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2017, ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO INDULTO COLETIVO
O indulto é uma das causa de extinção da punibilidade da pena, que pode ser concedida pelo Presidente da República, decorrente de um poder histórico de compaixão, utilizado como controlador de excessos praticados pelo poder de punir. Atualmente, no Brasil, os presidentes têm publicado reiterados decretos indultando milhares de condenados, sob o argumento de uma política criminal contra o superencarceramento. A análise das hipóteses, condições, requisitos, vedações e processamento do indulto, em especial o mais recente (Decreto nº 8.940/2016) se faz necessária para aferir a adequação de um instituto tão antigo no ordenamento atual, bem como as suas implicações no aumento da sensação de impunidade e insegurança jurídica. No ano de 2016, no Estado do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça com foco no potencial desencarcerador do indulto lançou o Projeto Cidadania nos Presídios que analisou quase trinta mil processos de execução e concedeu mais de 3000 indultos. Neste trabalho, analisaremos, por intermédio de pesquisa bibliográfica explicativa, como o indulto vem sendo aplicado ao longo da história no Brasil e em outros países, para realizar uma análise crítica do indulto coletivo enquanto política criminal, frente aos problemas da impunidade, do respeito aos direitos fundamentais e ao cumprimento da função da pena.
A previsão da possibilidade de propositura de ações coletivas no Brasil é recente. A Lei da Ação Civil Pública, de 1985, foi a primeira a tratar efetivamente do tema, inaugurando uma nova fase do processo civil, em que se começa a abandonar a visão individualista do processo e passa-se a vê-lo como apto a tutelar também interesses coletivamente considerados.
Resumo: Neste artigo fazemos uma retomada das linhas constitutivas da Análise Institucional (A.I.) desde a França até sua entrada no Brasil, trazendo nesse percurso alguns conceitos importantes para o entendimento de sua forma de intervir e produzir conhecimento. Da relação com a Psicoterapia Institucional, com a Pedagogia Institucional e a Psicossociologia lewiniana, os socioanalistas apropriaram-se de conceitos como o de instituição, transversalidade, analisador, transferência e contratransferência institucional e a forma de intervir da pesquisa-ação. Em continuidade, elaboram conceitos como análise da encomenda, análise da demanda, análise da implicação, campo de intervenção e campo de análise, inconsciente institucional, sobreimplicação e outros que visavam responder novos problemas e afirmar implicações antes não explícitas. Apostando na importância da prática e conceitos da A.I., apontamos a inflexão brasileira da pesquisa-intervenção como proposta metodológica de produção de conhecimento implicado e de intervenção em organizações, grupos ou subjetividades. Palavras-chave: Análise institucional; pesquisa-intervenção; análise da implicação. Abstract: This paper resumes the discussion of Institutional Analysis' (IA) constituent lines from France to its entry in Brazil, highlighting some useful concepts to the understanding of its modes of intervention and knowledge production. From dialoguing with the fields of Institutional Psychotherapy, Institutional Pedagogy and Lewin's Psycho-sociology, socio-analysts borrowed concepts as the notion of Institution, Transversality, Analyser, Institutional Transference and Counter-transference, and the inquiry method of Action-Research. And, with the intent of both responding to emerging contemporary issues and asserting implications that had not yet become evident, they also developed their own: such as the " Order Analysis " , " Demand Analysis " , " Implication Analysis " , " Intervention Field " , " Analysis Field " , " Institutional Unconscious " , and " Over Implication " , amongst others. Trusting the significance of Institutional Analysis' concepts and practices, we would like to expose in this article the Brazilian version of " Intervention-Research " as a methodological proposal that produces " implicated knowledge " and is applicable to work in organisations, groups or subjectivities.
A Análise e Intervenção institucional é um processo feito com coletivos de quaisquer naturezas, cujo objetivo é propiciar que esse grupo que se torne capaz de auto-analisar-se e de gerenciar suas próprias questões.
Os agentes públicos, as pessoas físicas ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público são obrigadas a guardar sigilo das informações classificadas, conforme previsto no O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada ficarão restritos a pessoas com necessidade de conhecê-la e que sejam credenciadas. Todas as pessoas que tiverem acesso a este documento são obrigadas a manter o sigilo da informação, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da lei (Decreto Federal 7845/2012). Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo à apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso nos termos da Lei 12527/2011.
A reflexão sobre a temática das relações intemacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tuádides. Igualmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavd, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão, uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mun dial e, desde então, experimentou notável desenvolvimento, transformando-se em matéria indispensável para o entendimento do cenário atual. Assim sendo, as relações internacionais constituem área essencial do conhecimento que é, ao mesmo tempo, antiga, moderna e contemporânea.
!is article approaches theoretical and methodological issues of the collaborative archaeological practice in indigenous communities. We will deal with questions related to the how and why to realize research involving traditional populations. In order to address this, I present a collaborative research with the Xokleng, an indigenous group of Santa Catarina. !e co-existence of particular historical trajectories in their territory and the understanding of this palimpsesto of occupations and reoccupations is the focus of this research. !rough a collaborative scienti c practice, we have given priority to the construction of multivocal discourses, thus allowing the formation and incorporation of distinct notions of time, space, history and memory.
PREÂMBULO APOIADAS na história compartilhada e solidária de nossas nações, multiétnicas, plurilíngües e multiculturais, que lutaram pela emancipação e unidade sul-americanas, honrando o pensamento daqueles que forjaram nossa independência e liberdade em favor dessa união e da construção de um futuro comum; INSPIRADAS nas Declarações de Cusco (8 de dezembro de 2004), Brasília (30 de setembro de 2005) e Cochabamba (9 de dezembro de 2006);
A inteligência coletiva tem como proposta a valorização das capacidades indivuduais, a qual propõem favorecer a cooperação dos indivíduos, podendo compartilhar sua inteligência. Nessa pesquisa procurou-se investigar um grupo de 8 estudantes inseridos em um projeto de robótica educacional, ao longo do projeto foram analisadas as conversas enviadas por meio do aplicativo whatsApp a fim de verificar como ocorre o fluxo de informações entre os participantes, assim como as observações feitas durante as reuniões semanais do grupo, registrando como os alunos solucionam os problemas que surgem, onde buscam informações e como compartilham seus saberes entre si. Formou-se uma rede de aprendizagem entre os alunos, percebemos uma liderança por parte de um integrante e um aprendizado mediante aos erros cometidos durante o processo de programação e construção do robô, nesse projeto os alunos puderam compartilhar seu conhecimento uns com os outros, o que de fato enriqueceu o aprendizado de cada um.
RESUMO: Introdução: Um dos principais temas da Ciência Política são as instituições. Com a ascensão da teoria behaviorista na metade do século XX, o estudo do comportamento político ganhou maior ênfase, minimizando a importância da influência institucional nas decisões dos atores. Nos anos 70 e 80, a análise das instituições é retomada pelos pesquisadores da área em três vertentes principais: teoria da escolha racional, institucionalismo histórico e institucionalismo sociológico. Objetivo: O presente trabalho visa analisar as correntes teóricas no neoinstitucionalismo, apresentando suas principais ideias e autores. Material e Métodos: O método utilizado foi a revisão bibliográfica e a síntese conceitual sobre as referidas vertentes. Resultados: Foi possível observar que as três correntes do pensamento neoinstitucionalista possuem contribuições importantes para a interpretação do papel das instituições na ação dos atores, podendo ser combinadas nos estudos relacionados às instituições. Conclusão: Esperase que este artigo permita o entendimento preliminar das três vertentes teóricas, auxiliando pesquisas da área no embasamento teórico de seu objeto de estudo. Palavras-chave: neoinstitucionalismo, teoria da escolha racional, institucionalismo histórico, institucionalismo sociológico.
Perspectivas em Gestão & Conhecimento, 2020
Estrategicamente as empresas devem estar em constante capacidade de adaptação, ou seja, atentas aos movimentos externos em relação a eventos futuros. Portanto, há a necessidade da exploração de sinais fracos, através da detecção, interpretação e uso desses sinais para antecipação. O objetivo deste relato de experiência é apresentar perspectivas de pesquisa sobre Inteligência Estratégica Antecipativa e Coletiva (IEAc) por meio da Análise de Sentimento. Dentro deste contexto, e seguindo o método pesquisa-ação, foi proposto e implementado através da ferramenta Node-RED da IBM, um cenário didático de uso da análise de sentimento. O experimento consistiu no monitoramento de posts no Twitter sobre um determinado assunto indexado através de uma hashtag. Caso o post fosse analisado pelo algoritmo de análise de sentimento como negativo, um e-mail é enviado para um determinado usuário para que este faça a gestão/tomada de decisão sobre o assunto. Este cenário de uso foi aplicado para a demonstração desta técnica de Advanced Analytics com o intuito de trazer uma forma inovadora para a IEAc.
VOLUME 17, Nº 02 ABR./JUN., 2018
Analisa a perspectiva naturalizada no meio ambiente acadêmico e institucional de que ao poder judiciário deve ser conferido o poder de intérprete do texto constitucional, trazendo a discussão abordagens sobre a dinâmica da interpretação da constituição por meio do diálogo entre os poderes para a garantia do estado de direito, por meio do estudo comparado. Para isso, analisa as estruturas constitucionais do Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos e Brasil, no que diz respeito ao diálogo entre o Poder Legislativo e Judiciário. Por fim, assinala o diálogo institucional como a melhor estratégia para o desenvolvimento da interpretação constitucional, ressaltando a importância do desenvolvimento de tal dinâmica forma equilibrada.
ARACÊ, 2025
Este artigo analisa criticamente a evolução do conceito de pensamento computacional (PC) nos trabalhos de Jeanette Wing, com foco nos artigos publicados entre 2006 e 2017. Argumenta-se que, embora Wing tenha promovido amplamente o PC como uma habilidade essencial para diversas áreas do conhecimento, sua definição apresenta ambiguidades conceituais que comprometem sua delimitação e aplicabilidade. Um dos principais problemas identificados é o uso do operador lógico "OR" na definição inicial do PC, o que permite interpretações excessivamente amplas e a inclusão de processos exclusivamente humanos, não passíveis de execução por máquinas. A revisão dos textos posteriores demonstra que essa indefinição não foi corrigida, resultando em dificuldades na consolidaçãodo PC como um campo formalmente estruturado. Além disso, discute-se a centralidade dos algoritmos, elemento essencial para a identidade do PC, e como sua ausência explícita na formulação de Wing contribui para a diluição do conceito. Também são examinadasas implicações educacionais da falta de uma definição precisa, que impactam diretamente o ensino e a implementação curricular do PC. Por fim, argumenta-se que, para garantir a coerência e a eficácia do pensamento computacional, é necessário um maior rigorconceitual, distinguindo claramente seu escopo e sua relação com outras formas de cognição. O artigo propõe uma delimitação mais precisa do PC, enfatizando sua base algorítmica e diferenciando-o de abordagens probabilísticas e modelos baseados em otimização aproximada, a fim de fortalecer sua identidade e aplicabilidade tanto na educação quanto na pesquisa científica.
Este estudo teve como objetivo principal conhecer o perfil dos dirigentes do Instituto Federal Sul-rio-grandense, assim como desvendar os principais desafios enfrentados pelos mesmos no cotidiano da gestão exercida junto à Instituição. Trata-se de um estudo de caso, onde foram coletadas informações por meio da aplicação de questionários a servidores que ocupam cargos de gestão, nas funções de pró-reitores, diretores-gerais, diretores sistêmicos e chefes de departamentos, lotados nos campi do IFSUL. Os resultados obtidos poderão servir como fonte de informação para possíveis interferências na formação e capacitação do quadro de gestores da organização, além de ter apurado informações relevantes para o planejamento, tomadas de decisões e sucesso organizacional. Destaca-se que foi identificada a necessidade de utilização de ferramentas de gestão e de formação de pessoas na área de administração ou gestão pública. Ainda dentro do processo de gestão estratégica de pessoas, outros processos devem ser desenvolvidos ou aprimorados: como a avaliação de desempenho, trabalhados os valores e a cultura organizacional, os programas de capacitação para aperfeiçoar as relações interpessoais, a liderança e a habilidade de comunicação, procurando sempre a melhor forma de atingir os objetivos organizacionais.
O presente trabalho científico/jurídico vislumbrou estudar as modificações e as atualizações ocorridas entre o Decreto-Lei n° 7.661/45-Lei da Concordata-e a Lei 11.101/05-Recuperação Judicial. Por meio do que será desenvolvido infra, buscou-se identificar os requisitos preponderantes para a eficácia de ambos os diplomas, apontados os prós e os contras, consoante a legislação brasileira e a doutrina.
Palavras-chave: Candomblé, análise do discurso crítica, identidade, práxis. NA DÉCADA DE SETENTA, a análise crítica do discurso surgiu como uma possibilidade de investigação crítica das relações de poder instrumentalizadas pela linguagem através dos textos e discursos (FAIRCLOUGH, 2001). Para tanto, explora a linguagem como prática social e considera ponto central, a observação do contexto no qual ela ocorre. Por interessar-se pelas relações de poder engendradas pela linguagem, é um instrumento que permite desfiar entrelaçamentos argumentativos de dominação, discriminação e controle produzidos da forma mais sutil em gêneros textuais diversos.
Anais do II Congresso Iberoamericano Interdisciplinar de Gerontologia, 2013
The aging process happens unavoidably and the rhythm of process and impact over life quality depends on economic factors, genetic, demographics, behavioral and social cultural. The elderly hospitalization on Institution of Long Remain (ILR), happens, between other factors, in changing function of familiar structure, can change the elderly condition of health. Goals: Accomplish cognitive research and functional impairment of population, as well as depressive episodes and, from statistical analysis, verify the existence of possible relation and correlations between the variables. Methods and Procedures: 57 elders resident of ILPI in Marilia - SP were subjected to research. Used instruments for data collection were: Mini Mental State Examination (MMSE), the Barthel Index and the Beck Depression Inventory, being applied to elders in different times. For the study of relations between quantitative variables, the test t of Student was used. For the qualitative evaluation, the correlation of Pearson (r) was used. Results: the research indicates that the age influences the performance on MMSE on a negative mode (r = -0,456, p=0,001), what also occurred in the relation between functional capacity (the Barthel Index) and depressive symptom (the Beck Inventory) (r = -0,356 and p=0,021). The functionality correlates positively with cognitive impairment of elders. (r= 0,457, p<0,001). Conclusion: This study suggests that the older the person is, the greater the possibility of cognitive impairment. Besides that, there is an indicative that, the greater the functionality of the elderly is, the better is the cognitive performance and the less is the presence of depressive symptoms.
2013
A institucionalização da pessoa idosa coloca em marcha uma multiplicidade de transformações que podem levar a uma "rutura na continuidade do sentimento do existir" . O autor pretendia com isto exprimir toda e qualquer vivência onde pudéssemos, de forma clara, falar de um antes e um depois provocado por uma experiência demasiado intensa para ser tolerada pelo indivíduo. Assim entre o antes e o depois existe um ponto de corte que altera o curso normal da vida do sujeito.
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