Conselho Municipal da Educação

Revista de Estudos Aplicados em Educação, 2020

O texto analisa o modelo de gestão do Conselho Municipal de Educação (CME) em três municípios do Estado de Goiás - Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Jataí-GO. A pesquisa de campo e documental, de natureza qualitativa foi norteada pela seguinte questão: quais seriam as formas de gestão e atuação dos CMEs em relação ao viés democrático? Como procedimento metodológico, foram utilizados questionários com questões semiestruturadas. A análise teve como suporte a perspectiva crítica. Os dados mostraram que os Conselhos Municipais de Educação se constituem importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da democracia local, e que podem se tornar um ambiente de articulação política, de organização e de reflexão da sociedade civil acerca dos desafios educacionais dos municípios.

Educere et Educare, 2018

RESUMO: O presente texto problematiza a composição dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado de Mato Grosso, considerando as diferentes representatividades previstas nos textos legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em uma amostragem de 22 (vinte e dois) CMEs do estado, perfazendo um universo de 33 (trinta e três) normas consultadas, referentes às leis de criação desses conselhos e alterações posteriores nos textos legais. Enquanto resultados, verifica-se, na composição dos conselhos observados, a predominância de representantes da esfera pública escolar (órgãos e instituições relacionados à educação), seguido de representantes da esfera pública não escolar (legislativo, judiciário e de outros órgãos/entidades do executivo nãovinculados à educação), e da sociedade civil (compreendendo alunos, pais de alunos, entre outros), dentre as demais categorias de representatividade. Destaca-se que a quase totalidade das leis estabelece uma distinção entre as esferas pública e privada ao definir a vinculação de cada representante, bem como apresenta uma incidência considerável de imprecisões em relação aos tipos de segmentos representados.

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 2006

O estudo está centrado na composição de Conselhos Municipais de Educação, considerando o texto das leis que os instituem. Estas leis são consideradas como uma política estruturadora por definir focos, instituições, processos referentes ao campo da educação municipal, e por fomentar o diálogo com entidades locais, promovendo a participação e o envolvimento da comunidade com as questões da educação. A análise considera o texto de leis de 80 municípios, descrevendo também a metodologia de trabalho para proceder analiticamente com o material documental.

Revista Brasileira De Politica E Administracao Da Educacao Periodico Cientifico Editado Pela Anpae, 2011

O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do conselho Municipal de Educação The Municipal System of Education and its implications for the operation of the Municipal Council of Education El Sistema Municipal de Enseñanza y sus implicaciones para el funcionamiento del Consejo Municipal de Educación FLÁvIA OBINO cORRêA WERLE ADRIANE BRILL THuM ALENIS cLEuSA ANDRADE Resumo: no Brasil, a organização político-administrativa é constituída por três instâncias-federal, estadual e municipal-diferenciadas em termos de abrangência, níveis de atuação e de autonomia no que se refere à administração da educação. Este texto trata de ações e políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios, focalizando a importância da criação do sistema municipal de Ensino e as repercussões desta decisão frente à atuação do conselho municipal de Educação. A discussão analisa a estruturação do sistema municipal a partir dos textos das leis que os criam, tomando como exemplo a situação do rio grande do sul.

O estudo do planejamento governamental da atividade turística merece ainda uma grande atenção de pesquisadores e profissionais da área. Afinal, como afirma Swarbrooke , ainda é o Estado, por poder representar toda a população e não apenas grupos ou indivíduos interessados, um agente imprescindível para organizar e estruturar a atividade turística sem que haja parcialidades.

2019

O presente texto tem como objetivo apresentar parte dos resultados de pesquisa sobre os Conselhos Municipais de Educacao, sua participacao e controle social das politicas publicas educacionais, desenvolvida junto ao Programa de Pos-Graduacao em Educacao da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. A coleta dos dados se deu atraves da analise documental e de realizacao de entrevistas semiestruturadas. E a analise se desenvolveu a partir da perspectiva do Materialismo Historico Dialetico. Trazemos especificamente neste texto, as analises referentes as principais dificuldades e empecilhos apontados pelos dados para e na atuacao dos conselheiros junto aos Conselhos Municipais de Educacao e aos Sistemas de Ensino no qual se inserem enquanto fiscalizadores e colaboradores das politicas educacionais municipais.

RESUMO: Os Conselhos Municipais de Previdência são fatores fundamentais para a democratização da gestão dos Institutos de Previdência, sendo relevantes instrumentos de transparência. Para tal a participação dos segurados deve ser paritária, legítima e efetiva. Neste contexto, o trabalho analisa primeiramente a transparência na administração pública e nos RPPS; no segundo momento dedicase a gestão dos Institutos de Previdência, que pela Constituição Federal deve ser descentralizada e democrática para na última seção ater-se aos Conselhos, com a citação de exemplos de prática de RPPS dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Conclui-se que gestão transparente e gestão democrática implicam-se mutuamente e que a capacitação dos conselheiros é fundamental para que as deliberações sejam profícuas e com isso, segurados, aposentados e pensionistas sejam de fato representados e possam ter acesso às informações relativas à sua previdência.

Revista De Ciencias Da Amazonia, 2014

O presente artigo, objetiva desvelar a participação do Conselho Municipal de Educação de Macapá (CMEM) na gestão do seu Sistema de Ensino, intencionou: conhecer as principais funções do CMEM na gestão da educação no Município e verificar a participação do CMEM na tomada de decisões administrativas originárias da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A pesquisa esteve apoiada no Método Histórico-Crítico. Para coleta de dados, optou-se por Questionários. O estudo foi aplicado a Conselheiros-membro do CME e representante da SEMED. Concluiu-se ser urgente a revisão do papel institucional e sociopolítico que o CME desempenha, a fim de estimular respostas efetivas às demandas educacionais.

2011

This work, linked to the research line State and Educational Politics, which constitutes a multiple case of studying via a qualitative approach that has as its object the Municipal Councils of Education (CMEs) from the municipalities of Anicuns, Nazario, Santa Barbara de Goias and São Luis de Montes Belos, located in the state of Goias, in the period from 1997 to 2010. Objectively, from the general categories history, movements and possibilities, present, analyze and provoke thoughts about the creation, functioning and institutionalization of such collegiate prospect in that shape, according to the precepts of the Constitution of 1988, as organs of state. Specifically, objective (i) knowing the history of the institution of CMEs municipal-field stressing the composition, organization, functions, powers and shapes / conditions of operation, (ii) identify and establish links with the history, structure and functioning of the CMEs municipalities and countries, raising peculiarities and similarities, and (iii) provide reflections on the workings of collegiate as public space for debate and conflict of interests between civil society and political society. To seize and analyze the object, the method where the steps of (i) a literature review and documentary research: national, state and local (laws, norms, rules, profiles of municipalities-field profile of board, etc.); (ii) field research, questionnaires and structured interviews; and (iii) theoretical research, processing, analysis and synthesis. Research indicates that the creation of boards has primarily by stimulating LDBEN nº 9.394/1996, followed by Fundef/1996-7 and the State Law nº 13.609/2000 that influenced, among other requirements, the resource sharing of Education salary to municipalities that had CMEs in operation. The work of the boards on display is configured as government agencies, notaries prevailing practices and educational litigation. As difficulty, this work points out the limits of representative democracy in the relationship between advisers and segments, the boundaries of participation that manifests itself sometimes restricted, sometimes functional, sometimes tutored, for lack of political and financial autonomy of the boards, the overvaluation of the training priori requirement of the subject as being good for the municipal council of education; contradictions between the statutory functions and duties performed by CMEs, and the non-creation of Municipal Systems Education (MSE) (Nazario, Santa Barbara de Goias). As possibilities, the survey indicated the existence of the CME in the city while opening a space for social participation plural; the enhancement of training counselors for participation (expanding knowledge of civil society, even though at a given time is restricted, functional or ward) ; the performance understanding and technical-pedagogical educational managers, greater dissemination of educational policies and their results, the creation of the MSE (Anicuns and São Luis de Montes Belos).

2018

This article presents the systematization timeline of the data of the municipality of Barra do Garças, in terms of its historical constitution and legislation. For that, the methodological procedure used was the bibliographical and documentary research, with in loco observations of the historical data (laws, resolutions and decrees) and field research (interview with the president of the Municipal Council of Education the Barra do Garças/MT). This research is fundamental and important to have an overview of the legal actions of the Municipal Council of Education (CME). In addition, studies of this magnitude have their relevance when they signal the historical record of the CME, the systematization and the analytical treatment of these data in a critical approach.

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 2006

O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referências publicadas no País, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da análise desse eixo temático, emergiram, entre outras questões, dados que permitiram elaborar um breve balanço sobre a produção teórico-conceitual e teórico-empírica que versa sobre os Conselhos na área de Educação no Brasil, circunscrita àquele período, enfocando-se, especialmente, as referências que tomam por objeto central ou secundário, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração três segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Família). A título de resumo de seus principais resulta...

2009

RESUMO Com o presente estudo pretende-se fazer um ponto da situação da problemática da descentralização da administração da educação em Portugal e reflectir sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação na política educativa local tentando compreender as limitações e as potencialidades do modelo existente e tentar abrir "caminhos" para novas abordagens, eventualmente propiciadoras de uma visão diferente da política de educação a nível local. Este estudo realizou-se no Concelho de Oliveira do Bairro, com uma breve abordagem do Concelho de Anadia, ambos do distrito de Aveiro, tendo como enfoque principal os respectivos Conselhos Municipais de Educação, assim como os pelouros da educação destes municípios. Foi à volta do "triângulo" Conselhos Municipais de Educação, Autarquias e Escolas, que se desenvolveu o estudo, não perdendo de vista a literatura existente sobre a problemática. A análise do "discurso político", sobre a temática, vindo de vários centros de decisão e de várias correntes de opinião mereceram igualmente a devida atenção. Os resultados, que não podem ser generalizados, apontam preocupações e interrogações de diversa ordem quanto ao presente. Contudo, mostram sinais de abertura quanto a soluções a ter em conta no futuro e revelam "linhas de força" quanto a alguns caminhos a seguir.

Educação (UFSM), 2019

Esse trabalho analisa a ação e atuação do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, no Estado do Ceará, no período (2014-2016), com o intuito de problematizar e identificar se este se apresenta como um espaço público de gestão e controle social, como um mecanismo de participação popular. Busca, ainda, compreender as possibilidades da Gestão Democrática em um contexto de sociedade capitalista (em plena reestruturação produtiva), crivada por políticas que agudizam a crise social brasileira, como as reformas e contrarreformas que reforçam a exclusão de grande parte da população brasileira do processo educacional. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa com abordagem quali/quantitativa, cujos instrumentos de análise são as Atas das reuniões de conselheiros ocorridas no triênio 2014-2016. Conclui a partir dos documentos e dos dados obtidos por meio da UNCME, que apesar de ainda ser um instrumento imperfeito - considerando existir problemas institucionais para sua instalação, ação e...

Concebido como um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, pela sua essência, é o espaço mais adequado para os diferentes setores da sociedade pensarem, juntos, soluções de crescimento e bem-estar para o local em que vivem, pois é atribuição do membros do Conselho administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em conformidade com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.