Iluminismo e Jusnaturalismo

Segundo o professor italiano Francesco D'Agostino, uma das maiores contradições de nossa época é o status ambíguo do jusnaturalismo. Para D'Agostino, esta corrente jurídica celebra atualmente o seu triunfo, pois soube mostrar as falhas do estatismo (concepção que reduz o Direito a mera técnica estatal) e do positivismo jurídico, cujas ilusões e ingenuidades metodológicas foram paulatinamente desmascaradas. Mas, por outro lado, o vocábulo "jusnaturalismo" praticamente desapareceu do léxico jurídico-político contemporâneo. Seus adversários foram derrotados no último século, mas disso não se seguiu um reconhecimento expresso dos méritos da teoria jusnaturalista. Como isso pode ser explicado? Por qual razão o jusnaturalismo não soube "tirar proveito das suas vitórias"? D'Agostino procura explicar essa contradição de dois modos: em primeiro lugar, reconhece existir uma (falsa) crença de que a aceitação do jusnaturalismo implica sempre uma adesão cega a concepções jurídicas antiquadas e anti-históricas, como se os jusnaturalistas fossem juristas cultores de uma ordem normativa imutável e eterna, cuja realização seria impossível nas sociedades humanas concretas; em segundo lugar, entende que aquilo que outrora foi chamado de jusnaturalismo não desapareceu das reflexões jurídicas, mesmo que muitos autores pensem o contrário. O jusnaturalismo, como teoria jurídica, transformou-se na teoria dos direitos humanos. Estes constituem hoje uma nomenclatura nova para os antigos "direitos do homem" ou "direitos naturais", declarados em documentos solenes a partir do século XVIII. A ideia jusnaturalista, assim, não se modificou substancialmente, apenas recebeu uma nova roupagem: Os direitos humanos, com efeito, nada mais são que o modo no qual se apresentam em nosso tempo-e de uma forma particularmente aguda-as instâncias mais profundas do jusnaturalismo. Os direitos humanos não são benévolas concessões que os Estados ou suas Constituições fazem aos cidadãos (...); constituem na verdade a maturação definitiva no nosso tempo da ideia-tipicamente jurídica-do primado da justiça no mundo humano

Scientia Iuris, 2002

Apresenta-se o modelo de racionalidade da Antigüidade, especÍficamente o pensamento grego e romano, como estrutura ética jurídica material influencÍada pela filosofia.

Revista da Faculdade de Direito

Resumo: O Iluminismo: suas principais características, o desenvolvimento da razão humana, o fenômeno da secularização, a autonomia individual e as alterações ocorridas no mundo do direito. A conseqüente reconstrução do paradigma do direito natural e a adoção do método demonstrativo. O distanciamento do Direito Romano e a Communis Opinio Doctorum alinhados ao novo postulado racional e a consolidação das codificações. O direito português em face do Iluminismo: a Lei da Boa Razão e os Estatutos da Universidade de Coimbra que, por meio de estudantes bràSileiros, inBuenciaram a cultura jurídica pátria.

Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. Para demonstrar isso elaboramos o presente artigo com fins estritamente didático com o propósito de promover um maior entendimento e uma caracterização mais precisa acerca dessas concepções, permitindo identificar e/ou situar autores ou como jusnaturalistas ou positivistas 2 . Para isso utilizamos a obra "O Problema do Positivismo Jurídico 3 " de Norberto Bobbio, em especial o capítulo III (Jusnaturalismo y Positivismo), em que ele propõe além da caracterização usual, aproximar em pelo menos dois aspectos essas concepções pensadas pela maioria como antagônicas.

1 FILOSOFIA DO DIREITO I -DIREITO NATURAL 1ª) Fase antiga Nesta fase, o direito natural é a participação da comunidade humana na ordem racional do universo. Os estóicos são os primeiros a formularem tal doutrina. A participação dos seres vivos na ordem universal se dá por meio do instinto, nos animais, e por meio da razão, nos homens. Por isso mesmo, o direito de natureza é às vezes interpretado como instinto e às vezes como razão ou inclinação racional. Em todos os casos é entendido como participação na ordem universal que é Deus mesmo ou vem de Deus. Agostinho, aqui, nada fica a dever aos estóicos, pois suas concepções estão mais próximas que distantes, pois um é o Deus de Agostinho e outro o Deus dos estóicos ou os deuses dos estóicos. Segundo o filósofo de Hipona, na sua célebre obra de ciuitate dei, Sobre a cidade de Deus, bastaria apenas uma deusa do panteão romano, felicitas (Felicidade), para sanar todos os males e desastres que se precipitaram sobre a moribunda sociedade romana, naquilo que foi o crepúsculo do até então poderoso Império Romano. Livro I: Locke trata dos princípios especulativos inatos, da existência de princípios práticos inatos e outras considerações acerca dos princípios, quer especulativos, quer práticos. Livro II: Locke se debruça sobre o estudo das ideias, em trinta e três capítulos. Livro III: Locke faz um minucioso estudo sobre a linguagem. Livro IV: Locke dá atenção especial ao tema do conhecimento e da probabilidade.

Sapere Aude, 2019

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017

seguinte, confere-se especial atenção ao autor em destaque no título. A segunda parte traz aspectos históricos sobre a vida e a obra de Guilherme de Ockham, uma introdução ao seu pensamento, e, por último, uma análise dos elementos do jusnaturalismo presentes em sua derradeira obra política: De Imperatorum et Pontificum Potestate (Sobre o poder dos imperadores e dos papas)-e os elementos do jusnaturalismo ali encontrados. Na elaboração deste artigo, recorreu-se à análise da obra de expoentes da filosofia política (Tomás de Aquino, Grotius, Hobbes, Locke), a estudos anteriores de ciência política e teoria do estado relacionados ao tema e, evidentemente, aos escritos de Guilherme de Ockham e seus comentadores. JUSNATURALISMO: ASPECTOS GERAIS Antes da apresentação de qualquer conceito ou definição, esclarece-se que este trabalho adota a linha de pensamento de autores que admitem a existência de princípios jusnaturalistas na Baixa Idade Média e na Antiguidade, sobretudo a partir da compilação do Corpus Iuris Civilis, promovida pelo imperador Justiniano I no séc. VI (Kritsch, 2002; Russel, 2002). Encontra-se no Título II (De Iure Naturale, Gentium et Civili) da Instituta, um dos quatro livros que integram o Corpus Iuris Civilis, a seguinte definição de direito natural (1889, p. 6): Derecho natural es el que la naturaleza enseño a todos los animales. Mas este derecho no es privativo del género humano, sino de todos los animales que nacen en el cielo, en la tierra y en el mar. De aquí proviene la unión del macho y de la hembra, que llamamos matrimonio; de aquí la procreación y la educación de los hijos: porque vemos que también los demás animales se rigen por el conocimiento de este derecho.

Edições Colibri, 2022

A obra aborda os estudos de Botânica e Zoologia realizados durante o século XVIII em Portugal, Espanha, e seus territórios ultramarinos. São também descritos e estudados jardins botânicos de Portugal, Espanha e França, durante este período. Na Introdução é focada a organização política, social, económica e cultural das monarquias europeias, em particular da espanhola e da portuguesa, assim como a filosofia da natureza no Iluminismo.

INTRODUCTION; 1 JUSNATURALISM; 2 STATE AND LAW IN ANTIQUITY; 2.1 The Greeks; 2.1.1 The Sophistic; 2.1.2 Socrates, Plato and Aristotle; 2.1.3 Post-aristotelian thought; 2.2 The Romans; CONCLUSIVE NOTES.