Contabilidade e planejamento tributário

Apostila destinada aos Cursos de Ciências Contábeis e similares, versando sobre os principais pontos da Disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário, ou, simplesmente Contabilidade Tributária, com abrangência dos regimes tributários, Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado e Real, bem como alguns aspectos da formação do preço de vendas, envolvendo a incidência dos principais tributos que pesam sobre as operações comerciais, industriais e de serviços, além de trabalhar aspectos fiscais diversos como o LALUR e a contabilização das operações oriundas da fusão, cisão e incorporação de empresas.

Resumo No Brasil, o segmento de pequenas e micro empresas é muito importante pois, de acordo com pesquisas do SEBRAE, representa mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano. Desde 1997, está em vigor a Lei do Simples-Imposto Único para Micro e Pequenas Empresas, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao aspecto tributário. Este trabalho pretende apresentar um estudo sobre o planejamento tributário dessas empresas, com ênfase no Simples, suas vantagens e desvantagens. Em dezembro de 1996, quando da publicação do Simples, a euforia animou todo o segmento das micro e pequenas empresas, nas economias formal e informal. Também os profissionais que atuam na área de contabilidade apoiaram a medida, entendida como um sinal de que o Poder Público finalmente incentivaria o setor, sob cuja responsabilidade está uma parcela significativa dos empregos no país. Quase cinco anos depois, o cenário econômico apresenta pequenas variações decorrentes do Simples. As expectativas em relação ao Simples não se confirmaram. Segundo os resultados obtidos na pesquisa, o gasto em tributos das empresas optantes do Simples é realmente menor, mas a diferença é pequena e, uma vez que há limitações às quais as empresas se submetem para se enquadrar no Simples, faz-se necessário um planejamento para medir as vantagens e desvantagens da opção. A necessidade de um planejamento nos remete à premissa da qual partimos e que se revelou válida pois, ao se submeter a um cuidadoso planejamento, a empresa terá as informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais.

Revista E Estudante Electronic Accounting and Management Issn 1984 7378, 2009

Verificou-se que planejar as hipóteses de incidências tributárias a que a empresa está sujeita é uma das melhores formas de auxiliar na vida do empreendimento, e neste contexto, a presente monografia teve como propósito comparar os possíveis regimes de tributação, lucro real, lucro presumido e simples nacional para o Escritório Contábil Pato Branco Ltda. Para atingir os objetivos desta monografia, expôs-se conceito de planejamento tributário, diferenciou-se elisão fiscal de evasão fiscal e apresentou-se um comparativo entre as formas de tributação das empresas, resultando a tributação pelo lucro presumido a melhor forma de tributação para a empresa Escritório Contábil Pato Branco Ltda.

2018

E importante para todas as empresas fazer um planejamento tributario para tentar pagar menos impostos de forma licita e manter-se mais competitiva no mercado. O presente artigo trata-se de um estudo de caso feito em uma empresa de assistencia contabil, buscando evidenciar o impacto financeiro da adocao de diferentes regimes tributarios. Verificou-se que planejar as hipoteses de incidencias tributarias a que a empresa esta sujeita e uma das melhores formas de auxiliar na vida do empreendimento, e neste contexto o presente artigo teve como proposito comparar os possiveis regimes de tributacao – Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional – para a empresa selecionada. Para atingir os objetivos deste trabalho, expuseram-se os conceitos de contabilidade, contabilidade tributaria, planejamento tributario, regimes de tributacao e apresentou-se um comparativo entre as formas de tributacao na empresa, resultando a tributacao pelo simples nacional a melhor forma de tributacao para a empres...

2015

A presente dissertação apresenta como objeto de estudo o Planeamento Fiscal, como uma ferramenta de gestão e não como uma ferramenta de evasão fiscal. Durante a elaboração desta dissertação poder-se-á ver que o sistema fiscal português aceita e até compactua com determinadas práticas de Planeamento Fiscal, como se pode verificar nos casos das deduções à coleta, das isenções e dos benefícios fiscais que a lei atribui. De modo a perceber o tema e o seu enquadramento no sistema fiscal português o primeiro capítulo é dedicado a uma análise genérica deste sistema e da sua evolução entre outras questões pertinentes. Deste capítulo dois subcapítulos são dedicadas exclusivamente ao IRC mais especificamente a tributação dos residentes e dos não residentes. A dissertação começa a definir-se nestes dois subcapítulos Tributação dos Residentes e a Tributação dos não Residentes. Com estes dois subcapítulos começa a perceber-se que o planeamento fiscal é um fenómeno mundial e que vai além deduções...

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