O direito vivo da interdição

2022

Analise sobre o instituto da interdição a luz do processo civil

COSTA FILHO, Venceslau Tavares; ALBUQUERQUE JR, Roberto Paulino de; AZEVEDO, Rafael Vieira de. Da Interdição. In: GOUVEIA FILHO, Roberto P Campos; GOUVEIA, Lucio Grassi de; et alii (coords). Novo Código de Processo Civil Comentado-Tomo II (art. 318 ao art. 770). São Paulo: Lualri, 2017, p. 560-568., 2017

Resumo: O presente artigo analisa as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no que toca à interdição. Busca-se, principalmente, realizar a análise tendo em conta seu impacto na proteção da autonomia do interditando. Abstract: This article analyzes the innovations about the guardianship/conservatorship procedure proposed by the project of the new Brazilian Civil Procedure Code. The focus of analysis is its impact toward the protection of the autonomy of those put under guardianship/conservatorship. Palavras-chave: interdição – curatela – incapacidade – autonomia – novo Código de Processo Civil.

Trata de conceber a invenção da pena, da punição a partir da concepção de bem e de mal e a importância do conceito de pecado, a transformação da pessoa em irmão e cidadão para a necessária fundação do crime, buscando desfazer os laços de amizade, porque eles definem uma lealdade para além do Estado.

Revista do Ministério Público, 2016

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência alterou significativamente o regime das incapacidades em atenção aos princípios consagrados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o qual foi incorporado à Constituição Federal com o status de emenda constitucional. As alterações promovidas no Código Civil restringiram o alcance da sentença de interdição aos atos de natureza patrimonial. Nesse sentido, a nova legislação tem como foco o melhor interesse do interditando, mantendo fora dos efeitos da sentença direitos de natureza extrapatrimonial, como o direito ao matrimônio, ao voto e ao trabalho. De igual modo busca-se um processo mais atento às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto e das necessidades do indivíduo cuja interdição se pretende.

2020

1 O próprio uso da palavra "interdição" é polêmico, especialmente após a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/15, também denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), já que carrega forte carga repressora e limitadora daquele que poderá se encontrar em situação de curatela (a bibliografia sobre o tema é ampla, especialmente na área não jurídica; para não nos alongarmos, apenas duas referências, uma jurídica, uma da área psiquiátrica e outra da área de Serviço Social, respectivamente:

Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, 2018

Revista de Direito Privado | vol. 59/2014 | p. 233 - 250 | Jul - Set / 2014, 2014

Resumo: Quando a lei estabelece hipóteses de ausência de capacidade jurídica plena (arts. 3.º e 4.º do CC) criam-se limitações para o exercício da capacidade de fato. A ação de curatela de interditos é o meio processual utilizado para se ter a certeza de que um indivíduo está incapacitado de praticar os atos da sua vida civil, assim como determinar o grau da referida incapacidade. O procedimento da ação de curatela de interditos é disciplinado pelos arts. 1.177 e ss. do CPC, bem como pelos arts. 1.767 e ss. do CC. Essa ação visa a proteção da pessoa do incapaz, bem como a administração do seu patrimônio. Nesse artigo foi realizada uma pesquisa exploratória, visando proporcionar maior conhecimento quanto aos efeitos da sentença da ação de interdição e construir hipóteses que possam solucioná-lo. Em relação a esses efeitos produzidos pela sentença de interdição, discute-se se são ex tunc ou ex nunc, devendo-se analisar os entendimentos contrários, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência. Assim, aqui se discute sobre a possibilidade ou não de a ação de curatela produzir efeitos ex tunc, e, não se aplicando esse efeito, a necessidade de ação autônoma para ser discutida a validade dos atos realizados pelo incapaz antes da sentença. Palavras-chave: Capacidade de fato-Interdição-Curatela de interditos-Natureza da sentença-Efeitos da sentença. Abstract: When the law establishes hypotheses of absence of full legal capacity (Articles 3 and 4 of the Civil Code) it creates limitations to exercise capacity in fact. The action of curatorship of interdicts is the procedural means used to make sure that an individual is unable to perform the acts of his civilian life, as well as determine the extent of that disability. The procedural of action of curatorship of interdicts by Articles 1.177 and following of the Code of Civil Procedure, as well as by Articles 1.767 and following of the Civil Code. This action seeks to protect the incapable person, as well as the administration of your patrimony. In this paper an exploratory, aiming to provide greater insight into the effects of sentence of interdiction action and build hypotheses that might fix it was performed. In relation to these effects produced by the sentence of interdiction, it discusses are ex tunc or ex nunc, should be analyzed understandings contrary, both the doctrine, as the case law. So, here we discuss about whether or not the action of guardianship effect ex tunc, and do not apply this effect, the need for autonomous action to be discussed the validity of acts performed by the incompetent before sentencing. Keywords: Capacity of fact - Interdiction - Curatorship of interdicts - Nature of the sentence - Effects of sentence. Sumário: 1. Introdução - 2. A ação de curatela de interditos - 3. Os efeitos da sentença de interdição - 4. Conclusão - 5. Referências bibliográficas

Opiniães, 2020

Neste artigo, discute-se como se manifesta o discurso da interdição no romance Crônica da casa assassinada, de Lúcio Cardoso. A partir da oposição fundamental natureza vs. cultura, procura-se demonstrar que as relações não-prescritas são sancionadas pragmaticamente com a segregação dos atores a determinados espaços. Instauram-se, portanto, na narrativa duas ordens de espaço: o das relações prescritas e o das não-prescritas. No romance, as relações não-prescritas são as homossexuais e o incesto, sendo este considerado interdito. Os espaços de segregação, levando-se em conta a categoria verticalidade, correspondem ao baixo. Na articulação alto vs. baixo, o primeiro é o espaço da cultura, das coerções sociais, das relações prescritas; o segundo é o espaço da natureza, das pulsões individuais, das relações não-prescritas. A fundamentação teórica é a Semiótica de linha francesa e a metodologia consistiu num recorte do romance em que se selecionaram sujeitos que, em seus percursos narrati...

Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2006