A Intervenção Federal no Rio de Janeiro

2019

A intervencao federal insurge no ordenamento juridico brasileiro como uma medida extrema e, portanto, excepcional. E em razao disso, tal obra tem a finalidade de expor as condicoes, o procedimento e os requisitos necessario para aplicacao desse instituto. Para esclarecer como se sucede um caso de intervencao federal serao abordadas as condicoes necessarias inseridas do Direito Brasileiro. Acompanhado disso, e necessario abordar, tambem, a estrutura de Estado e do Governo que serve como pilar para a Republica Federativa do Brasil, o que torna necessario explicar, portanto, os atributos e a historia do federalismo. Alem disso, essa obra visa associar essa compreensao teorica, juridica e historica com o advento da Intervencao Federal que se sucedeu no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Nesse aspecto, cabe esclarecer as mazelas sociais e politicas ocasionadas pelo desvio de finalidade que foi dado na aplicacao deste instituto. Nesse ponto, essa pesquisa se estrutura sobre dados e sobre u...

Revista Direitos Humanos e Sociedade, 2020

O artigo tem como objetivo geral examinar os reflexos da primeira intervenção federal decretada sob a égide da Constituição de 1988 às favelas do Rio de Janeiro. A hipótese desenvolvida é que a intervenção foi decretada, em um contexto de golpe institucional, como forma de tentar aumentar a popularidade de Michel Temer. Examino os dados da intervenção, ilustrando como se tratou de repetição de uma prática de operação sobre o território das favelas que apenas ratificam a violação dos direitos e garantias individuais. Foi utilizado, além das fontes bibliográficas, estudo empírico-documental acerca dos planos estratégicos da intervenção, bem como empírico a partir da entrevista com moradores.

2020

A presente pesquisa reflete sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. Foram levantados tanto dados governamentais bem como visões de autoridades diretamente ligadas ao assunto, como a do então comandante do Exército. Buscou-se entender a função do Exército na sociedade e qual a intenção do Estado ao empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro. Como conclusão foi identificado um foco, por parte do Gabinete de Intervenção, na reestruturação da polícia do Estado. Contudo, foi compreendido que não houve um redirecionamento na política de segurança pública, reconduzindo-a a erros históricos de priorização de operações militares no combate ao crime e não a ações direcionadas aos campos que dão origem ao problema. Palavras-chave: Intervenção federal. Segurança pública. Exército. Garantia da lei e da ordem. Forças Armadas.

Escola da Magistratura do Paraná, 2018

A presente monografia analisa a constitucionalidade do decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, analisa-se o instituto da intervenção federal no ordenamento jurídico brasileiro, conceitua-se o que é o fenômeno da inconstitucionalidade e como se dá o seu controle e, então, parte-se para uma análise crítica da decretação da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A opção metodológica escolhida para o trabalho foi, numa abordagem dedutiva e utilizando técnicas de estudos bibliográficos, dar enfoque na necessidade da oitiva do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional de maneira prévia à decretação da intervenção federal. O resultado obtido foi o de que, da maneira como foi realizada, a intervenção no Estado do Rio de Janeiro é formal e materialmente inconstitucional, vez que o descumprimento da oitiva do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional de maneira prévia ao decreto interventivo afeta o caráter democrático do Estado brasileiro, ferindo os princípios constitucionais da Soberania Popular e da Democracia Participativa. Ao final, elencam-se algumas alternativas judiciais para o enfrentamento de dita inconstitucionalidade.

A intervenção federal do Rio de Janeiro em 2018, 2024

Trata-se de trabalho baseado e aprimorado a partir do relatório final apresentado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC-CEPE com fomento) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Carolina Zancaner Zockun. O objetivo do trabalho foi identificar de que forma a intervenção federal foi realizada no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018. Para tanto, buscou-se auferir a Constitucionalidade do decreto nº 9.288/18, que a instituiu, bem como de sua legalidade. Ademais, analisou-se a situação fática do Rio de Janeiro, buscando as verdadeiras causas que ensejaram a decretação da intervenção. Em um contexto político e social conturbado, o estudo sistematizado é necessário para o aprofundamento da questão, sobretudo diante do impacto direito da ação na vida da população local. Utilizou-se o método analítico, partindo da análise de conceitos gerais, tais como intervenção federal e ordem pública, possível destrinchar com profundidade o decreto interventivo. O estudo foi feito com base em estudos doutrinários, dados estatísticos colhidos por instituições conceituadas e em artigos jornalísticos. Palavras-chave: intervenção federal, Rio de Janeiro, constitucionalidade. ABSTRACT: This is a work based on and improved upon the final report presented to the Institutional Program of Scientific Initiation Scholarships (PIBIC-CEPE with funding) at the Law School of the Pontifical Catholic University of São Paulo, under the guidance of Professor Doctor Carolina Zancaner Zockun. The aim of the study was to identify how federal intervention was carried out in the State of Rio de Janeiro in the year 2018. To achieve this, the constitutionality of Decree No. 9,288/18, which instituted the intervention, as well as its legality, was assessed. Additionally, the factual situation in Rio de Janeiro was analyzed, seeking the true causes that led to the declaration of intervention. In a turbulent political and social context, a systematic study is necessary for a deeper understanding of the issue, especially considering the direct impact of the action on the lives of the local population. The analytical method was employed, starting with the analysis of general concepts, such as federal intervention and public order, to thoroughly examine the intervention decree. The study was conducted based on doctrinal studies, statistical data collected by reputable institutions, and journalistic articles. Keywords: federal intervention, Rio de Janeiro, constitutionality

Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR

A intervenção federal na Cidade do Rio de Janeiro, realizada pelo governo federal no ano de 2018, intensificou o debate sobre a militarização da segurança pública de uma forma geral no país. Neste contexto em que as Forças Armadas assumem a função de policiamento civil, partindo da análise das intervenções realizadas por militares no Brasil após a Constituição Federal de 1988, este artigo tem como objetivo debater algumas das dinâmicas do que chamamos de hipermilitarização do cotidiano, conceito que temos utilizado para compreender como o militarismo se insere no processo histórico e social do país.

Scientiam Juris, 2019

É bastante visível na sociedade brasileira um aumento da criminalidade e o crescimento do crime organizado. Perceptível, também, a intenção destas organizações na criação de um poder paralelo, e para tanto, a estratégia é abalar o poder legítimo do Estado; da necessidade da manutenção da ordem, do reequilíbrio, do controle e do fortalecimento do Pacto Federativo, em que os entes buscam uma solução extrema, que nesse caso é a Intervenção Federal, na qual a União versando no polo ativo nesse processo, com o seu poder soberano retira a autonomia do Estado, de forma temporária e excepcional. O propósito é analisar a intervenção Federal, que pode se motivada por inúmeras razões, as quais são elencadas nos artigos 34 e 35 da CF/1988. A pesquisa é exploratória; a lógica, dedutiva; e a abordagem, qualitativa. Para esse, faz-se a análise dos conceitos histórico, doutrinários e constitucionais em relação ao federalismo no Estado brasileiro; os pressupostos materiais e formais da intervenção f...

Anais do 9° Congresso Internacional de Ciências Criminais PUCRS, 2018

RESUMO O presente estudo possui como tema a violência estatal na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, tendo ainda como especificações o caso concreto de Marcos Vinícius da Silva e o retrato desse caso ofertado pela mídia (online). Assim, o problema de pesquisa é como o caso de Marcos Vinícius da Silva é retratado pelos meios de comunicação? Portanto, como as percepções da mídia compõem o contexto de entendimento do fato e de suas conexões com o crime e seus responsáveis. Diante disso, o objetivo central do estudo está na compreensão do problema da violência policial. Assim, utiliza-se da abordagem predominantemente indutiva, somando-se ainda a técnica de pesquisa da documentação indireta com ênfase bibliográfica. Conclui-se que, apesar de atuações repressivas perpetradas por agentes estatais, agora retroalimentada pela intervenção federal, tais fatos permanecem ocultos pela simplificação realizada pela mídia, o que acaba por impedir o reconhecimento dessas práticas violatórias. Palavras-chave: Violência estatal, Violência policial, Mídia. ABSTRACT The present study has as its theme the state violence in the federal intervention in the state of Rio de Janeiro, also having specifics the concrete case of Marcos Vinícius da Silva and the portrait of this case offered by the media (online). So, the research problem is how the case of Marcos Vinícius da Silva is portrayed by the media? Therefore, as the perceptions of the media compose the context of understanding the fact and its connections with the crime and its perpetrators. Therefore, the central objective of the study is to understand the problem of police violence. Thus, the predominantly inductive approach is used, and the research technique of indirect documentation with bibliographic emphasis is added. It is concluded that, despite repressive acts perpetrated by state agents, now fed by federal intervention, such facts remain hidden by the simplification carried out by the media, which ends up preventing the recognition of these violating practices.

Efetividade do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro: uma análise comparativa das operações de garantia da lei e da ordem no Brasil (2001 - 2018), 2018

O objetivo desse trabalho é analisar as operações GLO no Rio de Janeiro, onde tem se verificado de maneira recorrente esse tipo de operação. Acredita-se que exista fragilidade na legitimidade das operações, cujo objetivo é salvaguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, no entanto, a dimensão política da tomada de decisão traz consigo um fator subjetivo, que é a percepção da ameaça. Assim, a multidimensionalidade da segurança consubstancia-se no pós Guerra Fria, e junto com ela houve a ampliação da percepção da ameaça. Nesse sentido, por meio da análise qualitativa de dados como leis brasileiras, tais quais a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar 97 e o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (MD33-M-10, 2013); Indice de Confiança à justiça brasileira (ICJ); Notícias de jornais nacionais a respeito sobre a ocorrência de casos de Operação de Garantia da Lei e da Ordem; Revisão bibliográfica de autores de Segurança Internacional; Ao final do artigo, espera-se avaliar a legitimidade jurídica das operações no recorte temporal proposto, a se observar os desdobramentos atuais e evolutivos do tema com base nos dados demonstrados ao longo do trabalho. As conclusões que serão como as operações impactam na sociedade brasileira e se de fato há respaldo legal para que as mesmas ocorram.

Em primeiro lugar agradeço a Deus pelo dom da vida.

Ensaio, 2019

O presente ensaio tem como objetivo analisar, a partir de uma avaliação preliminar, os resultados da Intervenção Federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018, com base na análise dos índices de letalidade violenta, latrocínios e roubos, para a diminuição da criminalidade, à luz da metodologia qualitativa e quantitativa de avaliação de política pública, bem como, seus impactos políticos, econômicos e sociais. Para tanto, será realizado um levantamento dos dados governamentais, econômicos e sociais no período, a partir das diretrizes contidas na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, além de outros documentos e indicadores relacionados às ações da Intervenção Federal na segurança pública no Rio de Janeiro-RJ.

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

O presente artigo estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. Busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisam-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva. Utiliza-se, no presente estudo, o método de abordagem hipotético-dedutivo, em uma pesquisa do tipo exploratória. Nesse intento, são adotados procedimentos tais como seleção de bibliografia e documentos afins à temática.

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, 2022

The present article deals with the analysis of the (un)necessity of granting the interday break to federal public servants, understood as the minimum period of rest between the end of a working day and the beginning of the next, and the consequence of its non-observance. It seeks to answer the question: should the Federal Public Administration grant the inter-workday break to servants, under penalty of being held responsible? To this end, firstly, a brief study is conducted on public servants as workers, followed by an analysis of the working day and the inter-workday break in Brazilian law. Then, the duty to protect public servants as workers and the protection of their workday is studied, as a rule of occupational health. Finally, the question of the duty to grant the inter-day break to federal public servants is directly analyzed. It was possible to conclude that, despite the normative silence, there is no obstacle to the recognition of this period of rest, being, in fact, a measure that is imposed, under penalty of liability of the Public Administration, with jurisprudential understanding and the Public Administration itself in this sense. It is a qualitative, exploratory, bibliographic, and inductive method research.

Perspectiva, 2001

Resumo: O trabalho tem como objetivo traçar o perfil social da população residente em favelas na metrópole do Rio de Janeiro a partir de dois enfoques analíticos: a heterogeneidade social no interior do universo estudado e a distância social entre tal população e aquela em seu entorno. Essa perspectiva nos permitirá refletir sobre a imagem da favela como o locus principal da pobreza excludente. Para tanto, serão analisados indicadores de ocupação, renda, instrução, padrão familiar, migração, cor e idade, construídos com os dados do Censo Demográfico 1991 e da Contagem da População 1996. Palavras-chave: favela; segregação urbana; desigualdades sociais.

2019

A presente pesquisa estuda o Decreto no 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervencao federal na seguranca publica no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervencao federal na seguranca publica do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestao da pobreza nas periferias fluminenses, reforcando o carater seletivo da atuacao do sistema penal brasileiro? O objetivo geral e investigar o contexto no qual se deu a edicao do Decreto, analisando a atuacao dos orgaos encarregados pela intervencao federal e pela seguranca publica. Faz-se uma analise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se praticas atuais empreendidas nas areas segregadas a fim de verificar se a intervencao seletiva e, nesses locais, regra ou excecao. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das praticas de...