de cunho neoliberal, evidenciando seus rebatimentos para os Direitos Humanos do ponto de vista da sua necessária vinculação ao enfrentamento e a superação das desigualdades sociais.

Revista de Direito Brasileira, 2019

A partir da concepção de desenvolvimento enquanto ideal civilizatório, o presente trabalho busca analisar quais são as perspectivas atualmente hegemônicas sobre o que se entende por desenvolvimento, a fim de avaliar sua relação com os direitos humanos. Trata-se de verificar se o conceito de desenvolvimento assumido pela cultura ocidental contribui para a efetivação dos Direitos Humanos, especialmente considerando o direito ao desenvolvimento tal como definido nos documentos elaborados pela Organização das Nações Unidas e os desafios teóricos e práticos para a sua significação e implementação. Considerando os limites e fragilidades da concepção de desenvolvimento que se difunde internacionalmente pelo discurso dominante, busca-se demonstrar a necessidade de uma teoria crítica para o desenvolvimento que, orientada pelos Direitos Humanos, seja capaz de proteger e promover a dignidade da pessoa humana.