A AFIRMAÇÃO FEMININA NA IGUALDADE SUBSTANCIAL FAMILIAR

O texto discorre sobre o debate argumentativo acerca das chamadas ações afirmativas, buscando, com este texto explicitar as relações entre a igualdade jurídica e as ações afirmativas. Destaca que essas relações são articuladas a partir de duas concepções: (a) a igualdade é considerada em sua dimensão material e (b) a necessidade de que medidas sejam tomadas para igualação de minorias.

Feminismo, trabalho e direitos humanos: diálogos entre grupos de pesquisa, 2020

Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2020

Os movimentos feministas contemporâneos pretendem alterar as desigualdades entre os gêneros das quais resultam reações conservadoras e tradicionalistas por parte de alguns grupos sociais. O objetivo deste artigo foi compreender as representações sociais de família para não feministas. Foram realizadas onze entrevistas com pessoas autodeclaradas nãofeministas, cujos dados foram organizados de acordo com uma análise de conteúdo temática e analisados a partir da Teoria do Núcleo Central das Representações Sociais. Os principais resultados destacam como possíveis NC das RS: naturalização da ideia de família nuclear e dos conflitos entre seus integrantes; prevalência de papéis rígidos e distintos entre homens e mulheres; relevância das mudanças dos papéis femininos na sociedade e na família sem, contudo, haver alterações substanciais nas relações sociais; ameaças às posições privilegiadas dos homens. Compreender como essas RS sustentam práticas de agrupamentos sociais específicos é importante para oportunamente viabilizar seu enfrentamento em busca de uma sociedade menos desigual.

O cenário da sub-representação feminina tem alimentado o debate sobre as potencialidades e os limites de medidas institucionais, como a política de cotas, para promover a inclusão das mulheres nas instâncias de decisão, e também, sobre em que medida o desenvolvimento econômico atua como fator explicativo para esse quadro. Por isso mesmo, o tema da sub-representação política de determinados grupos que historicamente sofreram opressões e ocuparam posições desvantajosas na sociedade, dentre os quais as mulheres, estruturou um campo pujante de pesquisas no interior da ciência política contemporânea. Particularmente, porque as desigualdades encontradas na representação política dos gêneros constituem sérios entraves para a vitalidade das democracias contemporâneas, limitando e condicionando o avanço da promoção da igualdade de gênero em outras áreas da vida social.Com isso, fica o questionamento de quais seriam as razões para as disparidades dos dados da representação feminina nos parlamentos. Sendo assim, o presente paper se pauta na tentativa de determinar quais seriam os componentes das possíveis dimensões da desigualdade de gênero na política na região da América Latina. Por mais que alguns autores sugiram a origem da causa em um ou outro aspecto, o importante é ressaltar que não é busca pelo fator mais influente que merece ser estudado, mas, conhecer os comportamentos dos condicionantes se torna essencial para a articulação de políticas concretas de promoção da igualdade entre os gêneros. A verificação de quais seriam os condicionantes advém da noção da multidimensionalidade de fenômenos como a sub-representação de mulheres nas democracias contemporâneas. Assim, diversos estudos se ocuparam em estudar separadamente as principais dimensões apontadas pelas teorias, tais como a dimensão socioeconômica, institucional e cultural. Esta última é alvo de estudos empíricos mais recentes, e foi fator central do modelo multidimensional aplicado por Ronald Inglehart e Pippa Norris(2003) para um contingente mundial. É essencial destacar que suas conclusões tinham por base parâmetros de democracias consolidadas e de sociedades mais desenvolvidas economicamente. Desse modo, não é possível estender analogicamente seus achados a todos os países do mundo, e principalmente, para a América Latina, uma vez que esta região apresenta características históricas específicas. Sendo assim, essa lacuna deixada por esse estudo reflete no desconhecimento dos efeitos da multidimensional na representação de mulheres América Latina. Portanto, o presente paper buscará de maneira exploratória verificar quais os elementos que tem sido apontados pela literatura que constituem as possíveis dimensões socioeconômica, institucional e cultural, com o intuito de buscar construir um modelo que se paute na multidimensionalidade da sub-representação política das mulheres no contexto latino-americano.

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BIS. Boletim do Instituto de Saúde, 2022

Identidade de género e familia: uma narrativa a partir da experiéncia e das expressdes de criancas que apresentam variabilidade de género no AMTIGOS/IPq/HC/USP Gender identity and family: a narrative from the experience and expressions of children who show gender variability in the AMTIGOS/IPq/HC/USP Beatriz Bork', Alexandre Saadeh" Resumo 0 presente artigo se refere ao Ambulatério Transdisciplinar de Identidade de Género e Orientação Sexual (AMTIGOS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa sob o viés etnografico que toma como referencial a literatura produzida sobre género, sexualidade e dinãmica familiar, contemplando estes arranjos em sua especificidade hist6rico-cultural. Considerando o déficit de materiais resultantes da escuta da experiéncia dos pais quando confrontados com as variabilidades de género, este artigo é um preambulo que tem como objetivo elaborar um protocolo de atendimento aos pais e familiares de criancas em situacdes conflituosas de género a partir das reflexdes sobre a assisténcia desenvolvida pela pesquisadora nas dependéncias do AMTIGOS. Para tanto, utilizou-se como escopo as diretrizes de atendimento clinico do local, que prevé um sujeito ativo na constituicao da sua personalidade, participante do seu processo de desenvolvimento, sendo capaz de apropriarse das miltiplas determinagdes que se expressam em suas ações, sentimentos e pensamentos. Pautado neste posicionamento, verificou--se formas de enfrentamento ao sofrimento e adversidades apresentadas no ambito do atendimento das familias e da criança/ adolescente implicado na pesquisa.

Ana Lígia Bortoloci Martelli, 2015

COLETÂNEA 2 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2015

Na sociedade portuguesa do século XV, a situação da mulher e do homem eram claramente distintas. Havia relativa liberalidade para a satisfação dos desejos masculinos, desde que fossem preservadas as mulheres de status elevado. Contudo, as mulheres pertencentes a estamentos inferiores poderiam ser seduzidas e tornadas barregãs. Embora a desigualdade de gêneros seja anterior ao cristianismo, o discurso cristão foi fundamental para a propagação da misoginia. A Igreja estabeleceu uma dualidade entre o homem (razão e mente) e mulher (corpo e desejo). Havia a ideia, de que a mulher levava o homem ao pecado, pois ela era sempre comandada pelos desejos da carne, e, logo, estava distante do espírito de Deus. O matrimônio que era considerado sagrado e indissolúvel, era, ao mesmo tempo, tido como pecaminoso, uma canalização aos desejos. Levava-se em conta os interesses econômicos, políticos e sociais do casamento, uma espécie de acordo interfamiliar, não importando os laços afetivos dos cônjuges. Por meio da análise das crônicas produzidas no período proposto, esse artigo analisará os discursos da Igreja Católica, que permeavam aquela sociedade, sobre a moral da mulher e sua sexualidade, bem como seu lugar dentro do matrimônio. ABSTRACT: In Portuguese society of the fifteenth century, the situation of women and men were clearly distinct. There was relative liberality to satisfact male desires, as long as high status women were preserved. However, women that belonged to lower strata could be seduced and made concubine. Although gender inequality pre-dates Christianism, Christian discourse helped to spread misogyny. The Church established a duality between man (reason and mind) and women (body and desire). There was the idea that the women led men to sin, for she was always driven by the desires of flesh, and there for was far from the spirit of God. Marriage,

A Lei nº 13.104/2015 tipificou o crime de feminicídio, como uma qualificadora do crime de homicídio disposto no Código Penal Brasileiro (CPB). Considera-se feminicídio, de acordo com o disposto na legislação, o assassinato de mulheres em razão da condição do sexo feminino ou em decorrência de violência doméstica. A lei, que apresenta uma conceituação generalista, não traz normas específicas para a identificação, investigação e processamento desses crimes.