CARACTERÍSTICA DA JURISDIÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL - DIREITO CIVIL - PESSOAS - PERSONALIDADE JURÍDICA

SUM ÁRIO: 1. Intróito. 2. Jurisdição e legislação. 3. Jurisdição e A dm i-nistração. 4. O ponto nodal da distinção entre jurisdição e administra-ção. 5. " Terceiridade " e imparcialidade do ju iz. 6. Características tradi-cio n a lm e n te a trib u íd a s à ju r is d iç ã o. 7. O v e lh o c o n flito en tre C H IO V END A e CARN ELUTTI sobre o objeto da jurisdição. 8. M últi-p los escop os da jurisdição. 9. Jurisdição contenciosa e jurisdição v o-luntária. 10. Jurisdição e com petência. U. C om petência internacional e com petência interna. 12. D efinição constitucional da com petência: com-petência de " Justiça " .

No decurso do presente trabalho será analisado o direito de retrocessão, enfocando as três correntes existentes no ordenamento jurídico pátrio no que tange a sua natureza jurídica.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Justificativa para sua existência; 3. Conceito; 4. A natureza principiológica; 5. O duplo grau de jurisdição como princípio constitucional implícito; 6. Duplo grau de jurisdição e devido processo legal; 7. Limitação do direito de recurso pelo legislador infraconstitucional; 8. O reexame necessário; 9. O duplo grau de jurisdição em matéria penal; 10. Conclusão. PALAVRAS-CHAVE: duplo grau de jurisdição; recurso; princípio constitucional.

Como escrever uma monografia? Roteiro simplificado de pesquisa jurídica, 2021

A doutrina teve uma função definitiva como parte do método jurídico. Em termos ideais, sua operacionalização é livre e espontânea. Na tradição continental, ela teve o papel de criticar tanto o direito positivo, quanto as interpretações acerca dele. Atualmente, a doutrina experimenta um período de declínio. O direito jurisprudencial mostra-se como uma fonte criativa e central do direito. O artigo afirma que é necessário rever a função da doutrina para restaurar sua relevância.

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022

RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.

Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: [email protected] | CEP: 70064-900 | Brasília -DF | www.mj.gov.br/sal Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede -4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 -Brasília -DF www.mj.gov.br/sal e-mail:[email protected] resgate a importância do processo legislativo e restaure os laços positivos existentes entre política e direito. Um desenho institucional que qualifique os esforços governamentais e, de outro lado, estimule a legítima participação daqueles que têm na lei posta seu objeto cotidiano de trabalho. Este caderno integra o segundo conjunto de publicações da Série Projeto Pensando o Direito e apresenta a versão reduzida da pesquisa. Sua versão integral pode ser acessada no sítio eletrônico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em www.mj.gov.br/sal. Brasília, 30 de junho de 2010. Felipe de Paula Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PESQUISA A análise da desconsideração da personalidade jurídica nos diversos setores do direito brasileiro constituía um foco permanente de atenção por parte de diversos integrantes do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O Projeto Pensando o Direito, organizado pelo Ministério da Justiça, propiciou a oportunidade de constituição de uma equipe a fim de examinar conjuntamente os diversos assuntos vinculados ao tema, bem como a reflexão sobre a possibilidade de aprimorar a tratativa da matéria em nosso ordenamento.

Texto elaborado em 98 e publicado em 2001, trazendo a concepção de que a publicidade, mesmo que relativa, (talvez) seja a principal característica da jurisdição.