Igualdade e Cidadania Política

"Conferência Magistral", proferida quando da realização do II Encontro de Antropólogos Mexicanos e Brasileiros, realizado na UnB, em Brasília, de 3 a 6 de novembro de 2013.

2004

A ampliação da cidadania das mulheres resultou, dentre outras conquistas, numa pauta que redimensiona a responsabilidade do poder público em identificar as situações reais de discriminação e desigualdade que atingem as mulheres e na criação de condições de exercício de cidadania em todos os espaços públicos. Em decorrência disso, esse esforço prático e político, do exercício da cidadania das mulheres nas nossas cidades, exige uma reflexão e um debate entre gestores de políticas públicas, pesquisadores, ativistas sociais, não só quanto ao direito a uma cidade para todas e todos, mas também no repensar das implicações dessa tarefa no desenho de políticas públicas que levem em conta a contribuição das mulheres. A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Paulo não descuidou desse lado do debate e da reflexão, como momento de criação de uma cultura política renovada, em diálogo constante com diferentes atores urbanos, cuja finalidade é a democratização das relações cotidianas no espaço vivido. Enfrentar preconceitos, estereótipos, buscar uma cidadania ativa para todas e todos, não se faz sem repensar experiências, questionar práticas na política, na gestão pública e na vida social. A todas e todos que contribuíram para as reflexões desafiadoras e instigantes desveladas nos artigos desta publicação, cujo eixo são políticas públicas de gênero, agradecemos a colaboração e estejam certos de que semearam idéias e interrogaram práticas políticas que frutificarão futuras trajetórias.

Revista Extraprensa, 2013

Federal do Rio Grande do Sul (2009), Mestre em Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria. Investiga os temas: comunicação, políticas públicas sociais, cidadania, educação, identidade e diferenças.

2017

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda as políticas públicas como uma forma de garantir a igualdade de gênero e raça às mulheres negras. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, em método de abordagem dedutivo. Inicialmente foi dado um recorte histórico sobre gênero e raça, como um referencial explicativo do nosso panorama atual e ao final foi mostrado a interseccionalidade entre gênero e raça. No segundo capítulo foi abordado o princípio da dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos e que todos têm direito a igualdade e que muitas vezes para se ter garantido esse direito é necessário um tratamento desigual. O terceiro capítulo se buscou mostrar o conceito e a finalidade das políticas públicas e quais políticas públicas são voltadas para diminuir ou combater as discriminações de gênero e raça

Estudos Feministas, 2004

The paper consists on an analysis of the incorporation of the gender perspective by public policies at the subnational level of government in Brazil. The article begins with a reconstitution of the gender agenda and its relations with the State reform agenda and the public policies reform agenda, since the 80s. Taking as reference the proposals that came from the women movement and from feminist entities, the article analyses programs from three sectors -health, violence against women and employment and income generation. The analysis focuses on the adherence of these programs to the gender agenda.

Revista de Antropologia da UFSCar

Este artigo procura analisar o percurso de mobilização das prostitutas no Rio de Janeiro até o reconhecimento de uma identidade profissional. A formação das associações de prostitutas no Brasil, a partir dos anos 1980, a participação efetiva no movimento de prevenção da AIDS e a interlocução com o Ministério da Saúde na conquista do almejado registro da prostituição na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério de Trabalho, contribuíram para a definição de suas causas e serão aqui restituídos de seus contextos político, social e urbano, de modo a evidenciar o desenvolvimento de um código deontológico de um grupo profissional.

Revista da Faculdade de Direito da UFG

Este ensaio trata dos usos históricos e conceituais da cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e o processo de positivação dos direitos humanos a partirdas contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar as possibilidades depermanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais. Somente uma cidadania, garantida pelos direitos fundamentais das atuais Constituições democráticas, que se manifesta através de processos de formação de opinião informais e de uma “vontade mais ou menos discursiva” é compatível com uma pluralidade cultural e individual coletiva.

O termo política pública* é um conceito de definição vaga. Na verdade, afirma-se que nenhum outro, na área de ciências sociais, tem sido subme-a 31 de março de 1995. tido a tantos equívocos e abusos nas últimas décadas . Em princípio, ele se refere a declarações oficiais de intenção de agir sobre determinados problemas. Entretanto, na prática, as políticas públicas podem assumir múltiplas formas: legislação, recomendações oficiais em relatórios de organismos e departamentos governamentais e resultados apurados por comissões apontadas pelos governos. Cada vez mais essas políticas públicas estão sendo estabelecidas por organismos internacionais, por meio de conferências também internacionais, e criam para os países um compromisso moral de seguirem recomendações específicas, embora não sejam convenções e portanto não imponham nenhuma obrigação legal. Nos países em desenvolvimento, há uma outra forma de criação de políticas públicas, derivadas de projetos realizados em países que contam com apoio externo. * Em português tanto o termo policy ou policies quanto o termo politic ou politics são traduzidos pelo termo política ou políticas. Em inglês, os termos têm acepções diversas, embora sua origem etimológica seja originalmente a mesma. Politic ou politics significa a arte ou a ciência de governar, regulando e controlando os homens que vivem em sociedade, ocupando-se da organização, administração e direção de unidades políticas, como nações e Estados. No caso de policy ou policies o sentido é o de um método ou curso de ação definido e selecionado -seja por instituições, grupos, indivíduos ou governos -entre diferentes alternativas e à luz de determinadas condições, para determinar decisões presentes ou futuras. Essas decisões específicas, ou o conjunto de decisões, carregam consigo as ações relacionadas à sua implementação. O conceito engloba também o sentido de um programa projetado que consiste de duas partes: os objetivos a atingir e os meios necessários para atingi-los. Esses meios seriam a formulação da política. A tradução mais correta seria, portanto, política pública, considerando-se que cada política implica sua própria estratégia. (N. T.)

Estes são conceitos que, embora caminhem juntos e sejam alvos de um desejo comum entre as civilizações diversas, se contradizem de forma intima. Enquanto o primeiro considera o sujeito como um ser autónomo, a cujo completo desenvolvimento nada deve entravar. Obviamente demonstrando uma igualdade de possibilidades, de uma base igualmente capaz de promover o êxito de um povo. Seguindo, porém, essa ideia, nos deparamos com uma liberdade sem limites, promovendo s tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Assim, os conceitos de Liberdade e Igualdade se chocam quando pensamos que somos iguais por sermos livres ou que a liberdade nos possibilita ser diferentes, que a liberdade em excesso pode gerar tirania sem medidas. Sempre no centro do pensamento humano, a liberdade e igualdade nunca foram alcançadas de fato. No período marcado pelo surgimento das primeiras civilizações, com a devida organização sistemática necessária para que um povo seja chamado de civilizado, com instituições políticas complexas, hierarquia social diversificada e de outros sistemas e convenções que se aplicam largamente a uma população, ainda havia a evidente desigualdade social e uma luta para que a liberdade fosse efetivada em suas várias instancias. O fato é que o início das civilizações ocorreu em meio a batalhas entre povos diferentes ou entre pessoas dos mesmos grupos, o que evidência o desejo de se sobrepor expresso pelo homem desde os primórdios de nossa história. No caso do Egito Antigo, onde as civilizações eram agrícolas, as diferenças mais notórias estavam na necessidade de uma hierarquia escolhida pelos deuses, onde um soberano controlava política e religiosamente seus servos. Posteriormente, temos as conquistas realizadas pelos europeus, já em um período mais voltado pera o mercantilismo. Podemos dizer que o ano de 1492 foi um marco tanto para a civilização europeia quanto para as civilizações que já habitavam o continente americano. Com o apoio financeiro dos reis da Espanha, Isabel e Fernando, o navegador genovês Cristóvão Colombo aventurou-se em navega no Oceano Atlântico, afim de chegar às índias, para assim estabelecer uma nova rota comercial. A partir dessa nova rota ele acabou encontrando um novo continente, denominado, na época, de " Novo Mundo ". Os espanhóis travaram batalhas contra os povos Astecas, Maias e Incas, aos quais posteriormente foram conquistados. Assim, é possível afirmar que a América pré-colombiana presenciou tanto o surgimento quanto desaparecimento de grandes civilizações, as quais contribuíram com um legado cultural e arquitetônico, sendo comprovado pelas civilizações antes mencionadas. Assim, os demais povos que habitaram e ainda habitam as demais regiões da América do Sul, Central e do Norte contribuíam para a formação das caracterizas da população desde grande continente. Sendo relevante falar que o caminhar histórico desse povo se fez entre contradições e divisões entre povos distintos, sendo que entre eles houveram guerras, conflitos e opressões em diferentes níveis. O conceito de superioridade de um povo sobre o outro era notório. E mais uma vez houveram batalhas em nome do desejo de igualdade, respeito dignidade e liberdade. As diferentes culturas se chocam nesse encontro de novos costumes e regras, onde o sujeito não cede fácil a mudança imposta pelo " descobridor " de suas terras, que por vezes parece roubar sua identidade e arranca-lo de seu berço. Coloquemos ainda de um novo ponto de vista, como pessoas tão orgulhosas de sua liberdade e da busca de direitos justos puderam colonizar um povo que desfrutava de forma ainda mais ampla da liberdade? Como puderam colonizar, escravizar e até massacrar povos distinto?

Revista Brasileira de Ciência Política, 2012

Discutem-se neste artigo as condições de produção da legitimidade democrática e como elas podem ser reiteradas ou solapadas em suas relações dinâmicas com o par igualdade/desigualdade.

São Paulo em Perspectiva, 2003

Resumo: O artigo analisa a inclusão da questão da eqüidade na área da saúde, sobretudo nas políticas de saúde. Apresenta informações recentes quanto à alocação de recursos financeiros, oferta e utilização de serviços em saúde no Brasil, em um universo particular de municípios, e conclui que ocorreram alguns avanços positivos do ponto de vista da eqüidade, desde a implantação do SUS, notadamente quando do processo de descentralização da política de saúde. Palavras-chave: política de saúde; eqüidade e oferta; utilização de serviços de saúde.

Revista Interdisciplinar de Gestão Social, 2016

O objetivo do artigo é examinar comportamentos, hábitos, posturas, valores e atitudes presentes no trânsito. Nosso ponto de partida é examinar o trânsito não como um fato isolado, como é trivial, mas discuti-lo como um sistema: como um conjunto constituído de muitos atores, objetos e cenários interligados e em interação. Isto levou à busca de procedimentos no campo da antropologia em relação a outros inquéritos sobre este assunto. Até porque, neste estudo, não focamos apenas o motorista, mas todos aqueles que utilizam o espaço coletivo destinado à ampla circulação de pessoas e veículos. O resultado desta pesquisa apresenta um usuário-cidadão-motorista dotado de estilo agressivo, imprudente, mal-educado, autocondescendente, e confiante na impunidade. A pesquisa confirma e ilustra, neste domínio, hipóteses explanatórias da sociedade brasileira. Cultura do Trânsito. Sociedade Brasileira. Antropologia do Trânsito. Igualdade. Espaços Públicos. The objective of this article is to examine behaviors, habits, values and attitudes present in transit. Our starting point is to examine the traffic, not as an isolated incident, as it is normally seen, but to discuss it as a system: as a set consisting of many actors, objects and interconnected scenarios and interaction. This prompted the search for anthropology in relation to other investigations on this subject. That is so, because, in this study, not only do we focus on the driver, but all those who use the collective space meant for the transit of people and vehicles. The research result presents a user-citizen-driver with the following characteristics: aggressive, reckless, rude, self-indulgent, and confident of impunity. The research confirms and illustrates explanatory hypotheses on Brazilian society. Culture of Transit. Brazilian Society. Anthropology of Transit. Equality. Public Spaces.

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Este estudo, mediante pesquisa bibliográfica, objetivou individuar, no contexto constitucional, direitos como cidadania, igualdade e cultura dos povos indígenas, cuja análise desenvolveu-se a partir da Constituição vintista de Portugal e Constituições brasileiras mediante método dialético. Entendendo os direitos fundamentais dos povos indígenas nessas Constituições, procuraram-se respostas ao tratamento desigual, em algumas legislações e por parte da doutrina, no tocante ao homem reputado civilizado e o indígena. Verificou-se, então, que vivenciamos o multiculturalismo, que significa a convivência, em um mesmo espaço geográfico, de diversas culturas, por isso, necessitando que se promova, efetivamente, o direito fundamental de respeito ao “ser diferente” e pratique-se a interculturalidade em consonância ao Estado Democrático de Direitos Humanos. Também, focalizou-se a questão da culpabilidade penal atribuída à pessoa de cultura indígena – (in) imputabilidade – no sentido de ser impossível excluir sua culpabilidade por inimputabilidade, haja vista tratar-se de pessoa de cultura “minoritária”, diferente, mas ser pessoa de cultura diferente não equivale ao primeiro elemento da imputabilidade (biológico), ou seja, doença mental; ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. ABSTRACT The present work, by the means of a bibliographic research, aimed to singularize within the constitutional context rights such as citizenship, equality and culture of indigenous peoples, from an approach that was developed based on the Portuguese Constitution of 1822 and Brazilian Constitutions, applying a dialectical method. Understanding the fundamental rights of indigenous peoples in those Constitutions, we sought to discuss the unequal treatment in some legislations and by the doctrine, i.e., regarding the man reputed civilized and the indigenous. Considering we live in multiculturalism, which means the coexistence of different cultures within the same geographic space, it is necessary then to effectively promote the fundamental right to “be different” and to practice interculturality in accordance to the Democratic State of Human Rights. This work also addressed the criminal culpability attributed to the person of indigenous culture – their (non-)imputability, in the sense that it would be impossible to exclude their culpability due to non-imputability since they are from a different “minority” culture, and being from a different culture does not correspond to the first (biological) element of imputability, which is mental illness or incomplete or retarded mental development.