O Panorama regulatório das Bitcoins

Revista Eletrônica Direito e Política, 2019

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise inicial do fenômeno das criptomoedas, representadas, aqui, pelo Bitcoin, visto que é a pioneira e a que possui maior repercussão na comunidade jurídica atualmente. Analisa-se o tema a partir do desenvolvimento da globalização e da emergência de um Direito Global e Transnacional. Por fim, se discorre sobre duas possibilidades de regulamentação, quais sejam: (i) a criação de um tratado internacional, estabelecendo critérios às condutas dos usuários; (ii) a utilização de regras costumeiras, oriundas das relações entre os usuários, estabelecendo normas de conduta.

O objetivo do presente artigo, que se utilizou do método indutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, é descrever, de forma analítica, porém sucinta, tanto o funcionamento do mais utilizado sistema de criptomoedas da atualidade, o Bitcoin, quanto algumas das principais questões jurídicas que envolvem o tema, notadamente os desafios na tentativa de sua regulamentação.

2018

Este estudo busca traçar um breve histórico da regulação dos bancos digitais no Brasil. Com o desenvolvimento tecnológico, as instituições bancárias e os clientes se voltaram para um novo modelo de negócio, o das contas e dos bancos digitais, cabendo aos órgãos reguladores o desafio de readequar as normas do setor financeiro, seja pela adaptação das regras vigentes, quando possível, ou pelo estabelecimento de novas regras. No Brasil, essa regulação cabe ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao CMN (Conselho Monetário Nacional), que têm constantemente buscado conformar a regulação ao avanço da tecnologia, tendo como objetivo manter a eficiência e a segurança do sistema financeiro. Palavras-chave: Bancos; Bancos digitais; Regulação Bancária.

Poucas vezes testemunhamos o nascimento da regulação para um mercado completamente novo. Podemos ver a sutil coreografia entre agentes do mercado, instituições estatais e estudiosos do assunto tentando entender este elemento estranho que surgiu e que se chama "moeda virtual". Alguns com medo e até pavor de que esta seja uma nova forma de financiamento ao terrorismo e de sonegação fiscal, outros sonhando com uma moeda confiável, global, descentralizada e privada, que vai acabar com as instituições financeiras tal como as conhecemos. Outros ainda simplesmente espantados, tentando compreender a natureza deste bicho estranho que apareceu.

Administração de Empresas em Revista

ResumoA tecnologia digital contribui significativamente para o desenvolvimento de uma economia global e cada vez mais compartilhada entre seus usuários. Assim, para se seja possível realizar transações de forma rápida e sem intermediários, o uso de criptomoedas tem crescido consideravelmente, pois esta surgiu como uma alternativa segura para movimentar a economia mundial de forma independente. Obviamente, o crescente uso da tecnologia faz com que seja necessária uma mudança estrutural e jurídica pelo Estado. Diante de tal contexto, busca-se compreender de que forma deverá o Estado agir, e eventualmente regular o seu uso, ciente de que as mudanças estruturais são inevitáveis, mas sem limitar o alcance pretendido pelos desenvolvedores das criptomoedas. Palavras-chave: criptomoedas, blockchain, regulação estatal.

Conteúdo Jurídico, 2018

The present paper aims at analyzing what the cryptomoedas are, what differentiates them from the traditional currencies and how the National Tax System supervises its operations. With the advancement of technology, these digital currencies are globally circulating, do not intermediation with financial institutions and, therefore, escape the fiscal control of governments. At the outset, the evolution of commercial transactions and the currencies existing over the years will be discussed. Then, the analysis of the Brazilian regulation for the traditional currency will be done, trying to make a parallel for the application in the case of crypto-coins. The constitutional principles of taxation and the taxes pertinent to the circulation of the digital currency will be emphasized. Through a deductive method, the bibliographic research will be used as methodology.

Área do Direito: Financeiro e Econômico Resumo: O presente artigo é fruto da pesquisa quanto ao cenário econômico brasileiro no que tange às criptomoedas, através da análise do Bitcoin, com o fim último de tentar classificar em termos jurídicos essa tecnologia. Para tanto, analisou-se a evolução da moeda, instituto a que o Bitcoin é comparado e classificado, bem como o paradigma que propiciou o seu surgimento e manutenção, inclusive aqueles de caráter ilícito. Em seguida, fez-se uma comparação do Bitcoin e dos institutos de maior expressão no âmbito econômico, como a moeda, o valor mobiliário, a commodity e o ativo financeiro, concluindo esse trabalho pelo maior grau de similitude entre o Bitcoin e o instituto da moeda, embora, para tanto, necessite perpassar pelo crivo estatal através de regulamentação, e não vedação. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura, interpretação de texto normativo e análise de decisões judiciais. Palavras-chave: Bitcoin-Moeda-Regulamentação Abstract: The present work is the product of a research on the Brazilian economic scenario in regards to cryptocurrencies, through an analysis of the Bitcoin, while pursuing at last the legal categorization of this technology. To this end, the evolution of the coin/currency was analyzed, which is an institute to which Bitcoin is compared to and categorized as, as well as the paradigm which allowed its creation and maintainability, including those which are illicit. Afterwards, it was made a comparison between Bitcoin and institutes which are notorious in the economic field, such as the coin/currency, securities, commodity and financial assets, concluding the present work for the greatest resemblance between Bitcoin and the institute of the coin/currency, even though, for that to be, it will be necessary for the State to regulate it, and not prohibit it. In this research, the deductive approach was applied, through literature revision, interpretation of normative texts and analysis of judicial decisions.

Insper Newsletter Direito, 2022

Regulação de criptoativos: ruim com ela, pior sem ela insper.edu.br/noticias/regulacao-de-criptoativos-ruim-com-ela-pior-sem-ela 28/11/2022 Em uma "treta" via Twitter que durou três dias, a corretora de criptos Binance expurgou do mercado seu principal concorrente, a FTX. Que lições podemos extrair desse caso?

2020

Produtos do Projeto Multidisciplinar “Regulando Criptoativos”, desenvolvido na FGV Direito SP

GABARDO, Emerson; MACHADO, Juliana Horn. Regulação das exchanges de criptoativos: novas lentes para inovação e tecnologias. Revista Direito.UNB. Jan./abr., v. 08, n.01, p. 309-338, 2024.