rubrica Ja comporta um conjunto de contribul¢coes com caracteristicas bem diferencladas
possibilidades:
A imagem esta na coletanea Cassell’s History of England, de 1902.
Imagem que capturei de animacao oferecida pela The British Library, intitulada What is Magna Carta:
Coronation of King Henry III.
Autoria desconhecida. Século XIII.
Veja-se o seguinte desenho, de nossa autoria:
396 STF, MC na ADIn n.° 2238/DF. Rel. Min. ILMAR GALVAO, Plenario. Julgado em 09 de agosto de 2007
A estrutura da bitributacdo, tipica no conflito de competéncia, ¢ a seguinte:
Em regra, o bis in idem e vedado entre nos. Entretanto, ha certas excecOes que sao
Em suma, o Senado, em suas resolucoes, fixa aliquotas conforme o esqueme
407 ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario esquematizado. 10.* ed. Sao Paulo: Método, 2016, p. 216.
Em suma:
Leia-se: ha fatos do mundo que ndo interessam ao direito e ha fatos do mundo que interessam ao direito. Os fatos do
Graficamente, a situacao supra narrada seria a seguinte:
0 ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario esquematizado. 10.* ed. Sao Paulo: Método, 2016, p. 287
“O domicilio do sujeito passivo determina qual autoridade administrativa tera
93 ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributdrio esquematizado. 10.7 ed. Sao Paulo: Método, 2016, p. 310.
Partindo de i a iii, veremos maior participagao do sujeito passivo na realizagao di
versada pelo art. 47 do Codigo Tributario Nacional. Ele diz:
Podemos sintetizar as regras acima com 0 seguinte grafico:
Como se sabe, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, tirante certas restrições estabelecidas em lei. Esse mantra é repetido entre nós há muitos anos, estando hoje consagrado, só para se exemplificar, no art. 789 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista a convergência de assuntos envolvendo as artes e o Direito, o tema central da presente monografia será a proteção do grafite no Direito brasileiro, passando pelos direitos autorais. A diferenciação entre pixação e grafite, por meio da crítica social que denuncia a repressão ao ato de pixar, será analisada nesta monografia, a partir de sua criminalização na “Lei de Crimes Ambientais”. A monografia analisa, ainda, o quanto é problemático deixar nas mãos dos juízes a diferenciação do que é pixação (crime) e o que é grafite (arte), fatos estes relacionados ao conceito do que é arte e o perfil conservador do Estado com relação a este tema. Palavras-chave: Grafite. Arte. Arte Urbana. Pixação. Direitos Autorais. Lei de Crimes Ambientais. “Crime de pixação”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considering the involvement between the arts and Law, the central theme of this monograph will be the protection of graffiti in Brazilian law through copyright; the distinction between "graffiti" and “pixação” ; and all social criticism that denounces the criminalization by the "Environmental Crimes Law" and how it is problematic to leave in the hands of the judges the distinction between tag (a crime) and graffiti (art). These decisions are relative to the concept of what is art and the conservative profile of magistrates in respect to this theme. Keywords: Graffiti. Art. Urban Art. Tag. Copyright Law. Environmental Crimes Law.
Resenha - A Expansão Semântica do Acesso à Justiça e o Direito Achado na Assessoria Jurídica Popular, 2017
A expansão semântica do acesso à justiça e o direito achado na assessoria jurídica popular, é um texto escrito pelos respectivos autores, Ludmila Cerqueira Correia, Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior. Em primordial abordagem introdutória o texto fala sobre a 4º edição, de Introdução Crítica ao Direito, apresentado em 1993, intitulado O Direito Achado na Rua: concepção e prática que partindo disso começou a se constituir o volume nº1 da Série, O Direito Achado na Rua, com lançamento efetivo em 1987, pela Universidade de Brasília (UnB). A partir do tal lançamento, feito em 1987, partindo desse projeto iniciou-se o curso a distância e consequentemente desenrola-se uma reviravolta na educação a distância da Universidade de Brasília. O Direito Achado na Rua se constitui como uma estruturação de referencial de conversação entre a universidade, os movimentos sociais, as acessórias jurídicas, praticantes de direito e agentes da cidadania por intermédio do diálogo entre a justiça social e o entendimento preciso para exercer a sua execução. Na respectiva apresentação de 1993, a concepção de O Direito Achado na Rua ser espelhado da prática de um grupo intelectual, agrupado em nome do movimento chamado Nova Escola Jurídica Brasileira, fundado por seu percursor e fundamentador Roberto Lyra Filho, ganhou destaque. Os fundamentos e significação de contribuição da Nova Escola Jurídica Brasileira, consistem em guiar o trabalho político e teórico de O Direito Achado na Rua, que tem como eixo a reflexão sobre o papel jurídico dos movimentos sociais e por consequência: 1. Determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos, a partir mesmo de sua constituição extralegal, como por exemplo, os direitos humanos; 2. Definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito;
INTRODUÇÃO O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fontes formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias.
Marcelo Pichioli da Silveira
