PARTE II– DIREITO SOCIETÁRIO

coloquio

O IR teve inicio em 01/01/15 e terminará em 31/12/15 (data do fato gerador). Ou seja, precisa-se de um ciclo para materializar o IR. O IR de 2014 começou em 01/01/14 e terminou em 31/12/14. Teremos até 30/03/15 para pagar o IR de 2014. Para o fato gerador de 31/12/14, será lançado (verificar a base de calculo, o percentual) e será pago até dia 30/03/15. O fato gerador do IR é complexo. E o fato gerador de 2015 já começou. GENERALIDADE: quem paga o IR? quem é o contribuinte? Pessoa física e pessoa jurídica. UNIVERSALIDADE: abrangencia do IR. Para explicar teremos que fazer algumas colocações: vamos falar da pessoa física: vamos supor que no brasil é 27,5% a alíquota máxima (olhar rodapé da primeira apostila a tabela de alíquotas que esta para ser atualizada). Supondo que a PJ recebeu 100 mil reais, e terei que pagar 27,5% de IR. E supondo que fiz um serviço no exterior como mesmo valor de 100 mil reais. 1º paga-se IR aqui no brasil. E supondo que a alíquota do exterior é de 40%, então volto para o Brasil com 60 mil. Mas, veremos: terei de pagar dinovo? Existe convenio com de compensação tributaria com o tal pais? Se houver o convenio, acordo internacional deve-se analisar quanto pagou lá (se pagou 40% nao se deve pagar mais nada), mas supondo que a liquota seja 20% e tem a convenção internacional, deve-se pagar o restante, ou seja, 7,5%. E se descobrir depois que nao o pais nao tem convenção internacional com o Brasil? Então, se o serviço prestado me rendeu 100 mil reais e tive que pagar lá 40%, deve-se pagar mais 27,5% sobre o valor restante. Ou seja, nao compensa! PROGRESSIVIDADE: quanto maior a base de calculo, o rendimento, mais se deve pagar. Para PF é facil se visualizar. (Olhar a trabela de porcentual de

O segundo volume de Direitos dos Povos de Terreiro surge do mesmo impulso do primeiro: abrir caminhos para as lutas do povo de santo e fechar corpos contra o racismo religioso. Dedicada a três valorosas autoridades religiosas de matriz africana – Beatriz Moreira Costa (Mãe Beata de Iemanjá), Stella de Azevedo Santos (Mãe Stella de Oxóssi) e Valdina de Oliveira Pinto (Makota Valdina) –, a obra apresenta 12 (doze) capítulos, em alusão aos 12 (doze) quiabos do amalá de Xangô e a seus 12 (doze) ministros, guardiões da justiça afro-brasileira. Ainda estampa, em sua capa, a Bandeira Mulamba, fl âmula de um Brasil em releitura diaspórica, sob o signo do vermelho e do preto de Exu, tradutor dessas demandas históricas, e o búzio, que veicula o saber e a vontade dos orixás e ancestrais. Que estas páginas possam traduzir, veicular e demandar, mas, mais do que tudo, contribuir para fazer o que é preciso: justiça!

-O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II -Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época.