Penal V

O homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão de delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às eras primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada. 1

Após análise das ações / omissões praticadas por B, o que se depreende é:

Art. 69 -Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Pequeno resumo da matéria de faculdade de penal, para estudos e revisão de conteúdo

Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro. Alguns conceitos antigos incluíam na definição a injustiça e a violência. Contudo, a injustiça do comportamento do sujeito não integra o tipo penal, pertencendo, em verdade a análise que se faz do segundo elemento do conceito analítico do delito, ou seja, a ilicitude ou antijuridicidade.

Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem "fácil" e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à preparação para provas e concursos. O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metodologia pioneira, idealizada com base em nossa experiência no magistério e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos. A metodologia se materializou nos seguintes "pilares": ■ esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva, dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos concurseiros; ■ superatualizado: doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está "conversando" com o leitor; ■ palavras -chave (keywords): os destaques na cor azul possibilitam a leitura "panorâmica" da página, facilitando a fixação dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria com a sua caneta marca -texto; ■ recursos gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a memorização dos principais temas; ■ questões resolvidas: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com questões de concursos ou elaboradas pelos próprios autores, o que permite conhecer as matérias mais cobradas e também checar o aprendizado. Depois de muitos anos de aprimoramento, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das áreas jurídica ou não jurídica, de nível superior ou mesmo os de nível médio, assim como os alunos de graduação e demais profissionais. Ada Pellegrini Grinover, sem dúvida, anteviu, naquele tempo, a evolução do Esquematizado®. Segundo a Professora escreveu em 1999, "a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro 'fácil', sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito". Atendendo ao apelo de "concurseiros" de todo o País, sempre com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidamos professores das principais matérias exigidas nos concursos públicos das áreas jurídica e não jurídica para compor a Coleção Esquematizado®. Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know -how da Editora Saraiva. Sem dúvida, ingredientes indispensáveis para o sucesso da nossa empreitada! Para o Direito Processual Civil , tivemos a honra de contar com o competente trabalho de M arcus Vinicius Rios Gonçalves, que soube, com maestria, aplicar a metodologia "esquematizado®" à sua vasta e reconhecida experiência profissional como professor extremamente didático, juiz de direito há mais de 20 anos e autor de consagradas obras. O autor, desde 1994, tem lecionado Direito Processual Civil no Damásio Educacional, o que o credencia como um dos maiores e mais respeitados professores da área. O professor Marcus Vinicius, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (P UC/SP), é autor, entre outros trabalhos do Novo curso de direito processual civil, bem como de Processo de execução e cautelar (v. 12), Procedimentos especiais (v. 13) e Tutela de interesses difusos e coletivos (v. 26) da vitoriosa Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva. O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi condensar todo o Direito Processual Civil em um único volume, cumprindo, assim, o objetivo da coleção. Não temos dúvida de que este livro contribuirá para "encurtar" o caminho do ilustre e "guerreiro" concurseiro na busca do "sonho dourado"! Esperamos que a Coleção Esquematizado® cumpra o seu papel. Em constante parceria, estamos juntos e aguardamos suas críticas e sugestões.

Há vários conceitos doutrinários diferentes. O cerne diz que a pena é uma sanção aplicada pelo Estado que detém o jus puniendi (direito de punir) através de um processo penal ao autor da infração penal. A pena é uma sanção oriunda do sistema penal, pois sempre que alguém comete uma infração penal (crime e contravenção -ontologicamente iguais, mas quantitativamente diferentes) tem-se uma sanção penal. Esta pode ser de duas espécies:  Penas: privação de bens jurídicos;  Medidas de segurança: tratamentos; são aplicadas aos inimputáveis; gera absolvição imprópria (mesmo absolvido o inimputável vai receber sanção penal, que será chamada de medida de segurança); podem ser: internação ou tratamento ambulatorial. Obs.: o professor adota a teoria bipartite (fato típico e ilícito)

Revista Transgressões

O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da organização punitiva atual. A fim de ilustrar a temática, tratou-se do emblemático caso de Rafael Vieira Braga, jovem pobre e negro condenado duas vezes em processos judiciais contraditórios e parciais, além da música intitulada “Estereótipo” do cantor Rashid, que denuncia a realidade racista e seletiva. Para tanto, toma-se como base a pesquisa bibliográfica, perpassando por livros e artigos científicos e noticiários. Por fim, pretende-se revelar que o sistema de justiça se pauta em um discurso jurídico-penal que determina, com base na cor e na classe social, a quem servirá o cárcere.