Moradia: é possível pensar em alternativas?

Revista Inclusiones, 2021

O direito à habitação, foco principal do presente texto, é um direito fundamental, consignado no corpo da Constituição Federal, de suma relevância para a consecução da dignidade da pessoa humana mas que, infelizmente, não é tratado com a devida atenção pelo Poder Público, dando azo a uma das mais graves mazelas da sociedade brasileira, que se espraia também por outras localidades, que é o déficit habitacional. Uma análise mais acurada do ordenamento jurídico permite afirmar que existem alternativas para tentar equacionar, ou ao menos mitigar, tal déficit, ante a utilização de institutos já existentes (incorporação de bens vagos decorrentes de abandono e herança vacante) ou pelo estabelecimento de programas novos que possam trazer uma nova luz ao tema (como a locação social e a locação compulsória). O primordial é que o Estado exerça suas atribuições de forma adequada e busque garantir a todos uma moradia digna.

REVISTA FOCO

Este trabalho tem o intuito de demonstrar a pesquisa desenvolvida na Universidade do Estado de Santa Catarina em Laguna, que trata do desenvolvimento de um projeto de habitação pós desastre para a cidade de Blumenau-SC, como proposta alternativa ao condomínio Morada das Nascentes, composto por edifícios de apartamentos construído pós-desastres de 2008. Este modelo de habitação, subsidiada pelo Estado, representa aproximadamente 80% das 5.000 unidades construídas à época, e não atende a todos tipos de núcleos familiares, pois se caracterizam por ter um mesmo programa, com apartamentos de dois quartos, banheiro, sala e cozinha e área de serviço. A partir da possibilidade de oferecer maior flexibilidade através da ampliabilidade, definiu-se que a proposta de substituição deveria considerar habitações unifamiliares, que podem contribuir para uma maior multiplicidade de escolhas oferecidas à população. Utilizou-se o sistema construtivo Wikihouse, de código aberto, que foi criado com o ob...

Boletim Gaucho De Geografia, 2010

Resumo A questão da moradia tem sido uma das grandes preocupações de homens e mulheres de todas as partes do mundo. A preocupação de alguns está em, apenas, ter uma moradia; de outros, em ter uma moradia de boa qualidade, valorizando itens como conforto e segurança. Inserido na condição da urbanização brasileira, o tema traz presentes a concentração urbana e a carência de habitações. Contemporaneamente, formas distintas de moradia se apresentam e a organização em condomínios habitacionais é uma tendência marcante nas décadas mais recentes. O artigo que se apresenta é um trabalho investigativo sobre um condomínio fechado localizado na zona rural do município de Passo Fundo, às margens da RS-324, que liga Passo Fundo a Marau: o condomínio horizontal Morada Além do Horizonte. O condomínio constitui uma Zona de Uso Especial, conforme zoneamento e classificação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo e o seu estudo tem por objetivo compreender o processo de apropriação a configuração dessa área.

Anais ENANPUR, 2015

Dentre os fenômenos urbanos relativamente recentes, procuramos nesta Sessão Livre destacar o das ocupações de imóveis vagos por grupos sociais de sem teto, quer seja nos centros das cidades ou nos seus entornos, quer seja em subúrbios imediatos,

TRAVESSIA - revista do migrante, 1992

A crescente ocupação de espaços públicos como moradia pela população de rua incomoda diferentes= grupos sociais e instituições, pelos mais diferentes motivos que vão de um sentimento de solidariedade com o desabrigado, passam pela indignação sobre o transtorno e sujeira provocados por aqueles que se instalam nas ruas e vão até as dificuldades que o poder público enfrenta diante de uma situação contraditória: Gerenciar o espaço público e atender as necessidades da população. [...]

RESUMO: Neste artigo, analiso a formulação "A cidade que queremos" posta em circulação a partir da produção discursiva de um movimento social urbano da cidade de Salvador, Bahia. O objetivo da análise é compreender o funcionamento do que chamo aqui de resistência possível e de efeito de resistência. Para tanto, parto da reflexão teórica de Michel Pêcheux em torno da noção de resistência, chamando atenção para a necessidade de compreensão deste conceito considerando múltiplas determinações que envolvem um sujeito descentrado o qual se constitui junto com o sentido, o equívoco como real da língua e a contradição como real da história. PALAVRAS-CHAVE: Discurso. Cidade. Movimento social. Resistência. RESUMEN: En este artículo, analizo la frase "La ciudad que queremos", propagada a partir de la producción discursiva de un movimiento social urbano de la ciudad de Salvador, Bahía. El objetivo del análisis es entender el funcionamiento de lo que llamo aquí "resistencia posible y efecto de resistencia". Para ello, parto de la reflexión teórica de Michel Pêcheux sobre la noción de resistencia, resaltando la necesidad de entender este concepto y teniendo en cuenta las múltiples determinaciones que envuelven: un sujeto descentrado que se constituye junto al sentido; el equívoco como la realidad de la lengua y la contradicción como la realidad de la historia. PALABRAS CLAVE: Discurso. Ciudad. Movimiento social. Resistencia. * D o u t o r a n d o e m L i n g u í s t i c a p e l o I n s t i t u t o d e E s t u d o s d a L i n g u a g e m d a U n i c a m p e C h e r c h e u r I n v i t é ( P r o g r a m a P D S E -C a p e s p r o c e s s o : B E X 9 6 5 8 / 1 4 -9 , p e r í o d o 2 0 1 5 -2 0 1 6 ) d a É c o l e N o r m a l e S u p é r i e u r e d e L y o n / F r a n ç a . E -m a i l : r o g e r . l u i d @ g m a i l . c o m .

REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2021

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a moradia no contexto da pandemia de Covid-19, através da análise das remoções e despejos forçados que tem acontecido na crise sanitária no Brasil. Integra as reflexões no âmbito da pesquisa "Direito à Moradia em Cuiabá/MT: práticas, experiências e resistências" da Universidade Federal de Mato Grosso. Parte da discussão sobre a contradição entre a moradia enquanto necessidade social, considerada, portanto, um valor de uso, e a moradia como mercadoria; assim como parte da discussão sobre as práticas que reproduzem a antiga lógica higienista de limpeza urbana. Analisa os impactos da pandemia na vida urbana, a considerar o aumento da desigualdade e da pobreza nas metrópoles brasileiras, o que incide, dentre outras coisas, na impossibilidade de manutenção do pagamento de aluguéis pelas famílias pobres. Apesar da emergência da condição social, o sistema

in Atas 2º Congresso Internacional de Habitação no espaço Lusófono, 1º CCRSEEL (LNEC, 13 a 15 de Março). Lisboa: LNEC, 2013., 2013

A ideia de “habitação” é fundamental à identificação de arquitectura. E a identificação do ser arquitectura, não é, especialmente nos tempos modernos, de somenos importância. Desde quando o processo de projecto adquiriu hegemonia na produção arquitectónica que não é dispensável saber o que é e não é arquitectura. Pois o projecto é um processo de tentativa e erro que, obviamente, exige critérios ontológicos e operativos. Sem eles dificilmente serão geradas obras que sejam efectivamente arquitectura. Para permitir a apropriada correspondência da obra àqueles a que se destina e que irão conviver com ela é indispensável que quem a projecta tenha uma clara noção da necessidade antropológica que se procura satisfazer: a habitação. A presente comunicação visa determinar a especificidade do fenómeno produzido pela obra de arquitectura: uma coisa no mundo que suscita uma peculiar repercussão nos seres humanos. É a especificidade desse fenómeno que serve de justificação pelo menos para existência da arquitectura como categoria conceptual e como prática profissional. A arquitectura é relativa à própria experiência humana e não pode ser reconhecida por animais ou máquinas; não é possível defini-la de forma objectiva. Assim a compreensão da experiência “habitação” é determinante.

Boletim de Geografia, 2020

O presente artigo propõe uma reflexão a respeito da moradia como função pública de interesse comum (FPIC), e toma como referência a relação entre produção da moradia e metropolização em Curitiba. Considerando a moradia em seu sentido ampliado, ou seja, não restrito à habitação, mas como direito humano fundamental que garante o acesso aos meios para uma sobrevivência digna, o objetivo do trabalho é contribuir com a discussão e o desafio de incorporar tal questão ao planejamento metropolitano, tendo como princípio a universalização do acesso à cidade urbanizada e, consequentemente, do direito à metrópole. Na primeira parte do artigo reflete-se acerca da relação entre metropolização, moradia e desigualdades nas metrópoles brasileiras. Em seguida apresentam-se as características da relação entre o processo de produção dos espaços de moradia popular e da metrópole de Curitiba. Na terceira parte aprofunda-se o significado das FPICs, incorporadas ao federalismo brasileiro pela Constituição...

2020

O objetivo deste artigo é trazer elementos para a discussão do principal sonho de consumo da maioria dos brasileiros, a propriedade de um lugar para morar, com as possibilidades de efetivação do direito à cidade. De forma geral, discorre sobre a dinâmica capitalista na construção do espaço na cidade e como se organizam as estruturas urbanas. Especificamente, apura o papel e a importância da casa própria para o trabalhador brasileiro A metodologia utilizada foi uma revisão não sistemática da bibliografia sobre a origem da casa como mercadoria e objeto de desejo do trabalhador e sobre a questão da segregação sócioespacial à luz do Direito à Cidade. Os resultados evidenciaram a complexidade dos interesses em jogo.Buscou-se compreender o grau de relevância da propriedade da casa para o trabalhador brasileiro. Noutra trilha, foram analisados alguns aspectos importantes da estrutura e dinâmica da cidade, ressaltando o papel do planejamento urbano, e, neste, procurou-se reforçar as potenci...

2020

Este TFG se propõe ressaltar os aspectos que ampliam o significado do morar nas ocupações de edifícios ociosos dos movimentos sem-teto dos centros urbanos, entendendo as ocupações como locais de ressignificação de formas de convívio coletivas, de ampliação de oportunidades e de participação popular. A partir da aproximação com os movimentos sem-teto, propõe-se explorar o desenvolvimento de uma prática alternativa de projeto em edifícios ocupados que seja coerente às formas de organização, participação e autogestão praticadas nestes espaços pelos movimentos de moradia. Uma prática que atente às necessidades de melhoria das condições habitacionais existentes e às potencialidades das relações sociais construídas. Para a elaboração do trabalho é realizada uma contextualização acerca das disputas terri- toriais e da defesa pela moradia digna na área central de São Paulo, e são levantados paradigmas e entraves dos processos de reforma e requalificação de edifícios quanto política de provisão habitacional. Para exploração do tema, dirige-se o olhar do estudo à Ocupação Ipiranga 879 do Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR), a partir da elaboração de uma leitura sintética e de ensaios de intervenções.

FÓRUM SP 23 - Caderno de Resumos, 2023

Este artigo apresenta a Cota de Responsabilidade, proposta desenvolvida pelo Gabinete da Cidade e outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. O objetivo da proposta, pensada como um rearranjo da Cota de Solidariedade, é estimular a construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) e na Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC). Outro objetivo é fortalecer a locação social na cidade. No artigo, apresenta-se também um diagnóstico sobre os problemas da aplicação atual da Cota de Solidariedade, bem como a mobilização das organizações citadas para garantir a modificação da legislação de acordo com a pressão popular.

XV Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, 2014

The Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, officially launched by the Brazilian federal government in 2009, has shown itself exceptional quantitative range. Even though it is possible to recognize a real potential or performance, the results have shown that some characteristics replicate not only urban practices, but also real estate market and productive logic models. In this regard (therefore), they can be analyze such as problematic city references, as well. Since the period of the National Housing Bank (Banco Nacional da Habitação - BNH), most of public policies of housing provision ended up reinforcing the local reality, instead of facing it critically. Four of them are significant. The first concerns the reproduction of encouraging peripheral model of urban expansion, which deploys housing complex beyond the consolidated urban areas, or even in your edges. The second concerns the architectural and urban design housing that with the need for densification of projects, presents...

2015

O setor da construcao se depara diante um novo desafio: o desenvolvimento da moradia sustentavel. Isso significa introduzir no projeto a dimensao da sustentabilidade, no que se refere a criterios de selecao de materiais, tecnicas construtivas e componentes do projeto. O projeto de iniciacao cientifica: “Materiais Alternativos Aplicados ao Desenvolvimento de Mobiliario para Moradia Popular”; estuda novos materiais que estejam relacionados a reducao de custos e do impacto ambiental dos produtos a serem desenvolvidos; e a inovacao a partir da base da pirâmide.