DIREITO SUCESSOES

Sucessão ato de assumir o lugar de outro DIREITO das sucessões conjunto de normas que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos seus sucessores EDUARDO DE OLIVEIRA O ser humano buscando seu próprio interesse tende a adquirir em que proveito tem atendendo a, indiretamente ao interesse social.

INVENTÁRIO JUDICIAL I -CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum.

CASOS DE ENSINO DIREITO E NEGÓCIOS, 2020

Discutir questões de caráter jurídico cada vez mais se faz necessário para uma correta tomada de decisão empresarial. E como preparar estudantes e profissionais de forma pragmática e didática, identificando protagonistas e dilemas e apresentando dentro das informações disponíveis soluções plausíveis e rápidas? Tal desafio motivou a produzir esta obra na forma de estudo de casos com forte ênfase em aspectos jurídicos e de negócios. Um estudo de caso se propõem a discutir um problema real e que foi relevante com consequências positivas ou negativas para os envolvidos, pessoas ou empresas. Embora o uso de casos de ensinos no Brasil já seja uma realidade em temas de finanças, economia e negócios, sua utilização na área jurídica ainda é restrita, o que, por si só justifica todo o esforço para a elaboração dessa obra. Acreditamos que os professores das diversas áreas do Direito encontrarão no texto uma forma de promover discussões em sala de aula conduzindo os alunos a importantes reflexões. Os autores, acadêmicos e militantes nas mais diversas áreas do Direito, elaboraram estudo de casos com temas relevantes, tais como tokenização, securitização, startup, oferta pública de ações, green bonds e planejamento sucessório, nos setores de mercado de capitais, societário, contencioso, tributário e agronegócios. Além disso, embora voltado prioritariamente a área jurídica, os casos têm como pano de fundo a tomada de decisão e que completarão a formação dos alunos de Direito e Administração para sua atuação no exigente mercado de trabalho.

Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto

É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos.

CURITIBA 2017 TERMO DE APROVAÇÃO ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL APLICADO AO TIPO PRINCIPAL DO ARTIGO 1º DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Artigo científico aprovado como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de TCC2, pela seguinte banca examinadora: Orientador: ____________________________________________________ Professor Daniel Laufer Membros: _____________________________________________________ Professor Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia _____________________________________________________ Professora Priscilla Placha Sá Curitiba, 16 de outubro de 2017. ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL APLICADO AO TIPO PRINCIPAL DO ARTIGO 1º DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO 1 Ana Caroline dos Santos Costacurta Sumário: I Introdução; II Desenvolvimento histórico do delito de lavagem de dinheiro a partir da década de 80 e a controvérsia do dolo eventual; III Elemento subjetivo do tipo; IV O dolo eventual e a lavagem de dinheiro a partir de uma análise doutrinária; V Conclusão. Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo discorrer sobre o dolo eventual aplicado ao tipo principal do artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro. Para isso, foi feita uma análise prévia da evolução história do crime da lavagem de dinheiro no cenário mundial, bem como dos seus reflexos na legislação interna. Em seguida, buscou-se apresentar um conceito para dolo eventual, que o diferencia-se do dolo direto e da culpa consciente, para então adentrar na análise das obras que versam sobre o elemento subjetivo do delito de lavagem de dinheiro. Palavras-chave: Direito Penal. Dolo. Dolo Eventual. Lavagem de Dinheiro.

O título VII do Código de Processo Penal trata do juiz, do ministério público, do acusado e defensor. E se refere a diversas pessoas que atuam de maneira também distinta no processo. Denominado Dos Sujeitos Processuais.