Direito da Insolvência em movimento

A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Dados internacionais de catalogação na publicação O Direito em Movimento, Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2015. 1. Direito -Fundamentos -Brasil. ISBN: 978-85-7851-092-3 Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás beber da corrente das tuas delícias; Porque em ti está o manancial da vida; na tua luz veremos a luz.

Coleção NOVOS DIREITOS - Direito, Ambiente e Urbanismo, 2018

Direito à cidade em movimento: uma disputa epistêmica para a eficácia social da norma The right to the city in movement: an epistemic dispute for the social effectiveness of the norm RESUMO O presente artigo pretende apresentar o Direito à cidade como núcleo de um sistema composto por um feixe de direitos que estruturam o núcleo do Direito Urbanístico, como disciplina transdisciplinar que privilegia a articulação das áreas do conhecimento do Direito e do Urbanismo. Ao refletir sobre o paradigma juspositivista que se mantém hegemônico no campo do Direito e os seus reflexos na interpretação jurídica, o presente trabalho visa revelar a disputa epistêmica na produção de sentido como chave, que explicita novos direitos, para a eficácia social das normas na perspectiva do Direito à cidade em movimento. ABSTRACT This article presents the right to the city as the nucleus of a system composed of a bundle of rights that structure the core of Urban Law, a transdisciplinary discipline that privileges the articulation of the areas of knowledge of Law and Urbanism. This paper aims to reveal the epistemic dispute in the production of meaning as a key, which spells out new rights, for the effectiveness of norms in the perspective of the right to the city in movement. To achieve this objective, the article reflects on the juspositivist paradigm that remains hegemonic in the field of Law and its reflexes in legal interpretation. KEYWORDS: Right to the city; juspositivism; vulnerability; social effectiveness of the norm

Análise prática das câmaras arbitrais e da arbitragem no Brasil, 2019

Constitucionalismo Político e Constitucionalismo Jurídico: a Perspectiva de um Olhar Convergente, 2015

Toda lógica do constitucionalismo ou a sua principal consideração se destina a promover a constrição do poder, principalmente pelo olhar do constitucionalismo político. Na concepção moderna o constitucionalismo assim definido como jurídico, o sentido desdobra-se apromover a garantia dos direitos. No político, como a lógica é a retrição do poder, o principal foco de consideração será o desenho institucional, ou seja, como organizar esta estrutura de poder de maneira que ela previna a arbitrariedade e que este exercício não seja exercido por um determinado grupo em detrimento e interesse dos demais. Já o jurídico com seu foco principal voltado a promover a garantia de direitos, o eixo principal que se pensa, é a realização da justiça. Acabamos dando primazia no campo da teoria constitucional a abordagem do constitucionalismo jurídico, orientado a garantia de direitos e acabamos negligenciando a dimensão do político, como questão já superada. A problemática que se apresenta e se torna um grande desafio é: a mera a enunciação dos direitos é suficiente para prover um mínimo de eficácia, efetividade que vai envolver necessariamente a dimensão do poder? São duas as fases que se sucedem no tempo ou já encerramos a dimensão do constitucionalismo político e devemos pensar somente a dimensão do jurídico ou são duas vertentes que se complementam necessariamente?

2009

Trabalho realizado sob a orientação de Professor Doutor Paulo Tarso brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Repositório Aberto da Universidade do Porto * Todos os Acórdãos estão disponíveis em www.dgsi.pt.

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: A inegociabilidade dos direitos indisponíveis constitui premissa histórica no sistema de Justiça brasileiro, construída a partir de uma política protecionista que enxerga na pura e simples retirada de qualquer poder de deliberação a seu respeito por parte dos seus titulares, a melhor forma de garanti-los. Este ensaio busca demonstrar como o conceitualismo dogmático em torno da indisponibilidade obscurece a disponibilidade prima facie dos direitos fundamentais lastreada na liberdade e na autonomia das vontades. O aperfeiçoamento de estruturas institucionais democráticas e independentes (tais como o Poder Judiciário, o Ministério Público a imprensa e as organizações sociais), bem como de procedimentos participativos de adequada representatividade e manifestação das vontades individual e coletiva dos cidadãos (tal como as audiências públicas), impõem a desmistificação da inegociabilidade dos direitos indisponíveis e a transformação do modelo adjudicatório. A constatação de que direitos indisponíveis já são de fato negociados ao redor do mundo desafia o sistema de Justiça brasileiro à construção de novos procedimentos coordenados entre jurisdição e mecanismos extrajudiciais para a mais adequada resolução dos conflitos e proteção dos direitos. Resumo: The prohibition of negotiating unavailable rights is a historical premise in the Brazilian justice system, built from a protectionist policy that sees the pure and simple withdrawal of any power of decision about it by their own owners, the best way to protect them. This essay tries to demonstrate how the dogmatic conceptualism around the unavailability obscures the availability "prima facie" of the fundamental rights, grounded in the freedom and autonomy of wills. The improvement of the democratic and independent institutional structures (such as the judiciary, public prosecutors, the press and social organizations), as well as participatory procedures for the proper representation and manifestation of individual and collective will of citizens (as public hearings), require the demystification about the prohibition of negotiating unavailable rights and the transformation of the traditional public adjudicative model. The recognition that unavailable rights are already object of transaction procedures around the world challenges the Brazilian justice system to seriously re-evaluate its applicability, as well as the construction of new procedures harmonizing public adjudication and alternative dispute resolution in order to ensure to them more adequate protection.

Revista da ABPN, v. 10, Ed. Especial - Caderno Temático: Letramentos de Reexistência, 2018

Editorial de apresentação da Revista da ABPN, v. 10, Ed. Especial - Caderno Temático: Letramentos de Reexistência

Publicado em DIAS, J. B.; LOBO, A. (Org.). África em Movimento. Brasília: ABA Publicações, 2012, p. 65-84.

Direito Processual em Movimento, 2023

A presente e festejada Coleção Direito Processual em Movimento alcança sua maturidade em seus 10 anos de existência e, neste Volume X, apresenta uma série de capítulos que transita entre o Processo Civil, Processo Penal, Processo Trabalhista, Processo Tributário e Processo Administrativo, buscando reflexões críticas e atuais sobre pontos delicados do fenômeno “Processo”, dentre tantos, a Coisa Julgada e Ação Prejudicial, Coisa Julgada Quântica, Requisito da Relevância da Questão Federal, Execução e Processo Justo, a obrigatoriedade ou não da Audiência de Conciliação e Mediação, Ação de Improbidade, Execução Fiscal e Processos Coletivos, a Desconstrução das relações abusivas como forma de prevenção da Violência Doméstica, Elementos Subjetivos para a Responsabilização Criminal de Empresários à luz de um sistema penal garantista e dentre muitos outros, todos escritos por uma plêiade de talentosos autores, dedicados e vocacionados à construção de um Processo contemporâneo com o seu tempo.