Apostila de Administracao Financeira e Orcamentaria1

A economia se ocupa das questões relativas a satisfação das necessidades dos indivíduos e da sociedade.

O projeto A é melhor que o B, pois apresenta menos risco.

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de três elementos básicos Plano Plurianual -PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO Lei Orçamentária Anual -LOA Cabe a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. Plano Plurianual -PPA O PPA é uma Lei de Iniciativa do Poder Executivo, onde estão quantificados, especificados e qualificados os custos de cada projeto de duração plurianual ou continuada. O PPA funciona como um instrumento de planejamento estratégico das ações do Governo para um período de quatro anos. Referida Lei é uma inovação instituída pela Constituição Federal de 1988, onde determina em seus art. 165, § 1º, que a Lei que instituir o plano em questão "estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal PPA Ano X1 a X4 LDO Ano X1 LDO Ano X2 LDO Ano X3 LDO Ano X4 LOA Ano X1 LOA Ano X2 LOA Ano X3 LOA Ano X4 Planejamento Estratégico Planejamento Tático Planejamento Operacional para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Prazo Legais: A CF/88 em seu art. 165, § 9 º, assim dispõe: "Cabe à lei complementar: I -dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual" Art. 35, §2º, I, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT. PPA: o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Período do Mandato X Período de Vigência do PPA Poder Executivo (envio até 31/08) Poder Legislativo (retorno até 22/12) Princípio do Equilíbrio Este é um princípio clássico das finanças públicas, que postula a existência de um equilíbrio entre receitas e despesas. Princípio da Unidade Trazido pela Lei Nº. 4.320/64 em seu art. 2º, o Princípio da Unidade, consiste na afirmação de que o Orçamento deve ser unificado em uma só peça, onde deverão estar agrupadas todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro ao qual se refere a proposta orçamentária. É também chamado pela doutrina de princípio da totalidade. Princípio da Universalidade Art. 2º,3º e 4º da Lei 4.320/64. Todas as receitas e despesas relativas ao exercício financeiro devem estar evidenciadas na proposta orçamentária. Princípio da Anualidade Art. 34 da Lei 4.320/64. Por este Princípio, o orçamento fica restrito ao exercício financeiro para o qual foi elaborado, como no Brasil, por força do contido no art. 34 da Lei Nº. 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil, a execução orçamentária inicia-se em 1º de janeiro e conclui-se em 31 de dezembro. Princípio da Exclusividade Pelo Princípio da Exclusividade devem ser tratadas na lei orçamentária, somente matérias de natureza financeira, quais sejam, a fixação de despesas e previsão de receitas. Exceções ao Princípio da Exclusividade: Autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita Princípio do Orçamento Bruto Por este princípio, os valores apresentados na Lei Orçamentária Anual, tanto para as receitas, quanto para as despesas, devem figurar pelos valores brutos, vedando, dessa forma, a inclusão de receitas e despesas pelos valores líquidos. Princípio da Discriminação ou Especialização Baseado no art. 5º da Lei Nº. 4.320/64, o princípio da discriminação ou especialização é de fundamental importância para o trabalho de fiscalização, tanto por parte dos legisladores quanto pelos agentes fiscalizadores e pelos cidadãos de maneira geral. Por este princípio, as receitas e as

Rose Léa Furtado dos Santos RA 444215 ATPS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PROFESSOR: Wagner Luiz Villalva SÃO LUIS -MA 2015 2 Alyne Vanessa Matos RA 443618 Flávia Alves Rodrigues RA 417999 Janete Almeda Santos RA 443915 Rose Léa Furtado dos Santos RA 444215 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Roteiro: Elaboração de um relatório com os riscos e os impactos da desvalorização da moeda em relação às taxas da inflação. ORIENTADOR: Klinger Duarte SÃO LUIS -MA Ks = Rf + β (Rm -Rf) Po = D1 / (Ks -g) Ks = 9,75 + 1,5 . (14 -9,75) Po = 6 / (16,12 -6) Ks = 9,75 + 1,5 . (4,25) Po = 0,59 Ks = 9,75 + 1,5 . 4,25 Ks = 9,75 + 6,37 13 Ks = 16,12 Companhia Z: tem uma Beta de 0,9, o retorno da carteira de mercado é de 14%, título do governo rende atualmente 9,75% à companhia tem mantido historicamente uma taxa de crescimento de dividendos de 5%, e os investidores esperam receber R$ 8,00 de dividendos por ação no próximo ano. Ks = Rf + β (Rm -Rf) Po = D1 / (Ks -g) Ks = 9,75 + 0,9 . (14 -9,75) Po = 8 / (13,57 -5) Ks = 9,75 + 0.9 . (4,25) Po = 0,93 Ks = 9,75 + 0.9 . 4,25 Ks = 9,75 + 3,82 Ks = 13,57 A Companhia Y: anunciou que os dividendos da empresa crescerão à taxa de 18% durante os próximos três anos, e, após esse prazo, a taxa anual de crescimento deve ser de apenas 7%. O dividendo anual por ação deverá ser de R$ 4,00. "Supondo taxa de retorno de 15%, qual é o preço mais alto oferecido aos acionistas ordinários?" Po = Do (1 + g) / Ks -g Po = 6,57 (1 + 0,07) / 0,15 -0,07 Po = R$ 87,87

aquilo que não se expõe não se vende".

Antes de iniciar os estudos da contabilidade, para facilitar a aprendizagem é importante conhecer a terminologia da Contabilidade.

Definir finanças e suas principais áreas, serviços financeiros e administração financeira. Comparar os objetivos de maximização dos lucros, da riqueza dos proprietários e a preservação da riqueza dos stakeholders. Discutir o problema de agency e o papel da ética. Descrever as funções da administração financeira. Diferenciar a administração financeira das disciplinas que estão relacionadas a ela: economia, contabilidade, estatística. Descrever as decisões financeiras.